Dez notas técnicas da Reforma vão para 14 de dezembro: a lista completa e as cinco que seguem em 16 de novembro
O que mudou
Dez notas técnicas passam a entrar em produção em 14 de dezembro de 2026, e não mais em 16 de novembro, conforme o aviso de 12 de novembro do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal: NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional), NT 2026.006 v1.01, NT 2026.008 v1.00 e v1.01 e a NT 2026.004 v1.01 de CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas. No CT-e, a data já era 14 de dezembro. Cinco NTs da NF-e seguem em 16 de novembro.
Quem é afetado
Software houses e equipes fiscais que acompanham as datas de produção das notas técnicas da Reforma em NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas.
Quando entra em vigor
14/12/2026: produção das NTs adiadas
Dez notas técnicas da Reforma passam a entrar em produção em 14 de dezembro. No CT-e, a data já era essa. Cinco notas da NF-e seguem em 16 de novembro. Veja a lista exata e o cronograma vigente em 13 de novembro de 2026.
O que você vai entender:
- Quais dez notas técnicas passam de 16 de novembro para 14 de dezembro, com a lista exata
- Por que a data mudou, nas palavras do próprio aviso
- Quais cinco notas da NF-e seguem em 16 de novembro, e o que o aviso não diz sobre a NT 2026.007 v1.11
- O que muda na NT 2026.005 e na NF-e ABI, e por que o CT-e não muda de data
- As datas de homologação e de produção vigentes em 13 de novembro de 2026
1. Quais notas passam para 14 de dezembro
Dez notas técnicas da Reforma passam a entrar em produção em 14 de dezembro de 2026. Nove delas estavam em 16 de novembro; na NT do CT-e, o PDF já trazia 14 de dezembro. A mudança vem do aviso “Alteração em datas de implantação de Notas Técnicas”. O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil o publicaram em 12 de novembro de 2026. Ele aparece idêntico na página de Avisos de dez documentos eletrônicos no portal da SVRS, como a da NF-e.
Este post trata da data em que cada nota técnica entra em produção. A data em que passa a ser obrigatório emitir cada documento segue outro calendário, e parte dela mudou com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7. Ele saiu no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2026. O antes e o depois de cada documento está em Ato Conjunto nº 7: os novos prazos dos documentos fiscais.
O quadro traduz entre parênteses os nomes do aviso.
O motivo está na Obs.1 do aviso. Ela diz que o adiamento “visa conceder maior prazo de testes e identificação de problemas para empresas e administrações tributárias”. E acrescenta que ele facilita “as implantações pela unificação de datas com outras NTs”.
| NT e versão | Documento | Produção antes | Produção agora |
|---|---|---|---|
| 2026.005 v1.00 (Simples Nacional) | NF-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| 2026.006 v1.01 (vinculação com o pagamento) | NF-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| 2026.008 v1.00 (valor líquido do produto) | NF-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| 2026.008 v1.01 (valor líquido do produto) | NF-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| 2026.004 v1.01 (valor líquido) | CT-e | 14/12/2026 no PDF | 14/12/2026 |
| 2026.004 v1.01 (valor líquido) | BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
2. Quais notas seguem em 16 de novembro
Cinco notas da NF-e não mudam de data: NTs 2025.002 v1.50, 2025.002 v1.52, 2025.002 v1.53, 2026.007 v1.00 e 2026.007 v1.10. É o que lista a Obs.4 do aviso. Segundo ela, as notas “NÃO serão adiadas por não trazerem novidades mas apenas correções de erros”.
Manter a data tem um efeito prático. A decisão viabiliza “a emissão por contribuintes que não conseguiriam emitir sem esses ajustes, como por exemplo os contribuintes exclusivos de IBS/CBS/IS”.
Para essas cinco notas, a produção segue em 16 de novembro de 2026. O aviso não cita a NT 2026.007 v1.11, versão aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10. O PDF dela traz produção em 16 de novembro de 2026.
3. NT 2026.005, NF-e ABI e CT-e: o que muda e o que já era 14 de dezembro
A NT 2026.005 v1.00 de BP-e, de CT-e e de NFCom ganha uma data única. Os PDFs previam schemas para 16 de novembro e regras de validação para 14 de dezembro. Pela Obs.2 do aviso, a nota passa a ter schema e regras de validação em 14 de dezembro.
A NT 2026.001 v1.00 da NF-e ABI mantém a data. A Obs.3 do aviso diz que ela já previa produção em 14 de dezembro na publicação original.
A NT 2026.004 v1.01 do CT-e também não muda de data, embora conste da lista do aviso. O PDF dela já marcava produção em 14 de dezembro. Para o CT-e, o adiamento de 16 de novembro para 14 de dezembro não muda a data.
4. O cronograma vigente em 13 de novembro de 2026
O quadro reúne as datas das notas técnicas citadas no aviso e das notas vizinhas. A coluna de produção já considera o aviso de 12 de novembro. A de homologação traz o que consta nos PDFs, porque o aviso trata só de produção e não altera a homologação.
A NT 2026.007 v1.11 aparece com a data do PDF, porque o aviso não a cita.
| NT e versão | Documento | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 2023.002 v1.02 (inutilização em AC, BA e SP) | NF-e, NFC-e | até 11/11/2026 | 11/11/2026; fim do envio assíncrono: teste até 01/02/2027, produção 05/04/2027 |
| 2026.010 v1.00 (DANFE) | NF-e | sem homologação | 01/12/2026 |
| 2026.001 v1.00 (ABI) | NF-e ABI | 30/11/2026 (inicial) | 14/12/2026 (mantida) |
| 2026.002 v1.11 (regras I08-180, BA02-35 e VC02-40) | NF-e, NFC-e | não se aplica | 14/12/2026 |
| 2026.005 v1.00 (Simples Nacional) | NF-e, NFC-e | até 26/10/2026 | 14/12/2026 (era 16/11); evento de tributação do Simples: implementação futura |
| 2026.005 v1.00 (Simples Nacional) | CT-e, CT-e OS, BP-e, NFCom | campos 26/10/2026; regras 16/11/2026 | schema e regras em 14/12/2026 (era schema 16/11 e regras 14/12); evento de tributação do Simples: implementação futura |
| 2026.006 v1.01 | NF-e, NFC-e | até 26/10/2026 | 14/12/2026 (era 16/11) |
| 2026.008 v1.00 e v1.01 | NF-e, NFC-e | até 26/10/2026 | 14/12/2026 (era 16/11) |
| 2026.004 v1.01 | BP-e, NF3e, NFAg, NFCom, NFGas | até 26/10/2026 | 14/12/2026 (era 16/11); NF3e normal descontinuada em 31/12/2026 |
| 2026.004 v1.01 | CT-e, CT-e OS | até 26/10/2026 | 14/12/2026 (já era) |
| 2025.002 v1.50 e v1.52 | NF-e, NFC-e | encerrada | 16/11/2026 (não adiadas) |
| 2025.002 v1.53 | NF-e, NFC-e | até 09/11/2026 | 16/11/2026 (não adiada) |
| 2026.007 v1.00 e v1.10 | NF-e | até 26/10/2026 | 16/11/2026 (não adiadas) |
| 2026.007 v1.11 | NF-e | até 26/10/2026 | 16/11/2026 no PDF; o aviso não a cita |
5. Perguntas frequentes
Quais notas passam para 14 de dezembro?
Na NF-e: a NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional), a NT 2026.006 v1.01 e a NT 2026.008 v1.00 e v1.01. Nos outros documentos: a NT 2026.004 v1.01 de CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas. No CT-e, o PDF já trazia 14 de dezembro. A NT 2026.005 trata do leiaute; a data em que a nota do Simples passa a ser obrigatória está em Ato Conjunto nº 7 no Simples Nacional.
Quais notas seguem em 16 de novembro?
As NTs 2025.002 v1.50, v1.52 e v1.53 e 2026.007 v1.00 e v1.10, todas de NF-e. O aviso diz que elas trazem só correções de erros. A NT 2026.007 v1.11 não aparece no aviso, e o PDF dela traz 16 de novembro.
O aviso muda a data de homologação?
Não. O aviso de 12 de novembro trata só da data de implantação em produção.
A NT 2026.005 de CT-e, BP-e e NFCom também vai para 14 de dezembro?
Sim. Os PDFs previam schemas em 16 de novembro e regras em 14 de dezembro. Pela Obs.2 do aviso, schema e regras passam a valer em 14 de dezembro.
A data da NF-e ABI mudou?
Não. Pela Obs.3, a NT 2026.001 já previa produção em 14 de dezembro, e a data foi mantida.
Onde está o aviso oficial?
Na página de Avisos do portal da SVRS de cada documento, como a da NF-e. As notas técnicas estão no hub de conteúdos da Migrate.
Migrate ao seu lado no cronograma da Reforma
A Migrate trabalha com documento fiscal eletrônico há mais de 20 anos, em cinco países. Acompanha cada nota técnica e cada aviso da Reforma desde a publicação.
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Referências
BRASIL. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. Diário Oficial da União, 13 de novembro de 2026. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-7-de-11-de-novembro-de-2026-744148934
BRASIL. Comitê Gestor do IBS e Receita Federal do Brasil. Aviso: Alteração em datas de implantação de Notas Técnicas, 12 de novembro de 2026. Portal da SVRS, Avisos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Avisos
BRASIL. Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026. Diário Oficial da União, edição 205-C, seção 1, extra C, p. 6, 29 de outubro de 2026. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/sufis/cgibs/diretoria-executiva-n-10-de-28-de-outubro-de-2026-741177669
Matheus Melo
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