O comércio eletrônico internacional vem crescendo exponencialmente nos últimos anos e muitos brasileiros aproveitam a oportunidade para adquirir produtos mais baratos em sites estrangeiros.
No entanto, essa prática tem preocupado o governo, que vê na isenção de impostos para compras de até US$ 50 uma brecha para a concorrência desleal dos produtos chineses.
Diante disso, o governo havia anunciado mudanças no procedimento de fiscalização aduaneira para fraude cometida por vendedores que declaram valores abaixo de US$ 50 e simulam vendas de pessoas físicas para sonegar impostos.
Porém, após repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e afirmou que irá manter a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas.
Mas como essa mudança poderia afetar os consumidores e os vendedores estrangeiros? Fique conosco até o final e saiba mais!
Como funciona a taxação de produtos importados atualmente
Atualmente, as importações realizadas por pessoas físicas têm limitações quanto ao valor: até US$ 3 mil por operação.
Para compras de até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto com frete e seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também há incidência do ICMS e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
A partir de US$ 3 mil, a compra se enquadra para pessoa jurídica. Nesse caso, cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e outros tributos, como IPI, PIS e Cofins.
No entanto, há isenções para alguns produtos, como livros, remédios e encomendas de até US$ 50, desde que realizadas entre pessoas físicas sem fins comerciais.
Contudo, o órgão responsável pela fiscalização aduaneira estava propondo mudanças para evitar fraudes de grandes empresas estrangeiras que sonegam impostos através do fornecimento de informações falsas.
Leia também: Pare de Cometer esses Erros Tributários.
O que a Receita Federal pretendia mudar?
A Receita pretendia mudar o procedimento de fiscalização aduaneira para evitar fraudes em grandes empresas estrangeiras que vendem produtos importados no Brasil através de plataformas digitais como Shein, Shopee e Aliexpress.
Para isso, a proposta era obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Já para o caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos, haveria multa.
A medida tinha por objetivo combater a sonegação de impostos por essas empresas, que utilizam brechas na legislação para não pagar tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não haveria aumento de impostos, pois já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva.
Varejistas Nacionais
Os varejistas nacionais estão preocupados com a suposta falta de controle e a possível fraude de informações nas compras realizadas nas plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.
Segundo os empresários, essas empresas utilizam brechas na legislação para subfaturar os preços e burlar a fiscalização da Receita Federal, o que prejudica a concorrência e a arrecadação de impostos no país.
Outra suspeita das autoridades e empresas é que as varejistas internacionais utilizam o fracionamento das entregas para enviar produtos ao Brasil sem pagar impostos.
Taxação da Shein, Shopee e Aliexpress
Com as mudanças que estavam sendo propostas na tributação de e-commerce, era esperado que, por conta da taxação de produtos importados, os itens comercializados por empresas estrangeiras, como Shein, Shopee e outras, sofreriam aumento de preços.
A proposta da Receita Federal era estabelecer ferramentas para viabilizar a fiscalização e exigência de tributos. Isso inclui a obrigatoriedade de apresentação antecipada de declarações completas de importação, com identificação dos envolvidos.
Além disso, não haveria mais distinção de tratamento entre remessas por pessoas jurídicas e físicas, já que a diferença atual tem facilitado fraudes generalizadas.
Como isso afetaria o consumidor final?
Haviam preocupações de que as mudanças propostas afetariam diretamente o consumidor final, já que em alguns casos o imposto poderia acabar sendo mais caro do que a própria mercadoria.
Isso se deve ao fato de que o imposto de importação, que atualmente é de 60%, incide sobre o valor do produto somado ao frete. No entanto, a Shopee alega que a grande maioria das vendas na plataforma são feitas por vendedores locais e as mudanças não afetariam consumidores.
Também, a empresa afirma estar comprometida em colaborar com o governo brasileiro nas mudanças tributárias, apoiando o empreendedorismo local e contribuindo para o desenvolvimento do ecossistema.
Quais seriam as vantagens da taxação de produtos importados?
As mudanças na tributação do comércio eletrônico poderiam trazer benefícios para os consumidores e para a indústria brasileira. Com a declaração antecipada, esperava-se que as mercadorias chegassem rapidamente ao país e assim fossem liberadas com mais agilidade.
Além disso, a Receita Federal poderia concentrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, ajudando a evitar fraudes e aumentando a segurança do comércio eletrônico.
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, também defende a medida, afirmando que ajudaria a indústria e o comércio brasileiro.
Esclarecimento da Receita Federal
A Receita reconhece que esse benefício tem sido burlado por plataformas digitais, que enviam encomendas como pessoa física, e não como empresa.
Ainda segundo a Receita, a medida tinha por objetivo garantir um comércio justo e legal no país, o que beneficiaria os consumidores a longo prazo. Desta forma, estes iriam preferir comprar de empresas confiáveis e que atendam a legislação brasileira.
Não estava prevista, no entanto, nenhuma mudança na alíquota de importação para varejistas estrangeiras, e não haveria criação de lei ou imposto para essa questão.
Últimas notícias
Em entrevista nesta terça-feira (18), por conta da repercussão negativa da medida proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e afirmou que será mantida a isenção de remessas internacionais para o valor de até US$ 50 entre pessoas físicas.
De acordo com Haddad, as empresas Shopee e Aliexpress prestam apoio a posição do governo em relação a regulação nos termos que o Ministério da Fazenda pretende implementar.
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