Quem tem uma empresa aberta no Brasil sabe o tamanho da burocracia para manter o estabelecimento em dia com suas obrigações fiscais e o quanto a legislação tributária do nosso país pode ser complicada e obscura. Isso porque, para se ter uma ideia, nos últimos 30 anos foram editadas quase 400 mil normas tributárias. Para quem não é da área, é muito difícil manter-se atualizado.

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma dessas normas, originando a numeração de Inscrição Estadual.

Se você, assim como muita gente, também tem dúvidas sobre o que é Inscrição Estadual, como obtê-la e para que ela serve, este post é para você. Ficou curioso? Então continue a leitura!

O que é Inscrição Estadual, afinal de contas?

Trata-se de uma sequência numérica, em geral composta por 9 dígitos, servindo como o registro formal do estabelecimento para que a Receita Estadual possa fazer o recolhimento do ICMS.

Isso acontece porque, para alguns segmentos de empresas, apenas o CNPJ não é suficiente, já que, no nosso país, os Estados, o Município e a União ficam cada um com uma competência de recolhimento de impostos diferente. Assim, a Inscrição Estadual precisa ser expedida no estado sede de cada estabelecimento.

Para conseguir emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é necessário que a empresa tenha o registro, salvo algumas exceções que você verá abaixo.

Quais os tipos de empresas que não precisam de Inscrição Estadual?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a terem um registro de Inscrição Estadual, estando como “isento” ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Além deles, os estabelecimentos de qualquer porte que apenas prestam serviços, ou seja, não trabalham com produtos físicos, também não precisam ter o registro de IE. Para emitir as notas, é necessário apenas o CNPJ e a Inscrição Municipal.

Isso acontece porque o ICMS, como o próprio nome já diz, incide sobre mercadorias. Se não há mercadoria, não é necessária fiscalização.

Como obter a Inscrição Estadual?

Em geral, a empresa consegue o registro de Inscrição Estadual juntamente com o CNPJ, em um único cadastro feito na internet. No entanto, essa não é uma regra única para todos os estados, já que alguns deles adotam procedimentos e requisitos diferentes. Na dúvida, a dica é sempre consultar a Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado. Essa consulta gerará um número de protocolo, que deverá ser utilizado em todas as etapas para a abertura de registro de Inscrição Estadual.

Em alguns locais, é necessário, por exemplo, ir pessoalmente até o órgão responsável para entregar os documentos requeridos. O valor da taxa também é bastante variável.

Além disso, caso não tenha sido realizado, é necessário que a empresa se formalize na Junta Comercial do seu estado.

Como visto, a Inscrição Estadual é uma parte importante da legislação fiscal e tributária do nosso país. Para isso, existem sistemas tecnológicos que facilitam todo o processo de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos e diminuem as chances de erros e inconformidade de dados.

E então, gostou do artigo? Agora que você sabe o que é Inscrição Estadual, aproveite a visita e veja como emitir Nota Fiscal Eletrônica para MEI!