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Atos Conjuntos
Legislação

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Íntegra do ato que dispensa o nanoempreendedor da obrigatoriedade de inscrição no cadastro com identificação única, mediante CNPJ, e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, exceto quando houver opção pelo regime regular, com efeitos até 31 de dezembro de 2028.

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Atos Conjuntos
Legislação

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Íntegra do ato que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária, estabelecendo medidas de adaptação e autorregularização dos contribuintes às novas obrigações tributárias do IBS e da CBS.

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Resoluções
Legislação

Resolução CGSN Nº 191, de 4 De agosto De 2026

Íntegra da Resolução que dispõe sobre as normas aplicáveis ao Simples Nacional, no âmbito das competências do Comitê Gestor do Simples Nacional.

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Episódio #6 | Reforma Tributária: Passou 1º de agosto, e agora? O que vem em 2027 e como se prepararYoutube
Reforma Tributária

Episódio #6 | Reforma Tributária: Passou 1º de agosto, e agora? O que vem em 2027 e como se preparar

Episódio #6 da série: o que muda depois de 1º de agosto de 2026, o que já vem em 2027 e como preparar a sua empresa.

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Atos Conjuntos
Legislação

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026

Íntegra do ato que fixa o cronograma de obrigatoriedade dos novos campos de IBS e CBS na NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e.

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Decretos
Legislação

DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Íntegra do decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Lei Complementar nº 214/2025.

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Resoluções
Legislação

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Íntegra da resolução do Comitê Gestor do IBS que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços.

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Campanhas
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“Episódio #5 | Reforma Tributária: Reunião Técnica ENCAT: mudanças em NF-e e NFC-e para 2026 e 2027 “Youtube
Documentos Eletrônicos

“Episódio #5 | Reforma Tributária: Reunião Técnica ENCAT: mudanças em NF-e e NFC-e para 2026 e 2027 “

Episódio #5 da série: os encaminhamentos da Reunião Técnica do ENCAT e as mudanças na NF-e e na NFC-e para 2026 e 2027.

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