NT 2021.001 v1.01 do MDF-e

NT 2021.001 v1.01 do MDF-e | Fique por Dentro das Novidades

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Analista e Consultor de Negócios da Migrate. Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, é responsável pela evolução dos produtos InvoiCy e estreitamento do relacionamento com Parceiros!


Olá! Neste artigo vamos abordar as novidades publicadas na NT 2021.001 v1.01 do MDF-e, recentemente disponibilizada pela SEFAZ com algumas alterações importantes aplicadas ao documento.

⚠️ NOTA! Os ajustes mencionados neste artigo entram em vigor no ambiente de homologação da SEFAZ na data de 05/04/2021 e em produção na data de 02/05/2021. Já as regras de validação relacionadas ao VALE PEDÁGIO, ficam agendadas para entrar em produção em 07/06/2021.

Lembramos que as alterações no LAYOUT INVOICY serão disponibilizadas pela Migrate assim que concluídos os testes de integração. Como a Sefaz só irá liberar o ambiente de homologação em 05/04/2021, a liberação do layout atualizado aos Parceiros ocorrerá somente após esta data.

Em resumo, esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do moral RODOVIÁRIO adequando o grupo de informações do vale pedágio em acordo com a definição da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Haverá também a inclusão da chave do PIX como forma alternativa de recebimento do frete no modal rodoviário e no evento de pagamento do frete. Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso, visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.

Por fim, o novo padrão de placas do Mercosul não traz mais no registro de licenciamento a informação da UF de emplacamento, tornando facultativo o preenchimento deste campo.

Validação de Duplicidade da Chave Natural

A autorização de MDF-e apresenta uma regra de validação que garante a unicidade da chave natural (chave de acesso) do Documento Fiscal Eletrônico composta por CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número do documento.

Atualmente a autorização do MDF-e prevê um ambiente centralizado, hospedado na SEFAZ virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização, faz-se necessário esclarecer que essa validação considera o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado.

Em caso de autorização da mesma numeração e série, porém com tpEmis diferentes, ambos os documentos serão aceitos e autorizados pela SEFAZ. Atualmente, este cenário causaria um retorno de duplicidade. No InvoiCy, ambos os documentos serão armazenados e retornados em consultas realizadas.

Alterações de Schema do Modal Rodoviário

Algumas alterações foram realizadas no layout XML do MDF-e, as quais destacamos abaixo. É importante ressaltar que as alterações serão liberadas no InvoiCy assim que o ambiente de homologação for disponibilizado pela SEFAZ, em 05/04/2021.

A Migrate depende da liberação do ambiente de homologação da SEFAZ para realização de seus testes internos, para posterior disponibilização aos Parceiros. As regras de validação relacionadas ao Vale Pedágio, entram em vigor somente na data de 07/06/2021.

Alterações de schema da NT 2021.001 do MDF:

  • Alterado campo nCompra do grupo de Vale Pedágio tornando-o de preenchimento opcional;
  • Incluído campo tpValPed no grupo de Vale Pedágio para informação do Tipo de Vale Pedágio;

  • Incluído campo categCombVeic no grupo do Pedágio para informação da categoria de Combinação veicular;

  • Incluído campo indAltoDesemp no grupo de Componentes do Pagamento de Frete para informar indicação de operação de transporte de alto desempenho;
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  • Incluído campo PIX no grupo de Informações Bancárias para informar a chave PIX para recebimento do pagamento do frete realizado;
NT 2021.001 v1.01 do MDF-e
  • No grupo prop (Informações do Proprietário do Veículo) e veicReboque (Dados dos Reboques), será permitido informar dados do possuidor do veículo. Não foram incluídos novos campos, podendo ser utilizados os mesmos campos já existentes para tal finalidade. O emissor poderá informar dados do proprietário ou possuidor do veículo, a seu critério;
  • No grupo condutor e veicReboque, o campo UF (UF em que o veículo esta licenciado), passa a ser de preenchimento opcional, uma vez que o campo deixou de existir para o padrão de placa MERCOSUL;
  • No Evento de Pagamento da Operação também foi incluído o campo PIX, para que seja possível informar a chave PIX para recebimento do pagamento do frete;
  • No modal FERROVIÁRIO, foi alterada a tag TU (Tonelada Útil) do grupo vag (vagões), passando a aceitar valores com 3 inteiros e 2 decimais (3,2) e 3 inteiros e 3 decimais (3,3).

Novas Regras de Validação que entram em vigor nas datas propostas

Abaixo listamos as novas regras de validação associadas ao vale pedágio:

NT 2021.001 v1.01 do MDF-e

OBS: As regras de validação acima passam a ser aplicadas em produção somente no dia 07/06/2021, embora os dados já possam ser enviados a partir de 02/05/2021 em produção.

Abaixo listamos as novas mensagens de rejeição criadas pela SEFAZ para atendimento a esta NT:

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