SEFAZ passa fazer validação de novos campos na NF-e e NFC-e, fique atento aos prazos

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validação de novos campos NF-e e NFC-e

Durante reunião no último dia 14/07/2017 o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil definiram a validação do código cEAN e cEANTrib nas NF-es e NFC-es.

Os Sistemas de Autorização de NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do código de barras, devendo ser rejeitadas as notas que não estejam em conformidade das informações contidas no GTIN.

Confira abaixo os prazos estabelecidos para adequação do contribuinte:

1º de setembro de 2017 Grupo CNAE 324;
1º de outubro de 2017 Grupo CNAE 121 a 122;
1º de novembro de 2017 Grupo CNAE 211 e 212;
1º de dezembro de 2017 Grupo CNAE 261 a 323;
1º de janeiro de 2018 Grupo CNAE 103 a 112;
1º de fevereiro de 2018 Grupo CNAE 011 a 102;
1º de março de 2018 Grupo CNAE 131 a 142;
1º de abril de 2018 Grupo CNAE 151 a 209;
1º de maio de 2018 Grupo CNAE 221 a 259;
1º de junho de 2018 Grupo CNAE 491 a 662;
1º de julho de 2018 Grupo CNAE 663 a 872;
1º de agosto de 2018 Demais grupos de CNAEs.

 

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