A Nota Técnica 2023.004, trouxe diversas mudanças significativas para as NF-e e NFC-e. As principais alterações se concentram na criação de novos campos no grupo YA e informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado.

Também foram alterados campos dos grupos I01. Produtos e Serviços/Declaração de Importação e Z. Informações Adicionais da NF-e.

Aos parceiro que enviam Prévia da NF-e, foram criados Controles Adicionais na Tag DigitacaoDescICMSDeson: Atendendo à NT 2023.004

Em atenção à Nota Técnica 2023.004 o InvoiCy conta com uma nova funcionalidade de envio de prévia da NF-e para garantir total conformidade com as novas regras. A principal mudança reside na tag DigitacaoDescICMSDeson, que agora apresenta controles adicionais para garantir a precisão e confiabilidade das informações, sendo eles:

1 – DigitacaoDescICMSDeson = true

    – Obriga o envio das tag’s vICMSDeson e motDesICMS (NT 2023.004)

    – O campo “Descontar valor do ICMS desonerado do total da NF-e” do PopUp Impostos na digitação ficará com a opção SIM;

    – A tag indDeduzDeson = 1 (NT2023.004);

    – Será descontado do total da nota o valor informado na tag vICMSDeson.

2 – DigitacaoDescICMSDeson = false

    – Obriga o envio das tag’s vICMSDeson e motDesICMS (NT 2023.004);

    – O campo “Descontar valor do ICMS desonerado do total da NF-e” do PopUp Impostos na digitação ficará com a opção NÃO;

    – A tag indDeduzDeson = 0 (NT2023.004)

    – NÃO Será descontado do total da nota o valor informado na tag vICMSDeson.

3 – NÃO enviado a tag DigitacaoDescICMSDeson

    – NÃO Obriga o envio das tag’s vICMSDeson e motDesICMS (NT 2023.004);

    – O campo “Descontar valor do ICMS desonerado do total da NF-e” do PopUp Impostos na digitação ficará com a opção SELECIONE;

    – A tag indDeduzDeson não será gerada;

    – NÃO Será descontado do total da nota o valor informado na tag vICMSDeson se informado.

Acesse a versão completa dessa NT no link.

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