Todos os estados que já iniciaram o calendário de obrigatoriedades de NFC-e tem suas datas publicadas em decretos e leis e cada um tem uma peculiaridade ou outra que necessitam de muita atenção.
Se você precisa e não está acompanhando isso, você tem um problema sério.
Ainda mais quando sabemos que a maioria dos estados já está com obrigatoriedades ativas e alguns até já fecharam todos os prazos de emissão de NFC-e.
Por isso, seguem abaixo as próximas obrigatoriedades de NFC-e:
NFC-e no Distrito Federal
O Distrito Federal terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
| Distrito Federal (DF) | |
|---|---|
| Portaria Nº 234, de 23 de outubro de 2014 | |
| 01/07/2016 | Optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior (em R$) a 1.800.000,00 e enquadrados em regimes de apuração diferente do normal ou Simples Nacional. |
NFC-e no Pará
O Pará terá uma nova obrigatoriedade em junho de 2016, conforme tabela abaixo:
| Pará (PA) | |
|---|---|
| Normativa nº 28/2014 | |
| 01/06/2016 | Demais estabelecimentos que efetuem venda ou fornecimento de mercadorias à PF ou PJ não contribuinte do ICMS. |
NFC-e na Paraíba
A Paraíba terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
| Paraíba (PB) | |
|---|---|
| Diário Oficial | |
| 01/07/2016 | Contribuintes com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 com base no exercício de 2014. |
NFC-e no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
| Rio de Janeiro (RJ) | |
|---|---|
| Resolução SEFAZ Nº759 de 03 de julho de 2014 | |
| 01/07/2016 | Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). |
NFC-e no Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
| Rio Grande do Sul (RS) | |
|---|---|
| Decreto nº 51.245 de 06 de março de 2014 | |
| 01/07/2016 | Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00. |
NFC-e na Rondônia
Rondônia terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
| Rondônia (RO) | |
|---|---|
| Decreto Nº 15925-E DE 05/08/2013 | |
| 01/07/2016 | Demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional. |
NFC-e no Sergipe
O estado de Sergipe terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:
| Sergipe (SE) | |
|---|---|
| Portaria SEFAZ Nº 312 DE 15/05/2014 | |
| 01/07/2016 | Todos aqueles que promovam operações de comércio varejista. |
Esperamos ter ajudado. Caso tenha ficado alguma dúvida, pode nos deixar nos comentários.
