Os documentos fiscais eletrônicos representam um novo conceito de transmissão de informações em tempo real a SEFAZ. Ao mesmo tempo que proporciona inovação ao contribuinte e ao cliente, a SEFAZ torna-se um importante aliado na fiscalização. Entenda quais são e quem deve emitir:
- Nota Fiscal eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e);
- Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e);
- Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);
- Manifesto de Documento Fiscal eletrônico (MDF-e).
A Nota Fiscal eletrônica (NF-e):
É usada para venda de mercadorias entre CNPJ’s, para pessoas físicas em casos de vendas interestaduais, para o exterior ou ainda dependendo do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da empresa. Por exemplo, para venda de um automóvel é emitida uma Nota Fiscal eletrônica independente de ser a uma empresa ou pessoa física.
A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e):
É emitida pelo varejo a clientes finais, sendo eles empresa ou pessoa física. Normalmente é um documento com vários itens que pode ser emitido para compras de até R$ 200.000,00, sem necessariamente informar dados pessoais do cliente. Acompanhe a obrigatoriedade.
Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e):
É um documento eletrônico emitido por prestadoras de serviço. É um documento que ainda está em fase de transação e não é obrigatório em todos os municípios do país, para conhecer os municípios que já se adequaram clique aqui.
Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e):
É emitido por transportadoras, por quem faz transporte de mercadorias sendo elas intermunicipais, interestaduais ou internacionais. Saber mais.
Manisfesto de Documento Fiscal eletrônico (MDF-e):
É um documento que será emitido por quem presta serviço de transporte, com a emissão de mais de um conhecimento de transporte ou se o serviço for feito com veículo próprio o objetivo é “agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.” É obrigatório para transportes interestaduais.
É de extrema importância que as empresas fiquem atentas as questões fiscais, porque as fiscalizações estão atuantes, desta forma é preciso tomar cuidado para que sua empresa faça a emissão dos documentos exigidos e faça também o armazenamento dos XML gerado.
Veja como a Migrate pode facilitar estes processos para sua empresa, desde a emissão do documento até o gerenciamento da saúde fiscal de seu negócio. Conheça também nosso Portal dos desenvolvedores.
