NT 2021.001 do CT-e

DT- e: Conheça mais esse novo documento eletrônico!

Olá, amigo leitor! Hoje estamos trazendo a você uma super novidade no mundo dos
documentos fiscais eletrônicos. Está chegando o DT- e: o novo Documento Eletrônico de
Transporte. Curioso para saber mais? Então me acompanhe nesta leitura.


Na última quarta-feira, 01/09/21, o Plenário do Senado aprovou a MP 1.051/2021, que cria o DT- e, Documento de Transporte Eletrônico. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Mas, o que é o DT- e?

Assim como os demais documentos fiscais eletrônicos, o DT- e também possui emissão exclusivamente digital, e tem como característica reunir todos os dados relativos ao transporte de cargas, tais como obrigações administrativas, licenças, registros, contratos de seguro, sanitários, ambientais comerciais e informações relativas ao pagamento do frete.

Boa parte destes documentos, até então, são emitidos em versão de papel, exigindo ao transportador o manejo de diversos documentos durante o transporte de cargas.


O DT- e deverá conter informações da carga transportada, tributos, sua origem, destino e como já mencionado, dados relativos ao pagamento do frete, incluindo até mesmo dados relacionados ao piso mínimo de frete aplicável.

O novo documento tem por objetivo desburocratizar o serviço de transporte de cargas, facilitando a declaração de todos os dados relativos ao transporte, bem como agilizar a fiscalização, uma vez que todas as informações serão compartilhadas entre todos os entes envolvidos de fiscalização, desde Polícia Rodoviária Federal e Estadual, órgãos fazendários, ANTT, entre outros.

Qual o prazo para vigência do DT- e?

Ainda é cedo para falar de prazos e vigências do novo documento. É necessária, ainda a publicação de Nota Técnica estipulando prazos, layouts e demais regras de negócio para emissão do documento, bem como a publicação dos endereços Web Services para integração dos contribuintes e aplicativos comerciais.


Porém, na matéria, está claro que, o ente federado que aceitar participar de forma integrada do DT- e, deverá providenciar o fim dos documentos físicos de forma gradativa, em até 12 meses.

CTA Whatsapp

Quem será obrigado a emitir o DT-e?

Ainda não se tem claro a obrigatoriedade de emissão do documento, porém, no texto da MP está claro que poderá haver dispensa da obrigatoriedade para determinados nichos, por meio da regulamentação ainda a ser publicada.

A dispensa da emissão do DT- e poderá impactar determinadas características como peso, volume total da carga, origem e destino da mesma cidade, produtos perecíveis, entre outras possibilidades.

Já as instituições de pagamento habilitadas para prover o pagamento eletrônico do frete, também serão afetadas, pois serão obrigadas a ofertar a modalidade PIX para pagamento dos fretes. Caso a instituição não cumprir o requisito e não for capaz de oferecer este meio de pagamento ou semelhante, poderá até mesmo perder o credenciamento para ofertar esse tipo de serviço.


O DT- e veio para ficar. E com ele, uma série de vantagens e a promessa de desburocratizar o transporte de cargas, facilitando a vida do caminhoneiro, além é claro, de garantir e dar transparência ao pagamento eletrônico do frete, com o cumprimento do piso mínimo de frete estabelecido.


Está ansioso para conhecer o DT- e? Então continue acompanhando nosso blog e redes sociais. A qualquer momento, postaremos novidades a respeito.

Conheça a Plataforma InvoiCy!

Gostou deste conteúdo? Acesse nosso site migrate.info e converse com nossos consultores online. Com a Plataforma InvoiCy, você emite, busca e gerencia documentos fiscais eletrônicos como NF-e, NFC- e, SAT/MFE, CT- e, MDF-e e NFS- e, tanto emissões como recebimentos, além de contar com uma série de extensões e recursos que vão facilitar o seu dia a dia, permitindo manter o foco no seu negócio.

Product Owner da Migrate. Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, é responsável pela evolução dos produtos InvoiCy e estreitamento do relacionamento com Parceiros!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisando de ajuda?

Nosso suporte é feito através da abertura de chamados pelo email:
atendimento@migrate.info

Caso já tiver aberto um chamado, você também pode ligar para o número
11 4240 6556

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação.

Política de Privacidade

Deixe suas informações para mantermos contato.

    Deixe suas informações para mantermos contato.