Goiás divulga calendário de obrigatoriedades da NFC-e

Sobre o que vamos falar?

Tempo de Leitura: 2 minutos

Goiás divulga calendário de obrigatoriedade NFC-eA Secretaria da Fazenda de Goiás publicou através de 
Instrução Normativa – GO 1278/2016
o calendário que orienta as obrigatoriedades da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica no estado.

Com essa definição, Goiás iniciará em 1º de janeiro de 2017 a primeira etapa da obrigatoriedade baseada em atividades econômicas dos contribuintes (CNAE), diferente dos outros estados, que baseiam-se em faturamento.

 

 

Goiás divulga calendário de obrigatoriedades

Com base nisso, abaixo você confere como ficou definido o calendário de obrigatoriedades da NFC-e divulgado pela SEFAZ de Goiás:

Decreto de número 8.231 de 19 de agosto de 2014
 Projeto Piloto.
03/07/2015  Liberado ambiente de homologação.
14/06/2016  Liberação do ambiente de produção para cadastro voluntário. Veja como aderir.
01/01/2017  Contribuintes cuja atividade econômica seja enquadrada no código 4731-8/00 da CNAE: comércio  varejista de combustíveis para veículos automotores;
Contribuintes cuja atividade econômica seja enquadrada no código 4732-6/00 da CNAE: comércio  varejista de lubrificantes;
Contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado a partir de 1º de janeiro de 2017;
01/07/2017  Para os demais contribuintes, exceto os optantes do Simples Nacional;
01/01/2018  Para contribuintes optantes do Simples nacional.

Lançamento da NFC-e em Goiás

A SEFAZ de Goiás lançou a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica no dia 14 de junho, às 14h30, no auditório da Acieg, em evento com a participação da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa e entidades empresariais e de classe.

O documento eletrônico do consumidor, adotado pela maioria dos Estados, poderá ser utilizado por todas as empresas do comércio varejista de Goiás.

Na cronologia, dia 30/07/2015, foi a liberação de ambiente de homologação para empresas que queriam participar do projeto piloto que se estendeu até 06/06/2016.

Conforme divulgação da SEFAZ de Goiás, dia 14/06/16 então, aconteceu o lançamento oficial com a liberação do ambiente de produção para cadastro voluntário.

Para aderir

As empresas interessadas implantar a NFC-e devem se credenciar, pelo site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br, acessando o banner da Nota Fiscal Eletrônica. Um call center foi criado para tirar as dúvidas dos contribuintes. Os números são 4000-1230 ou 0800 940 5505.

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