Estamos super ansiosos em compartilhar com vocês esta grande novidade…
Estamos participando do Projeto Piloto da NFS-e NACIONAL, e juntamente com a Receita Federal do Brasil (RFB) e ABRASF, estamos contribuindo para a evolução deste projeto no País.
Ainda não sabe o que é a NFS-e Nacional? Calma, a gente te explica!
Atualmente, a emissão de NFS-e em todo território Nacional, é de inteira responsabilidade das Prefeituras, que podem contratar, geralmente por meio de licitações, os mais diversos softwares de gestão e emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas. Toda a arrecadação do ISS é gerida pelo Município, e como sabemos, isso proporciona grandes dificuldades, visto que cada Prefeitura possui um layout específico de integração, com regras e particularidades a respeito das informações que devem ser repassadas nestes layouts. Uma empresa que presta serviços em diferentes municípios, precisa operar com diferentes sistemas de emissão de NFS-e. Atualmente, são mais de 5.500 municípios no País, então, já se pode imaginar o tamanho do desafio.
Então, como irá funcionar a NFS-e Nacional?
O Projeto NFS-e Nacional veio para unificar e padronizar a emissão deste documento, tornando a emissão de NFS-e mais transparente, de fácil integração e manutenção. Com um padrão Nacional, não é mais necessário trabalhar com diferentes sistemas de emissão de NFS-e, e a emissão deste documento passa a ser gerida pela RFB em convênio com cada município interessado, compartilhando informações e cadastros de cada contribuinte entre si. A grande inspiração para avanço deste projeto, é o sucesso da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), já consolidada no País.
Como podemos perceber, este projeto é um enorme desafio para todos os envolvidos, pois atualmente os municípios ainda possuem autonomia para realizar o recolhimento do ISS de forma independente, e não há como obrigá-los a migrarem para o modelo Nacional de NFS-e. Este é apenas um dos obstáculos que o projeto terá pela frente, e a Migrate está participando de forma ativa na discussão de cada um destes pontos.
Você já deve estar se perguntando. Quando vou poder utilizar o Padrão Nacional de NFS-e?
Pois bem, ainda não há uma previsão para que a emissão de NFS-e no padrão Nacional seja liberada em Produção. O projeto piloto é guiado por um conjunto seleto de empresas, e no momento, a RFB e a ABRASF estão colhendo feedbacks de testes realizados. Ainda há muito no que evoluir, e a Migrate está empenhada na contribuição com o Projeto.
Todas as Prefeituras vão migrar para o modelo Nacional?
Esta é a premissa do Projeto, porém, será muito difícil que isso ocorra num primeiro momento. Como comentamos no início deste artigo, há muitos obstáculos a serem vencidos, e um deles é o político. Inicialmente, cada município terá participação voluntária, mas também poderá optar por manter sua forma de gestão atual, o que pode dificultar o avanço deste modelo em todo território Nacional.
Use NFS-e com a MIGRATE! Conheça a Plataforma InvoiCy!
Enquanto aguardamos ansiosos pela evolução da NFS-e Nacional, vale lembrar que a Migrate já permite sua integração com mais de 1.500 municípios através da Plataforma InvoiCy. Nosso super layout engloba todos os campos necessários para emissão em cada um destes municípios. E o mais legal de tudo, é que você só precisa realizar a integração uma única vez! Gostou? Então veja quais os municípios atendidos pela Migrate clicando neste link.