Nos dias 18 e 19 de julho, na Sede da GS1 em São Paulo, ocorreu uma agenda de grandes players de emissão de documentos eletrônicos com os representantes do Fisco de cada estado para debater assuntos pertinentes à NF-e e NFC-e.

A Migrate esteve presente com Márcio Almeida, Product Owner, e Vinícius Urnau, Diretor de Produto. Continue a leitura e fique por dentro das últimas notícias sobre a Reunião do Encat!

Nota Fiscal de Consumidor NFC-e

Agravamento da instabilidade no Ambiente de Minas Gerais

A SEFAZ de MG passou por uma migração de infraestrutura, durante esse período o ambiente normal esteve instável e em muitos momentos indisponível.

Para que as empresas não ficarem sem emitir, foi ativado o ambiente de contingência SVC. No entanto, ainda houveram problemas para as empresas como falsas rejeições e problemas na geração de notas de devoluções.

As evidências serão enviadas para a SEFAZ de MG solicitando um novo prazo para a estabilização do ambiente.

Vinculação de Pagamento nas Operações de Varejo no RS

A normativa de vinculação de pagamento para o RS está gerando dúvidas em relação a como tratar essas informações no PDV. Portanto, é necessário uma solução sistêmica onde haja comunicação técnica com o POS/TEF, sem a necessidade do usuário informar o código de autorização manualmente.

Compartilhamento de dados NFC-e

Na reunião do Encat foi solicitado à SEFAZ que seja permitido o uso dos dados da NFC-e para aplicações que avaliam o comportamento de mercado e preços, pois estavam utilizando quebra de CAPTCHA para a obtenção dos dados, tornando o ambiente instável.

A SEFAZ deixou claro que vai colocar mecanismos para impedir essa prática de uso dos dados e estará disposta a avaliar o compartilhamento de dados.

Publicação Ajuste e NT Intermediador Financeiro (Operações com Intermediador x Meios de Pagamento)

O Fisco deseja que na fiscalização haja o controle entre todos os pagamentos e os documentos fiscais. Para um controle efetivo, foram adicionados campos e informações no documento fiscal vinculado a forma de pagamento.

No dia a dia das empresas há situações onde ocorre o pagamento sem nota fiscal, nesses casos existe uma avaliação de alternativas onde, por meio de eventos ou obrigações acessórias, fique claro para o Fisco a origem daquele recebimento.

Além disso, será possível incluir no documento o CNPJ do estabelecimento em que o pagamento foi processado nos casos em que o cliente comprou um produto em uma loja e o pagamento foi realizado em outra filial.

Nota Fiscal Eletrônica NF-e

NF-e de Anulação de Frete

Ainda na reunião do Encat, houve a sugestão por parte das empresas de colocar uma nova Regra de Validação para que não seja possível emitir uma nota fiscal de anulação de frete. Após isso, foram criados eventos para dispensar a emissão dessa Nota Fiscal.

NT 2023.002 – Insucesso de Entrega

Está sendo avaliado a liberação de uma Nota Técnica ou Guia Orientativa quanto ao evento de insucesso de entrega.

Inutilização de numeração para NF-e

A SEFAZ busca acabar com a inutilização de documentos fiscais. Este caso está sendo avaliado pois muitas empresas têm como ponto de controle a sequência da numeração, inclusive a SEFAZ também tem processos de auditoria conforme a sequência da numeração.

Reforma Tributária (Status do Fisco)

O grupo do Encat avaliou os impactos da Reforma Tributária nos atuais documentos fiscais eletrônicos. Esta será uma pauta ativa do Fisco nos próximos meses, até haver um modelo aplicável que não gere tanto impacto para as empresas.

Status do GTIN – Próximos Grupos de Mercadorias

O Fisco está avaliando a entrada de obrigatoriedade da “Terceira Onde do GTIN”, deverá ser publicada uma Nota Técnica incluindo a obrigatoriedade do GTIN para Alimentos Processados, NCM: 02 a 12.

Assuntos relativos a NF-e e NFC-e

Operação Benefício Fiscal em SC

Em Santa Catarina existe a possibilidade de um mesmo produto ter 2 benefícios fiscais, como o campo cBenef é somente um, a orientação da SEFAZ SC neste momento é colocar nos dados adicionais.

Status e próximos passos para Ajustes SINIEF

O assunto da alteração nas tabelas de CFOP vem gerando questionamentos, pois o custo de alteração nos sistemas das empresas é muito grande, portanto aguarda-se uma Nota Técnica a respeito do assunto.

O Fisco ainda está analisando essa pauta e existe a possibilidade de revogação e caso não seja revogado certamente será postergado para dar tempos às empresas realizarem os ajustes em seus sistemas.

Concomitância dos Ambientes Síncrono e Assíncrono

Existe a avaliação para desativar o ambiente de emissão Assíncrono dos documentos de NF-e/NFC-e. O impacto foi analisado e identificou-se que a maioria das empresas já usa o ambiente de emissão Síncrono.

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