O projeto da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) iniciou com seu projeto piloto em junho de 2012, no inicio contava com 32 empresas participantes distribuídas pelos estados de Acre, Amazonas, Maranhão, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A primeiras conversas surgiram após o grande sucesso que foi a NF-e (modelo 55) no país.

Atualmente todos os estados aderiram a emissão da NFC-e (inclusive Santa Catarina que está em fase piloto do projeto no estado). Logo, São Paulo optou por oferecer a NFC-e porém, com o equipamento S@T para contingência e Ceará optou pelo MF-e, aplicativo comercial gratuito para emissão.

Mas vamos ao que de fato nos interessa que é saber quais os benefícios que a NFC-e trouxe ao dia a dia das empresas.

Fica para o contribuinte e para as empresas desenvolvedoras de software a maior parte dos benefícios, como redução de processos, redução de custos, mobilidade e facilidade de comunicação e maior gerenciamento dos documentos emitidos, veja:

• Dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC-e;
• Não é mais exigido qualquer tipo de homologação de hardware ou software;
• Possibilidade de uso de qualquer impressora, não sendo obrigatória a impressora fiscal;
• Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
• Não exigência da figura do Interventor Técnico;
• Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda;
• Transmissão em tempo real ou online da NFC-e;
• Redução significativa dos gastos com papel;
• Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade;
• Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco;
• Possibilidade, a critério da Unidade Federada e do interesse do consumidor, de impressão de documento auxiliar resumido, ou apenas por mensagem eletrônica;
• Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

O consumidor final também beneficia-se desta mudança de tecnologia, visto que passa a atuar como um fiscal tendo acesso imediato ao documento que é transmitido em tempo real à Secretaria da Fazenda do Estado.

• Possibilidade de consulta em tempo real ou online de suas NFC-es no portal da Sefaz;
• Segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial;
• Possibilidade de receber Danfe da NFC-e ecológico (resumido) ou por e-mail ou SMS, evitando o desperdício de papel.

Claramente a administração tributária ganha muito mais agilidade, robustez e segurança nos processos de arrecadação de impostos e validação da regularidade fiscal das empresas.

• Informação em tempo real dos documentos fiscais;
• Melhoria do controle fiscal do varejo;
• Possibilidade de monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Esperamos ter lhe ajudado a entender o quão importante é este projeto para o desenvolvimento tecnológico do país, bem como a preocupação com a segurança dos dados enviados às Secretarias.

Veja como a Migrate pode facilitar estes processos para sua empresa, desde a emissão do documento até o gerenciamento da saúde fiscal de seu negócio. Conheça também nosso Portal dos Desenvolvedores.