A Nota Fiscal Eletrônica Avulsa é uma nota fiscal indicada para empresas que não realizam muitas vendas, e para negócios que não são obrigados por lei a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Hoje, você vai entender quem pode emitir esse tipo de nota fiscal, como é feita essa emissão, situações indicadas, motivos para emitir, vantagens, regras e muito mais.
O que é Nota Fiscal Eletrônica Avulsa?
A Nota Fiscal Avulsa é uma nota fiscal que deve ser emitida eventualmente. Ou seja, emitir uma nota fiscal avulsa deve ser uma exceção e não uma regra. Além disso, ela deve ser emitida uma a uma.
A emissão de uma nota fiscal avulsa é indicada para empresas que não precisam emitir NF-e, tais como:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- Micro e pequenas empresas em algumas atividades;
- Profissionais autônomos sem CNPJ, quando o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) não é aceito;
- Produtor Rural.
Como falamos, mesmo quem for MEI ou profissional autônomo, mas realiza vendas frequentes para pessoa jurídica, não pode emitir nota fiscal avulsa com frequência, devendo emitir a NF-e.
MEI e Nota Fiscal Avulsa
O Microempreendedor Individual (MEI), de que trata o art. 18-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/06, poderá emitir NFA-e mediante autenticação através de seus dados cadastrais, que serão solicitados a cada Nota fiscal avulsa preenchida no site da Secretaria da Fazenda.
A Nota Fiscal Eletrônica Avulsa é muito indicada para o MEI porque, de forma geral, os microempreendedores individuais não precisam emitir nota quando os produtos são para pessoa física. Porém, a regra muda quando o negócio é realizado com uma pessoa jurídica.
Para entendermos melhor como isso funciona, vamos saber um pouco mais como funciona a obrigatoriedade de emissão fiscal para o MEI.
Nesse contexto, o Microempreendedor Individual pode registrar a operação por meio de uma nota fiscal de entrada emitida por outra empresa ou emitir uma nota avulsa;
Porém, nem sempre a empresa que está adquirindo os produtos tem interesse em emitir essa nota fiscal. Quando isso acontece, o MEI deve realizar a emissão da Nota Fiscal Avulsa.
Produtor Rural e Nota Fiscal Avulsa
Outra categoria autorizada a emitir a NFA-e é a dos produtores rurais.
O primeiro passo é acessar o programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Para isso, você deve:
- Entrar no site da NF-e Avulsa do seu estado;
- Selecionar a forma de acesso;
- Informar o certificado digital que será usado;
- Entrar na tela do programa emissor;
Na sequencia, você deve emitir a NFA-e, digitar os dados da nota e clicar no menu Nota Fiscal /Emissão NF-e. O último passo é validar, transmitir os dados da sua NFA-e e imprimir o DANFE.
Por que emitir
- Para comprovar que a transação é regular e lícita;
- Para auxiliar no recolhimento correto de tributos, principalmente o ICMS.
Vantagens
Segurança
Na emissão da NFA-e, os dados são armazenados em uma chave XML. Dessa forma, os dados ficam mais seguros, pois evita-se o risco de possíveis perdas, como acontece muito com as notas no formato tradicional de papel. Com o armazenamento em XML, você conta com muito mais segurança nas suas transações comerciais.
Oportunidade de Negócios
A maior parte das empresas precisa adquirir produtos de quem emite nota fiscal, por questões tributárias e de compliance. Por isso, quem emite a NFA-e tem muito mais chances de fechar bons negócios e parcerias! Um diferencial que pode destacar o seu negócio em um cenário cada vez mais competitivo.
Como Emitir
A emissão dessa nota precisa de autorização da Sefaz (Secretaria da Fazenda). Por isso, toda vez que uma nota fiscal avulsa é emitida, uma nova autorização da SEFAZ é necessária. Essa autorização é feita de forma individualizada, ou seja, uma a uma. Um processo nada prático, não é mesmo?
O procedimento de emissão de NFA não segue um padrão em todos os estados, pois cada ente federativo tem suas próprias regras. Por isso, ao emitir suas NFA, você deve seguir as regras adotadas no seu estado.
Então, para emitir suas NFA-e, você deve realizar o cadastro na SEFAZ do seu estado, aguardar a autorização e começar a emitir!
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