Manter uma administração bem planejada em uma empresa necessita de importantes decisões. Entre elas, está a gestão de tributos, fundamental para a organização dos dados. Dessa maneira, ocorre a redução nos custos, a otimização do tempo e o aumento da produtividade.

Trata-se de uma atitude importante para evitar erros que possam comprometer o fluxo de caixa em seu negócio. Afinal, os empreendedores já pagam uma das maiores cargas tributárias do mundo. Imagine se arcarem com custos maiores do que os necessários?

Para você aprender a diferença entre gestão de tributos e planejamento tributário, elaboramos este post com dicas incríveis. Confira!

O que é a gestão de tributos e o planejamento tributário?

Ambos os conceitos dizem respeito ao controle de impostos, contribuições, taxas e obrigações tributárias, com o objetivo de melhorar as finanças da companhia. Para realizar uma gestão de tributos, nada melhor do que você conhecer os tipos de impostos que precisa recolher. Nesse momento, algumas informações são fundamentais, como o faturamento anual da sua empresa e respectiva estrutura.

Ao promover o enquadramento tributário, o gestor saberá os tipos de impostos que deverá pagar de acordo com a lei, sem perdas que possam influenciar negativamente na contabilidade mensal ou anual.

De uma forma geral, a gestão de tributos nada mais é do que o respeito a um conjunto de regras que se encaixam no modelo de cada corporação. Ela tem como norte as atividades econômicas desenvolvidas ao longo de um ano.

Assim, é fundamental o gestor se organizar para não se perder nas precificações de seus produtos e serviços, assim como em possíveis investimentos.

Qual a importância da gestão de tributos?

A gestão de tributos é importante pelo fato de evitar pagamentos além dos necessários aos governos municipal, estadual e federal. Também, contribui com a sobrevivência da empresa.

Isso porque quem se descuida nesse quesito pode ter que arcar com altas multas, situação que inviabiliza o funcionamento de muitas empresas. Além disso, ao promover um planejamento tributário, o seu negócio vai minimizar a carga de impostos, evitando despesas com o processo de recolhimento de tributos.

Ao longo deste post, você vai aprender como atingir esse objetivo, além de saber como os termos se diferenciam e se aplicam na prática. Vale a pena informar que uma opção mal feita pode levar a uma apuração e recolhimento de impostos inadequada, sinalizando sonegação fiscal diante do Fisco. Esse fato pode comprometer seriamente a saúde financeira da organização.

No entanto, escolher o melhor regime tributário, que esteja de acordo com as necessidades do negócio, não é a única preocupação. É preciso gerenciar todos os tributos recolhidos, de forma que não impactem a operação da empresa.

Outra dica é contar com o auxílio da tecnologia. Um software de gestão contribui com a organização dos dados e evita muitas falhas no dia a dia administrativo.

O que é a gestão de tributos?

Os tributos incidentes sobre as operações de uma empresa representam uma fatia significativa da receita auferida. Isso sugere que controlar e gerenciar com eficiência a apuração e o recolhimento dos impostos são passos fundamentais para qualquer organização.

Uma gestão de tributos ineficiente leva a empresa a pagar mais do que precisa e, ainda, a correr o risco de pagar errado, com atrasos ou prestação incorreta de informações. Mas como manter uma gestão de tributos eficiente? É o que vamos saber agora!

Veja quais são as necessidades da empresa e o cenário em que ela se encontra

O primeiro fator que deve ser entendido para uma gestão de tributos eficiente é que todo impacto tributário gerado sobre a empresa será em razão das atividades que ela exerce. Assim, é fundamental que, ao definir o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o empreendedor saiba exatamente a atividade realizada pela companhia.

Afinal, essa definição vai ser aplicada nas alíquotas que incidem em cada tipo de empresa, aspecto primordial nos cálculos dos tributos a serem recolhidos. Não existe outra forma de gerir com eficiência os tributos incidentes sobre o negócio do que um bom planejamento tributário.

É por meio dele que o gestor poderá avaliar qual o modelo tributário mais econômico e quais as possibilidades de redução da carga tributária. Vale destacar que um planejamento tributário bem feito possibilita uma gestão de tributos precisa sobre o valor que a empresa desembolsa com impostos.

Além disso, avaliar o quanto a empresa gasta com tributos é uma ótima oportunidade para reduzir gastos, seja diminuindo uma alíquota, seja na mudança da base de cálculo.

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário (ou elisão fiscal) está centrado em definir estratégias para um gerenciamento correto de tributos. Isso leva a pensar que, para uma gestão de tributos eficiente, é fundamental ter um planejamento tributário correto e adequado ao tipo de negócio.

O contribuinte pode utilizar dois caminhos no processo de planejamento tributário:

• elisão fiscal: consiste em estruturar um planejamento tributário com foco em uma gestão eficiente de tributos, utilizando meios que a lei permite;
• evasão fiscal: significa estruturar um planejamento tributário com foco na redução do pagamento de tributos de forma ilícita, ou seja, na ilegalidade. Alguns exemplos de evasão são a omissão, a falsificação e q alteração de informações ou documentos.

Assim, a longevidade e o sucesso de um negócio estão diretamente relacionados ao caminho que o gestor escolhe para estruturar seu planejamento tributário. Ao fazer uma escolha incorreta, o fracasso pode ser inevitável.

Quais são os regimes de tributação?

Diante de um cenário em que cada empresa conta com atividades diferenciadas e patrimônios de acordo com o tipo de sociedade existente, cada uma se enquadra em regimes diferenciados. Eles foram criados pelo governo com o objetivo de taxar as companhias, tendo como base o faturamento anual. Dessa forma, temos quatro tipos de negócios.

Microeempreendedor Individual (MEI)

São as empresas que faturam até R$81 mil por ano. O regime conta com apenas um imposto de aproximadamente R$50,00 mensais e foi criado para tirar as pessoas da informalidade. O tributo é acessível e possibilita todos os direitos contidos na Previdência Social, como auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Simples Nacional

O regime foi criado pela Lei Complementar 123/06, destinado aos Microempreendedores Individuais, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir as alíquotas dos tributos.

Há uma única guia, chamada de Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS), que une ICMS, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ISS e IRPJ em um mesmo documento. As alíquotas variam entre 4% e 30%, dependendo do ramo da empresa e de seu faturamento.

Esse regime simplificado se aplica às organizações com faturamento de até R$4.8 milhões (valores atualizados de 2019).

Lucro Real

O Lucro Real é um tipo de enquadramento tributário para empresas com faturamento superior a R$78 milhões por ano ou R$6,5 milhões mensais, como para as que têm como principais atividades:

• bancos comerciais, de investimentos, caixas, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, entre outros similares;
• lucros e ganhos no exterior;
• prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, administração de contras;
• securitização de créditos imobiliários, financeiros e agronegócio, entre outras.

Nesses casos, as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ficam, geralmente, em 15%, e a Contribuição Social (CSLL), em 9%. As porcentagens são calculadas com base no lucro real, ou seja, receitas menos despesas.

Também há um adicional de 10% para a parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$20 mil pelo número de meses do respectivo período de apuração.

Lucro presumido

Qualquer empresa com faturamento abaixo de R$78 milhões pode utilizar esse regime tributário, com exceção dos negócios obrigados a recolher as alíquotas referentes ao Lucro Real. Nesse caso, existe uma tabela que presume qual percentual da receita bruta é destinado aos lucros e, sobre esse valor, incidem as alíquotas do IRPJ e da CSLL.

A presunção de lucro varia de 1,6% a 32%. Dependendo do ramo da companhia, a apuração será trimestral e há aplicação do adicional de 10%, explicado no regime anterior. Apesar de o Simples Nacional ser direcionado para esse regime, nem sempre será o mais benéfico para organizações menores.

Faz-se essencial que sejam realizados cálculos, simulados cenários, entre outros procedimentos para averiguar qual o mais adequado para cada companhia. Para um planejamento tributário eficiente, é fundamental que o empreendedor tenha todas as informações do seu negócio organizadas. Entre elas, podemos citar como exemplos de uma boa gestão de tributos:

• previsão de faturamento: evita que a empresa fature mais que o esperado e não se encaixe no regime tributário desejado;
• margem de lucro: como o planejamento apura corretamente tributos, permite que a margem de lucro seja mais segura e constante;
• custo da folha de pagamento: maior parte dos custos de uma companhia, auxilia a reduzir esses gastos e mantê-los previsíveis;
• previsão de despesas operacionais: garante mais segurança nas despesas operacionais, que são aquelas necessárias para a atividade da empresa, entre outros.

Além das quatro existentes, há empresas que se enquadram no chamado lucro arbitrado. Trata-se de um tributo criado às companhias que cometeram alguma falha na declaração dos dados à Receita Federal. O lucro arbitrado é referente aos negócios que se enquadram nos Lucros Real e Presumido.

Quais são os tipos de elisão fiscal?

De uma forma geral, as elisões fiscais são as técnicas utilizadas para obtenção de vantagens tributárias. Existem dois tipos de oportunidades.

A primeira decorre da própria legislação, existindo a intenção clara do legislador de beneficiar o contribuinte. Os incentivos fiscais são as elisões dessa categoria mais comuns de serem encontradas.

Alguns exemplos são os Incentivos à Inovação Tecnológica, garantidos pela Lei n.º 11.196/2005, e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei n.º 6.321/76.

A segunda, é decorrente de uma lacuna ou brecha na lei. Um exemplo é a utilização de técnicas que não são proibidas na legislação, sendo plenamente legais na gestão de tributos.

Qual a definição correta das atividades econômicas?

As alíquotas dos tributos e as obrigações acessórias variam conforme a atividade econômica predominante de cada empresa. Para evitar quaisquer dúvidas sobre o tema é necessário consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Essa é uma tabela criada em 1998 pela Secretaria da Receita Federal e objetiva padronizar os códigos e critérios para cada atividade econômica prestada em todo o território nacional. Ela é constantemente atualizada pelo órgão fiscalizador e pode ser acessada diretamente pelo seu domínio oficial.

Como obter as informações para cálculos tributários?

Os dados tributários sobre a empresa são obtidos por meio dos relatórios contábeis, redigidos por profissionais contábeis ou por uma plataforma de gestão especializada em gestão contábil. A maioria desses relatórios é obrigatória e fundamental para uma boa tomada de decisões pelos administradores. Os principais são:

• Demonstração do Resultado (DRE);
• Balanço Patrimonial (BP);
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
• Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
• Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);
• Demonstração do Valor Adicionado (DVA).

Como fazer análise e simulação de cenários?

A simulação de cenários é a ferramenta que determina qual é o regime tributário mais vantajoso para a empresa, além de evitar que seu negócio perceba quantias maiores que as previstas no regime tributário. Ela deve se adaptar ao limite do regime escolhido, caso contrário poderá arcar com sanções do Fisco.

Para efetuar a simulação, projetam-se previsões de vendas, despesas, oportunidades e outros fatores por um determinado prazo (cinco anos, por exemplo) em três diferentes cenários:

• otimista: projeção mais favorável à companhia, em que as metas de faturamento são conquistadas e as despesas estão abaixo do esperado;
• realista: situação financeira satisfatória, algumas metas são alcançadas, enquanto outras não;
• pessimista: previsão em que ocorrem as piores situações de despesas, receitas e retornos sobre investimento.

Após entender o que é gestão de tributos e planejamento tributário, será possível comparar as informações entre os regimes, elaborando diferentes cenários de acordo com a realidade do seu negócio. Assim, será possível aproveitar os incentivos fiscais e as lacunas legais, direcionando as decisões em busca do crescimento da sua empresa.

Por isso, os gestores que realizam uma correta gestão de tributos conseguem obter um bom fluxo de caixa e, até mesmo, uma reserva adequada, com foco em novos investimentos. Trata-se de uma dica essencial para quem almeja sempre voos mais audaciosos.

Depois de aprender as diferenças entre gestão de tributos e planejamento tributário, que tal conhecer agora os principais tributos estaduais e municipais? Explore nossos conteúdos e fique sempre bem informado!