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Você não acompanha obrigatoriedades de NFC-e? Atenção!

Todos os estados que já iniciaram o calendário de obrigatoriedades de NFC-e tem suas datas publicadas em decretos e leis e cada um tem uma peculiaridade ou outra que necessitam de muita atenção.

Se você precisa e não está acompanhando isso, você tem um problema sério.

Ainda mais quando sabemos que a maioria dos estados já está com obrigatoriedades ativas e alguns até já fecharam todos os prazos de emissão de NFC-e.

Para que você não tenha complicações com o fisco, é importante acompanhar isso, visto que, o fisco está cada vez mais atuante e está apertando o cerco em 2016.

Por isso, seguem abaixo as próximas obrigatoriedades de NFC-e:

NFC-e no Distrito Federal

O Distrito Federal terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Distrito Federal (DF)
Portaria Nº 234, de 23 de outubro de 2014
01/07/2016 Optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior (em R$) a 1.800.000,00 e enquadrados em regimes de apuração diferente do normal ou Simples Nacional.


NFC-e no Pará

O Pará terá uma nova obrigatoriedade em junho de 2016, conforme tabela abaixo:

Pará (PA)
Normativa nº 28/2014
 01/06/2016 Demais estabelecimentos que efetuem venda ou fornecimento de mercadorias à PF ou PJ não contribuinte do ICMS.

NFC-e na Paraíba

A Paraíba terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Paraíba (PB)
Diário Oficial
 01/07/2016 Contribuintes com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 com base no exercício de 2014.

NFC-e no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Rio de Janeiro (RJ)
Resolução SEFAZ Nº759 de 03 de julho de 2014
 01/07/2016 Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

NFC-e no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Rio Grande do Sul (RS)
Decreto nº 51.245 de 06 de março de 2014
 01/07/2016 Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.

NFC-e na Rondônia

Rondônia terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Rondônia (RO)
Decreto Nº 15925-E DE 05/08/2013
 01/07/2016 Demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional.

NFC-e no Sergipe

O estado de Sergipe terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Sergipe (SE)
Portaria SEFAZ Nº 312 DE 15/05/2014
 01/07/2016 Todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

Esperamos ter ajudado. Caso tenha ficado alguma dúvida, pode nos deixar nos comentários.

Camila Wolfer, 27 anos, formada em Sistemas de Informação, Coordenadora de Relacionamento na Migrate. Responsável por fidelizar e manter o bom relacionamento com parceiros, buscando excelência no Customer Success, com experiência em atendimento a clientes no setor público e privado e emissão fiscal.

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