NT 2021.001 do CT-e

Um novo Documento Eletrônico vem aí! DT-e – Documento de Transporte Eletrônico

Olá, amigo leitor! Hoje estamos trazendo a você uma super novidade no mundo dos
documentos fiscais eletrônicos. Está chegando o DT-e, Documento de Transporte
Eletrônico. Curioso para saber mais? Então me acompanhe nesta leitura.
Na última quarta-feira, 01/09/21, o Plenário do Senado aprovou a MP 1.051/2021,
que cria o DT-e, Documento de Transporte Eletrônico. A matéria segue agora para a
sanção da Presidência da República.

Mas, o que é o DT-e?

Assim como os demais documentos fiscais eletrônicos, o DT-e também possui
emissão exclusivamente digital, e tem como característica, reunir todos os dados
relativos ao transporte de cargas, tais como, obrigações administrativas, licenças,
registros, contratos de seguro, sanitários, ambientais comerciais e informações
relativas ao pagamento do frete. Boa parte destes documentos, até então, são
emitidos em versão de papel, exigindo ao transportador o manejo de diversos
documentos durante o transporte de cargas.


O DT-e deverá conter informações da carga transportada, tributos, sua origem,
destino e como já mencionado, dados relativos ao pagamento do frete, incluindo até
mesmo dados relacionados ao piso mínimo de frete aplicável. O novo documento
tem por objetivo desburocratizar o serviço de transporte de cargas, facilitando a
declaração de todos os dados relativos ao transporte, bem como agilizar a
fiscalização, uma vez que todas as informações serão compartilhadas entre todos
os entes envolvidos de fiscalização, desde Polícia Rodoviária Federal e Estadual,
órgãos fazendários, ANTT, entre outros.

Qual o prazo para vigência do DT-e?

Ainda é cedo para falar de prazos e vigências do novo documento. Ainda é
necessária a publicação de Nota Técnica estipulando prazos, layouts e demais
regras de negócio para emissão do documento, bem como a publicação dos
endereços Web Services para integração dos contribuintes e aplicativos comerciais.
Porém, na matéria, está claro que, o ente federado que aceitar participar de forma
integrada do DT-e, deverá providenciar o fim dos documentos físico de forma
gradativa, em até 12 meses.

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Quem será obrigado a emitir o DT-e?

Ainda não se tem claro a obrigatoriedade de emissão do documento, porém, no
texto da MP está claro que poderá haver dispensa da obrigatoriedade para
determinados nichos, por meio da regulamentação ainda a ser publicada. A
dispensa da emissão do DT-e, poderá impactar determinadas características como,
peso, volume total da carga, origem e destino da mesma cidade, produtos
perecíveis, entre outras possibilidades.


Já as instituições de pagamento habilitadas para prover o pagamento eletrônico do
frete, também serão afetadas, pois serão obrigadas a ofertar a modalidade PIX para
pagamento dos fretes. Caso a instituição não cumprir o requisito e não for capaz de
oferecer este meio de pagamento ou semelhante, poderá até mesmo perder o
credenciamento para ofertar esse tipo de serviço.


O DT-e veio para ficar. Fato! E com ele, uma série de vantagens e a promessa de
desburocratizar o transporte de cargas, facilitando a vida do caminhoneiro, além é
claro, de garantir e dar transparência ao pagamento eletrônico do frete, com o
cumprimento do piso mínimo de frete estabelecido.


Está ansioso para conhecer o DT-e? Então continue acompanhando nosso blog e
redes sociais. A qualquer momento, postaremos novidades a respeito.

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Product Owner da Migrate. Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, é responsável pela evolução dos produtos InvoiCy e estreitamento do relacionamento com Parceiros!

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