O SPED Fiscal foi criado pela Receita Federal e consiste em uma forma digital de fazer escrituração. O objetivo é recolher, junto às empresas, todas as informações referentes às operações que envolvem a cobrança de IPI e ICMS.
Com o SPED Fiscal, tem-se um meio para tornar mais rápido o envio de informações de uma empresa para o fisco. Além disso, a Receita Federal passa a ter um maior controle das operações, reduzindo o risco de fraude e sonegação fiscal.
Continue a leitura deste artigo e fique por dentro das principais mudanças ocorridas no SPED Fiscal em 2020!
Registro de operações de vendas
Agora, no Registro 1600, que é responsável pelas operações de vendas, deve-se colocar todos os valores referentes ao cartão de crédito e débito, bem como outros meios de pagamento eletrônico. O objetivo é o fisco acompanhar mais de perto todas as movimentações desse tipo realizadas por pessoas jurídicas. Vale salientar que cancelamentos e estornos em operações eletrônicas não entram no Registro 1600.
Campo “indicação de pagamentos” excluído
O SPED Fiscal conta agora com o “Perguntas e Respostas”, um arquivo que contém informações que auxiliam o contribuinte. Uma delas é sobre a supressão do campo de “indicação de pagamentos”. Assim, hoje, a empresa que for inserir os dados deve utilizar o Registro C100 do campo IND_PGTO. Essa alteração requer uma parametrização do sistema, pois o arquivo XML da nota fiscal eletrônica não tem mais essa informação.
Apuração de ISS
Essa é uma alteração exclusiva para pessoas jurídicas do Distrito Federal, que consta no Bloco B do SPED Fiscal. Qualquer pendência a ser resolvida nesse âmbito deve ser encaminhada à Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Leiaute 6
Se a empresa estiver sujeita ao regime de substituição tributária, é preciso que esteja atenta às atualizações publicadas no Leiaute 6. Outra publicação importante diz respeito ao Ato COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS), que contém um guia com informações que ajudam na adequação ao novo leiaute.
EFD Contribuições 2020
Contribuintes que estão inclusos no ADE Cofis/RFB nº 82, de dezembro de 2018 precisam estar atentos às mudanças na EFD ou Escrituração Fiscal Digital. Para tanto, as empresas devem observar a Nota Técnica 2018.001, versão 3.0 e a Nota de Documentação Evolutiva nº 001/2019, versão 1.0. O PIS e o COFINS ganharam um regulamento com 766 artigos e o ICMS deixou a base de cálculo de ambos os impostos.
Assim, para a gestão correta e envio de informações do SPED Fiscal, o uso de um software é fundamental. Além disso, a emissão de documentos passa a ser uma operação mais automatizada e menos sujeita a erros, reduzindo o risco das empresas apresentarem inconsistências junto ao sistema da Receita.
Por fim, o SPED Fiscal foi criado pela Receita Federal no intuito de facilitar o envio de escrituração digital por pessoas jurídicas. O objetivo é ter um maior controle sobre o recolhimento de ICMS e IPI oriundos das operações feitas pelas empresas, contribuindo para a redução do risco de irregularidades.
Continue no blog da Migrate e aproveite para conferir mais um conteúdo que fizemos para você sobre a importância da Nota Fiscal eletrônica para o consumidor!
