Logo Migrate

Novedades fiscales y tecnológicas en Brasil

Siga las actualizaciones fiscales, tendencias e insights estratégicos para optimizar su gestión fiscal e impulsar sus resultados.

Antecipada obrigatoriedade de NFC-e para postos de combustíveis no ES

Recentemente o país foi abalado por manifestações, e o que iniciou com revindicações de uma classe trabalhadora, acabou se espalhando e tornou-se um apelo nacional. Muito foi questionado durante as manifestações em relação as políticas de preços praticadas pelos postos de combustíveis e refinarias.

Pensando nisso, o governador do estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, assinou um decreto que prevê a antecipação para o dia 30 de junho de 2018 da obrigatoriedade de NFC-e do segmento. De acordo com o governador, as informações geradas pelas notas irão alimentar o aplicativo “Menor Preço” e possibilitar que os consumidores façam consultas em tempo real.

O novo modelo de documento fiscal eletrônico faz parte de um projeto nacional que teve início em 2012 e se espalhou pelo Brasil. O documento é voltado ao varejo e substitui o antigo ECF e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor modelo 2.

Menor Preço

Disponível gratuitamente para usuários de smartphones nas plataformas Android e iOS, o Menor Preço compara o quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos. Para os combustíveis, já existe no aplicativo um ícone específico para consulta por tipo de produto. Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Entre os produtos disponíveis para consulta no Menor Preço estão os combustíveis, alimentícios, medicamentos dentre outros.

Artigos que complementam essa leitura

17 de junho de 2025

Novidade liberada: o curso da Reforma Tributária da Migrate está no ar

31 de janeiro de 2025

Atenção varejistas cearenses! Fiquem atentos às mudanças na emissão de cupons fiscais a partir de 2026!

27 de novembro de 2023

Reforma Tributária: Novas Mudanças no Senado!