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A partir de 1º de abril deste ano (2018), os fornecedores de software usados na emissão de NFC-e deverão efetuar o cadastro de seus produtos no site da Sefa, já os contribuintes também deverão informar qual dos software cadastrados junto ao Fisco será usado na emissão de NFC-e.
A medida foi publicada no diário oficial em 21/02/2018, sendo regulamentada pela Instrução Normativa nº 06/2018, que altera o artigo 18 da Instrução Normativa n.º 011/2014, que trata dos procedimentos técnicos e operacionais para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
A não regularização poderá acarretar em multas que poderão ser cobradas a partir de junho/2018.
Respostas de 10
Qual principal objetivo desde cadastro ?
Olá Leonardo, tudo bem?
Esta mudança foi pensada para auxiliar os fornecedores e usuários de software de emissão de NFC-e, e principalmente, no apoio a ser dado aos contribuintes para a correta utilização dos programas, a implantação de uma nova versão da NFC-e, anunciada nacionalmente que será a 4.0, torna a medida oportuna para reduzir os eventuais problemas decorrentes da atualização.
a SEFA entende q tendo este controle poderá auxiliar os contribuintes que por ventura venham a ter problemas com os Softwares.
Esperamos ter lhe ajudado.
Abraço!
Onde faço esse cadastro?
Olá Rafael, tudo bem?
Você realiza seu cadastro junto a Secretaria da Fazenda através do site.
http://nfce.sefa.pa.gov.br/index.php/108-secretaria-da-fazenda-institui-registro-de-software-de-emissao-de-nfc-e
O principal objetivo é estorquir a software house com aquela velha taxa, daqui a pouco chega os manuais de homologação rs e ai a coisa fica preta pra quem é desenvolvedor.
Essa homologaçao é presencial?
Olá Francisco, tudo bem?
A homologação é feita através do site da SEFAZ/PA.
Acesse nosso link do Portal Desenvolvedores e veja o passo a passo.
https://desenvolvedores.migrate.com.br/2018/04/09/cadastro-de-fornecedor-para-emissao-de-nfc-e-no-para/
Parabéns pelo site gostei muito. 😉
Olá Maria!!
Que bom, esperamos poder ajudar-lhe sempre estiver em busca de informações relacionadas ao âmbito fiscal. ☺
Além do Para, quais são os outros estados que adotam esta pratica ??