Atualizações na Tabela NCM
Hoje vamos falar sobre a atualização da tabela NCM. Fica até o final para entender mais sobre as atualizações!
A SEFAZ divulgou a lista da Tabela NCM Atualizada (Nomenclatura Comum do Mercosul) válidos para emissão da nota fiscal eletrônica. A partir de 01/07/2022, entrará em vigor a nova tabela da NCM.
Isso significa que você, empresário, que emite notas fiscais de produto (NF-e) e notas fiscais do consumidor (NFC-e) deve ficar atento às mudanças para garantir o registro das suas notas de acordo com as normas atuais.
Mudanças na Tabela NCM já estão em vigor!
A Resolução Gecex no 321, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, divulgou a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/07/2022.
O que é NCM e para que serve?
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul”, e é um número de oito dígitos que serve para identificar o tipo de produto que está sendo comercializado. É com esse número que a Receita Federal define quais tributos devem ser declarados na nota fiscal.
Se você emite nota fiscal para seus clientes, então sua empresa usa o NCM, pois este código é uma informação obrigatória para emissão de NF-e e NFC-e. Ou seja, cada produto que você declara em suas notas fiscais tem um NCM.
Os 8 (oito) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão destacados em verde com a informação de início de vigência em 01/07/2022.
Os 4 (quatro) códigos excluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão em vermelho com a informação de fim de vigência em 30/06/2022.
Mudanças em 2022 de NCM e TIPI
Com as mudanças realizadas este ano, vários NCMs foram desativados, enquanto novos foram criados.
Com base na Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), foram introduzidas 573 novas NCMs, e desativados 441 códigos já existentes.
NCM Novos e Excluídos
Estas alterações acontecem para adequar a lista de NCMs a nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI), que entrou em vigor no dia 1 de maio de 2022. A nova TIPI serve para agrupar todas as alterações que foram acontecendo ao longo dos anos na tabela anterior, consolidando essas pequenas atualizações em um único documento.
Portanto, além da mudança no próprio código do NCM, é possível que sua empresa tenha que declarar um valor de IPI diferente em suas notas fiscais, de acordo com as novas regras.
Você deve confirmar com a sua contabilidade se as alíquotas estão sendo informadas corretamente na hora da emissão para evitar problemas com o fisco.
Cronograma de Alterações Tabela NCM
Tabela NCM 2022 atualizada
Você pode consultar a lista de NCMs atualizada aqui, ou então acessando o portal da Nota Fiscal Eletrônica (na opção “Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/04/2022”).
Nota Técnica 2016.003
Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib
Ao abrir a tabela, você pode perceber que algumas linhas estão em vermelho, isso significa que estes são os NCMs que não existem mais. As demais linhas estão verdes, representando os novos códigos em vigor agora.
Ao emitir suas notas fiscais, você não pode mais utilizar os NCMs em vermelho. Você deve substituí-los por outro válido na tabela.
Mas como saber a classificação correta para seus produtos? Você pode verificar o NCM utilizado pelo seu fornecedor, em suas notas de compra de mercadoria. Você também pode checar com a sua contabilidade para te ajudar a escolher o NCM ideal para cada evento.
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