Hoje você vai conhecer melhor o GTIN e suas principais regras. Ao longo do post, você vai entender o que é GTIN, para que serve, como funciona, quem deve utilizar e muito mais!
GTIN
O Global Trade Item Number (GTIN), anteriormente chamado de código EAN, é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, atribuído para qualquer item de produto ou serviço, que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.
O Cadastro Nacional de Produtos (CNP) é integrado ao Cadastro Centralizado de GTIN, o banco de dados da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).Esse cadastro contém um conjunto de informações sobre os produtos que possuem código de barras em suas embalagens. Agora que você entendeu o que é o GTIN, vamos descobrir para que ele serve?
A SEFAZ utiliza o Cadastro Central de GTIN para verificar as informações de produtos com código de barras em NF-e e NFC-e. Por isso, você deve manter as informações de seus produtos corretas e atualizadas no Cadastro Nacional de Produtos.
Ao preencher corretamente o Cadastro Nacional de Produtos, o fabricante do produto que é o responsável pelo GTIN, garante que os campos NF-e e NFC-e associados ao código poderão ser verificados pela Secretaria da Fazenda do seu estado.
Quais empresas devem informar o GTIN?
De acordo com a Nota Técnica 2021.003 V1.10, de 12 de setembro de 2022, as empresas da indústria de Tabaco, Brinquedos e Farmacêutica com código de produto ou serviço, são obrigadas a preencher o GTIN na NF-e. As empresas que revendem este produto em NF-e ou NFC-e, devem repassar as informações na documentação fiscal.
Confira a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP) na tabela a seguir:
A exigência de um GTIN válido e correto para todas as operações comerciais em todos os setores da economia está prevista para acontecer até junho de 2023. Por isso, você precisa respeitar os prazos de implementação. As empresas não pertencentes a esse grupo específico devem ficar atentas à inserção de códigos GTIN.
O preenchimento dessa informação é obrigatório?
Não há necessidade em ter um GTIN e associar-se à GS1 Brasil para emitir a nota fiscal eletrônica e ter seu documento validado pela SEFAZ. Caso a empresa queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, o fabricante do produto poderá associar-se na GS1 Brasil para obter o GTIN e aplicar o código de barras, mas pelo ajuste SINIEF não existe a obrigatoriedade.
Também é preciso ressaltar que os fabricantes de produtos com GTIN são os responsáveis por cadastrar, corrigir e manter as informações do produto atualizadas no Cadastro Nacional de Produtos GS1 Brasileiro, ferramenta que funciona de forma integrada com o cadastro centralizado do GTIN.
Porém, a norma instituiu que é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da nota fiscal eletrônica, caso o produto tenha um código de barras GTIN.
De acordo com a Nota Técnica 2021.003, na hipótese de o produto não possuir GTIN, no XML da NF-e, nos campos referente ao cEAN e cEANTrib, deverá ser informado “SEM GTIN.
Como funciona o cadastro do GTIN?
Para ter acesso ao CNP e cadastrar um GTIN, você precisa ser um associado da GS1 Brasil, a Associação Brasileira de Automação responsável por implementar padrões de identificação de produtos. Para solicitar acesso às funcionalidades do Cadastro Nacional de Produtos, você deve acessar o site www.gs1br.org ou contatar a associação pelo e-mail atendimento@gs1br.org ou pelo telefone (11) 3068-6229.
De acordo com a última versão da Nota Técnica, estes são os campos obrigatórios que devem constar no Cadastro Centralizado de GTIN:
- GTIN
- Marca
- Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
- Descrição do Produto
- Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
- País (Principal Mercado de Destino)
- CEST (Quando existir)
- NCM
- Peso Bruto
- Unidade de Medida do Peso Bruto
- Foto do produto
Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as informações adicionais que devem constar no cadastro são:
- GTIN de nível inferior
- Quantidade de Itens Contidos
É necessário que o emissor realize uma revisão no cadastro dos seus produtos e confira se o mesmo não tem outro código de barras cadastrado na SEFAZ, esta que também disponibiliza o Web Service onde é possível validar e consultar os códigos de GTIN (necessário ter o certificado digital instalado).
Rejeições mais comuns
Rejeição 611: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]
Quando informado números no campo cEAN e houver a rejeição 611, significa que o último número do sequencial é inválido.
Este último número é gerado a partir de um cálculo realizado sobre os números anteriores.
Se um número for digitado pelo usuário ou for preenchido de maneira incorreta, o dígito de verificação do cEAN estará inválido.
Através do site: https://www.gs1.org/services/check-digit-calculator é possível recalcular o dígito verificador do EAN. Basta informar os números anteriores ao DV.
Rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN [nItem:999]
Quando há algum problema relacionado ao CCG a rejeição 890 ocorre e deve-se validar as seguintes informações para resolvê-la:
GTIN (tag:cEAN) foi informado com prefixo do Brasil (iniciado com 789 ou 790);
NCM do produto consta no Anexo I da Nota Técnica 2021.003 v1_10;
CFOP utilizado é o de Venda de Produção do Estabelecimento (Anexo ll);
Acesso ao CCG – Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: cEAN, sitGTIN<>9- Exclusão).
Depois de verificar, encontrar o erro e corrigi-lo e atualizar o GTIN no CCG, basta refazer o envio da nota.
Rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
Quando houver a rejeição 891, deve-se verificar se o GTIN informado para o produto está cadastrado e vinculado a um NCM ativo. Saiba mais sobre da regra de validação do GTIN e para que serve.
A regra de validação exige que a NCM informada na NF-e seja a mesma da cadastrada no CCG, e a mesma esteja válida (existente na Tabela de NCM) e ao fazer essa verificação, basta corrigir e prosseguir com o envio. Essa regra passará a ser aplicada em 12/06/2023.
Rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no CCG [nItem:999]
Por fim, temos a rejeição 894, que está relacionada à validade do GTIN da unidade tributável.Aqui, para resolver o erro, verifique se:
GTIN (tag: cEANTrib) foi informado com prefixo do Brasil (iniciado com 789 ou 790);
o NCM do produto consta no Anexo I da Nota Técnica 2021.003 v1_10;
CFOP utilizado é o de Venda de Produção do Estabelecimento (Anexo ll);
Acesso ao CCG – Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: cEANTrib, sitGTIN<>9- Exclusão).
Cronograma da validação do GTIN
Nota Técnica 2021.003 substitui a NT 2017.001, que indicava a validação do GTIN. Sendo assim, estabeleceu um cronograma para a implementação de validação do GTIN, em 2 etapas, vejamos:
Etapa 1 (12/09/2022)
Na primeira etapa, verifica-se que os GTINs inseridos nos campos cEAN e cEANTrib foram inseridos no Registro Centralizado de GTIN (CCG). Caso o GTIN tenha sido informado, a autoridade fiscal do domicílio do contribuinte verificará se o prefixo é válido e o dígito verificador está correto, mas não a existência do GTIN. Isso significa que, nessa etapa, o GTIN só será verificado se sua estrutura de notificação estiver correta. Confira a seguir a etapa 2 para saber mais sobre o GTIN e para que serve.
Etapa 2 (12/06/2023)
Na segunda etapa, será verificado se o NCM e o CEST informados do produto correspondem ao cadastrado no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).
InvoiCy Marketplace
Então, agora ficou mais fácil entender o que é o GTIN e para que serve. Hoje você também aprendeu que o GTIN é um código para mercadorias e matérias-primas utilizado para fins de identificação, facilitando o controle de estoque, melhorando a agilidade do manuseio dos produtos, além de tornar possível o acompanhamento da jornada do artigo com mais efetividade.
Agora, que tal levar sua emissão e gestão fiscal para o próximo nível? Clique aqui e solicite uma demonstração gratuita!
