Conforme previsto desde março de 2018, chegou o fim do emissor gratuito de MDF-e da SEFAZ. 

Desde outubro de 2018 o sistema já não permitia novos downloads e atualizações não seriam mais executadas.

Nesta segunda-feira (15/07), a SEFAZ implantou uma nova versão do MDF-e no ambiente de produção da SVRS – 3.00a. Essa atualização deixou o sistema gratuito completamente indisponível para os usuários, gerando uma grande procura por softwares emissores de MDF-e no país.

O que é o MDF-e?

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é o documento exigido pela SEFAZ para que todas as operações de transporte fiquem registradas eletronicamente, em substituição ao documento em papel, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.

O MDF-e serve para agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Quem deve emitir?

O emitente do MDF-e pode ser uma empresa transportadora de cargas emitente de CT-e, com CNPJ e inscrição estadual ou um emitente de NF-e, na hipótese de transporte de carga própria, podendo este ser uma pessoa jurídica ou pessoa física com inscrição estadual.

Quais são os requisitos para emitir?

• Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e (apenas carga própria) junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida;
• Possuir certificado digital contendo o CNPJ da empresa;
• Adquirir um software emissor MDF-e.

Atenção! O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades, ou seja, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir MDF-e.

Como agregar valor ao seu negócio?

O serviço gratuito de emissão de MDF-e tinha uma série de limitações que já descontentavam os usuários. Além de não terem acesso a suporte do sistema em caso de dúvidas, precisavam encontrar uma forma de armazenar os XMLs gerados pelos documentos, pois o serviço não disponibilizava nenhuma opção de guarda.

Daí surge a oportunidade de adquirir softwares mais completos, que além da emissão do MDF-e e outros módulos fiscais (como NF-e e CT-e), possam gerenciar e armazenar os XMLs, garantir mais segurança e agilidade na hora de processar os dados e contar com um time de suporte para lhe apoiar quando surgirem dúvidas.

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