Quer saber mais sobre a nova implementação da NFS-e no Distrito Federal? Vem comigo e entenda como esse novo sistema de NFS-e em Brasília funciona! Boa Leitura.
Entenda o Cenário das Mudanças da NFS-e em Brasília
Recentemente, Em Brasília/DF, foi implementada a emissão de Nota Fiscal de Serviço com o objetivo de padronizar a emissão de documentos fiscais e promover justiça e cidadania fiscal. Sendo assim, não está mais habilitada a emissão de NF-e conjugada de modelo 55.
Esta mudança, que em primeiro momento ocorreria em 01/11/22, foi adiada para o dia 01/01/23 e então imposta pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal o Sistema de Gerenciamento do ISS.
Ambiente de Produção e Cadastro NFS-e Brasília
Da mesma forma, as empresas que irão fazer a emissão demandam uma adaptação em seus sistemas no layout da NFS-e do modelo ABRASF.
Essas empresas terão de contatar via e-mail o endereço suporte@notaeletronica.com.br, solicitando os manuais e o ambiente de homologação. Para o envio do arquivo xml é obrigatório o certificado digital.
Além dessas informações referente à solicitação para ambiente de Produção e Homologação, disponibilizamos em nossa documentação de particularidades do Padrão ISS.NET outras exigências impostas para poder emitir NFS-e via Web Service.
Outro ponto é que a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal publicou legislação específica sobre as regras do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS e emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
Para acessar a legislação, bem como os comunicados enviados aos contribuintes, deve-se utilizar o menu “Arquivos para download” disponível no site do Portal do Distrito Federal, onde é possível acessar também as perguntas mais frequentes sobre o assunto.
Além dos comunicados, foi elaborado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, um passo a passo de como acessar o sistema:
Transição
A plataforma ISS.NET, sistema que representa a Nota Control, comporta a declaração de serviços prestados, livro fiscal de registro, geração de guias, declarações especiais e a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em um modelo próprio para o ISS seguindo o modelo padronizado pela ABRASF.
Essa alteração no modelo de documento em Brasília impacta diretamente na emissão das empresas tendo em vista que a emissão de NFS-e no modelo ABRASF exige o preenchimento de campos que não existiam no modelo de nota conjugada.
Desde então, após essa implementação houve registros de empresas que enfrentam alguns problemas relacionados a rejeições, mesmo seguindo todas as exigências impostas pelo sistema ISS.NET, responsável pela integração e recepção de Recibo Provisório de Serviço (RPS) em Brasília.
Falando ainda sobre a instabilidade do sistema responsável pela integração e recepção de Recibo Provisório de Serviço (RPS) em Brasília, ocorrem muitas consequências visto que houveram registros de empresas que enfrentaram problemas ao emitir os documentos fiscais.
Rejeições e resolução de problemas NFS-e Brasília
Além das rejeições genéricas como “Schema inválido” e “Arquivo em desacordo com o XML Schema”, há outras rejeições que necessitam de atenção ao preencher o documento fiscal eletrônico.
Para as rejeições apresentadas na planilha abaixo, devem ser realizados os ajustes recomendados pelo próprio sistema:
Códigos, mensagens e resoluções de rejeições do Padrão ISS.NET
Últimas informações
Durante reunião da Secretaria de Fazenda (10/01), foram detalhadas as funcionalidades da nova plataforma, esperando-se promover novas palestras sobre o tema em cooperação com entidades representantes de diversos segmentos do setor produtivo
Além disso, o próprio portal da Secretaria de Fazenda oferece um tutorial simplificado, incluindo passo a passo para o cadastro e emissão de notas na nova plataforma, bem como um banco de perguntas e respostas mais frequentes e um serviço de SAC para atendimento ao público de forma online.
Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita da Secretaria da Fazenda, explicou que estão realizando um avanço muito grande no sentido de exercer a cidadania e a justiça fiscal, pois com a obrigatoriedade do sistema, estão trazendo da informalidade centenas de milhares de contribuintes que, por diversas razões, não eram vistos pelo Governo do Distrito Federal.
O subsecretário também comentou que, como todo sistema, no início, estão passando pela fase de implantação, de adaptação e configuração inicial da plataforma. Então, é natural que surjam dificuldades neste momento, como já está sendo visto.
Suporte Nota Control
Existe um canal de atendimento que pode ser utilizado para as dúvidas cadastrais e processuais junto à Receita do DF.
Para dúvidas ou mais esclarecimentos sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e, acessar o Atendimento Virtual, no Portal de Serviços da Receita do DF, no Menu Pessoa Jurídica, Assunto “Documentos Fiscais ISS” e Tipo de Atendimento “NFS-e – Obter Informações”. – ou ainda pelo telefone (67) 3041-2075 e chat disponível no site www.notacontrol.com.br/portalnfse.
InvoiCy Marketplace
Nós, da Migrate, faremos uma avaliação das alterações necessárias com o objetivo de trazer o menor impacto para os emissores. Vamos publicar tutoriais para te ajudar em todas as implementações dessas mudanças.
Fique tranquilo porque o InvoiCy, a maior plataforma de emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos do Brasil já conta com esse novo padrão da NFS-e em Brasília prontinho para você. Contar com o InvoiCy é sinônimo de tranquilidade e segurança. Clique aqui agora e confira como podemos te ajudar!
