Olá! Neste artigo vamos abordar um assunto muito importante: o que mudou com a nova versão 3.00a no CT-e e MDF-e.
A SEFAZ liberou a nova versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte para os módulos CT-e e MDF-e, e para você ficar bem informado, abordaremos as alterações que impactaram esses módulos no InvoiCy. Confira!
Módulo MDF-e:
– Adequações do DAMDFE
O DAMDFE (Documento Auxiliar de MDF-e) foi ajustado de acordo com a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte, tendo uma reestruturação no layout de impressão para cada módulo emitido (rodoviário, aéreo, aquaviário e ferroviário), além da inclusão da informação do QrCode. Destacando que essas alterações estão disponíveis apenas para a orientação retrato no InvoiCy.
A liberação por parte da SEFAZ está prevista para outubro de 2019, tanto para ambiente de homologação como produção.
Adequações no layout de envio do MDF-e
– Indicador de MDF-e com inclusão da Carga posterior:
A partir da nova versão 3.00a o emitente do MDF-e de carga própria poderá realizar a emissão mesmo sem possuir em mãos os documentos fiscais transportados, quando se tratar de uma operação interna, ou seja, da mesma UF do emissor.
Para isso, basta informar no XML de envio o novo campo indCarregaPosterior, denominado de indicador de MDF-e com inclusão da Carga posterior. Os documentos fiscais poderão ser incluídos depois que ocorrer a emissão do MDF-e, através do novo evento de inclusão de DF-e.
A imagem abaixo representa a estrutura de envio de eventos, destacando o novo grupo do evento de inclusão.
Essa adequação do novo evento de inclusão de DF-e já foi liberada pela SEFAZ para ambiente de homologação e produção.
– Informação do QrCode:
Com a liberação da nova versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte, o layout de envio de MDF-e passou a aceitar o novo grupo ‘infMDFeSupl’, com a informação do QrCode. Lembrando que não é obrigatório informar esse grupo, e o InvoiCy irá preencher o mesmo automaticamente, mas se optar por informá-lo, o emissor deverá se responsabilizar por gerar a informação corretamente.
Essa adequação do QrCode já foi liberada pela SEFAZ para ambiente de homologação, e a liberação em produção está prevista para 07 de outubro de 2019.
Módulo CT-e:
– Adequações no layout:
Também foi liberada a nova versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte para o CT-e, que disponibiliza a geração do novo campo ‘vICMSST’ no layout de retorno do evento EPEC, quando o CT-e for emitido em contingência EPEC e para ICMS60 informando a tag ‘vICMSSTRet’.
Também houve alteração no layout de envio do CT-e, a exclusão da tag ‘pICMSInterPart’.
Essas adequações de layout já foram liberadas pela SEFAZ tanto para ambiente de homologação como produção.
– Adequações do DACTE:
O DACTE também já está adequado para realizar a impressão do QrCode, tanto em emissão normal como em contingência EPEC. Destacando que essa adequação ainda não foi liberada por parte da SEFAZ, a liberação está prevista para outubro de 2019, tanto para ambiente de homologação como produção.
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