Fomos convidados pela Receita Federal do Brasil (RFB), a participar de testes presenciais do projeto NFS-e Nacional.
Os testes serão realizados na sede da SERPRO, em Belo Horizonte/MG, entre os dias 18/02/2019 e 22/02/2019.
Ainda não sabe o que é a NFS-e Nacional? Calma, a gente te explica!
Atualmente, a emissão de NFS-e em todo território nacional, é de inteira responsabilidade das prefeituras, que podem contratar, geralmente por meio de licitações, os mais diversos softwares de gestão e emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas. Toda a arrecadação do ISS é gerida pelo Município, e como sabemos, isso proporciona grandes dificuldades, visto que cada prefeitura possui
um layout específico de integração, com regras e particularidades a respeito das informações que devem ser repassadas nestes layouts. Uma empresa que presta serviços em diferentes municípios, precisa operar com diferentes sistemas de emissão de NFS-e.
Atualmente, são mais de 5.500 municípios no país, então, já se pode imaginar o tamanho do desafio.
O objetivo principal do sistema é a adoção de um padrão único para emissão de NFS-e pelos municípios brasileiros, que visa trazer facilidade ao ambiente de negócios nacional relativos à prestação de serviços. Para contribuintes, facilita no processo de emissão de suas NFS-e e no controle de suas obrigações tributárias, em um único sistema nacional. Já para o fisco, facilita a troca de informações entre os entes das administrações tributárias, que hoje está concentrada exclusivamente nas prefeituras.
Na oportunidade, uma comitiva envolvendo diversas entidades e empresas ligadas ao projeto, estará realizando os mais diversos testes de uso do Sistema Nacional de emissão de NFS-e, dentre eles, teste de uso do Portal NFS-e, consulta de notas e documentos auxiliar, validações de schemas e layouts, validações de regras de negócio e testes de uso de APIs.
Você já deve estar se perguntando. Quando vou poder utilizar o Padrão Nacional de NFS-e?
Pois bem, ainda não há uma previsão para que a emissão de NFS-e no padrão nacional seja liberada em produção. O projeto piloto é guiado por um conjunto seleto de empresas, e no momento, a RFB está colhendo feedbacks de testes realizados. Ainda há muito no que evoluir, e a Migrate está empenhada na contribuição com o projeto.
Todas as Prefeituras vão migrar para o modelo Nacional?
Esta é a premissa do projeto, porém, será muito difícil que isso ocorra num primeiro momento. Como comentamos no início deste artigo, há muitos obstáculos a serem vencidos, e um deles é o político. Inicialmente, cada município terá participação voluntária, mas também poderá optar por manter sua forma de gestão atual, o que pode dificultar o avanço deste modelo em todo território Nacional.
Use NFS-e com a MIGRATE! Conheça a Plataforma InvoiCy!
Enquanto aguardamos ansiosos pela evolução da NFS-e Nacional, vale lembrar que a Migrate já permite sua integração com mais de 1.800 municípios através da Plataforma InvoiCy, e de quebra, ainda permite a busca automática de NFS-e de ENTRADA para mais de 1.200 municípios. E o mais legal de tudo, é que você só precisa realizar a integração uma única vez!
Gostou?
Então veja quais os municípios atendidos pela Migrate clicando neste link.
Quer conhecer mais sobre a Plataforma InvoiCy? Veja clicando aqui.
