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Você não acompanha obrigatoriedades de NFC-e? Atenção!

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Camila Wolfer, 27 anos, formada em Sistemas de Informação, Coordenadora de Relacionamento na Migrate. Responsável por fidelizar e manter o bom relacionamento com parceiros, buscando excelência no Customer Success, com experiência em atendimento a clientes no setor público e privado e emissão fiscal.


Todos os estados que já iniciaram o calendário de obrigatoriedades de NFC-e tem suas datas publicadas em decretos e leis e cada um tem uma peculiaridade ou outra que necessitam de muita atenção.

Se você precisa e não está acompanhando isso, você tem um problema sério.

Ainda mais quando sabemos que a maioria dos estados já está com obrigatoriedades ativas e alguns até já fecharam todos os prazos de emissão de NFC-e.

Para que você não tenha complicações com o fisco, é importante acompanhar isso, visto que, o fisco está cada vez mais atuante e está apertando o cerco em 2016.

Por isso, seguem abaixo as próximas obrigatoriedades de NFC-e:

NFC-e no Distrito Federal

O Distrito Federal terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Distrito Federal (DF)
Portaria Nº 234, de 23 de outubro de 2014
01/07/2016 Optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior (em R$) a 1.800.000,00 e enquadrados em regimes de apuração diferente do normal ou Simples Nacional.


NFC-e no Pará

O Pará terá uma nova obrigatoriedade em junho de 2016, conforme tabela abaixo:

Pará (PA)
Normativa nº 28/2014
 01/06/2016 Demais estabelecimentos que efetuem venda ou fornecimento de mercadorias à PF ou PJ não contribuinte do ICMS.

NFC-e na Paraíba

A Paraíba terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Paraíba (PB)
Diário Oficial
 01/07/2016 Contribuintes com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 com base no exercício de 2014.

NFC-e no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Rio de Janeiro (RJ)
Resolução SEFAZ Nº759 de 03 de julho de 2014
 01/07/2016 Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

NFC-e no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Rio Grande do Sul (RS)
Decreto nº 51.245 de 06 de março de 2014
 01/07/2016 Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.

NFC-e na Rondônia

Rondônia terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Rondônia (RO)
Decreto Nº 15925-E DE 05/08/2013
 01/07/2016 Demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional.

NFC-e no Sergipe

O estado de Sergipe terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Sergipe (SE)
Portaria SEFAZ Nº 312 DE 15/05/2014
 01/07/2016 Todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

Esperamos ter ajudado. Caso tenha ficado alguma dúvida, pode nos deixar nos comentários.

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