A Migrate foi habilitada no projeto piloto de Apuração Assistida do IBS

Por que a entrada das notas de serviço na fase de testes do IBS antecipa o trabalho que prestadores e desenvolvedores terão pela frente.

Resumo Executivo

O que você vai entender neste post:

A Migrate está entre as empresas habilitadas na Etapa 2 do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, desenvolvido pela Receita Estadual do RS sob orientação do Comitê Gestor do IBS, que utilizará a plataforma para autorizar o cálculo dos créditos e débitos devidos pelos contribuintes.

O que é a apuração assistida e por que ela muda quem calcula o imposto.

Por que a entrada da NFS-e nesta etapa, ao lado da NF-e, é o avanço mais relevante do anúncio.

O que essa fase de testes sinaliza sobre o cronograma de quem emite notas de serviço e de quem desenvolve sistemas fiscais.

Quais movimentos fazem sentido agora, antes de a obrigatoriedade da apuração assistida do IBS entrar em cena.

O fato: a segunda etapa do piloto e quem está nela

A Subsecretaria da Receita Estadual, em conformidade com o art. 3º, inciso II, alínea “b”, e parágrafo único da Portaria nº 013/2026 – RE, divulgou a relação de empresas selecionadas para integrar a Etapa 2 do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC – IBS). A Migrate consta na relação oficial dessa etapa.

Mais do que uma habilitação, esta participação coloca a Migrate entre as empresas que estão contribuindo diretamente para a construção do futuro da tributação no Brasil. Como integrante da Etapa 2 do Projeto Piloto do IBS, a empresa passa a atuar na validação, com dados reais, da plataforma que será utilizada pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) para a apuração do novo imposto.

O projeto é conduzido sob a coordenação do CGIBS, órgão responsável pela governança do IBS, e conta com o desenvolvimento técnico da Receita Estadual do Rio Grande do Sul em parceria com a Procergs e com participação de representantes de Estados e Municípios de todo o país, um esforço colaborativo para testar, aprimorar e consolidar as soluções que darão suporte ao novo sistema tributário brasileiro.

A participação da Migrate reforça seu compromisso com a inovação, a transformação digital e o protagonismo na adaptação às mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Para quem acompanha a Reforma Tributária de perto, estar dentro desse processo significa enxergar as regras de negócio do IBS antes de elas virarem obrigação. É essa antecipação, e não a presença em uma lista, que importa para o leitor técnico.

O que é a Apuração Assistida do IBS, e o que ela não é ainda

A apuração assistida inverte uma lógica que vigora há décadas no Brasil. Hoje, cada contribuinte calcula o próprio imposto, consolida créditos e débitos e declara o resultado. No modelo do IBS, o sistema da administração tributária passa a assumir esse cálculo, a partir dos documentos fiscais eletrônicos que já circulam.

Em resumo: o sistema propõe a apuração; o contribuinte confere. A responsabilidade pela conta deixa de nascer apenas na planilha interna da empresa e passa a nascer também no ambiente público de apuração. No caso do IBS, esse ambiente é a plataforma do CGIBS, distinta da apuração assistida da CBS, que corre pela Receita Federal. São dois tributos e dois sistemas separados.

Aqui está o ponto que precisa ficar claro, porque é onde muita comunicação de mercado erra: isto ainda é teste, não obrigatoriedade.

A própria portaria que instituiu o piloto define o objetivo de preparar os contribuintes para a futura obrigatoriedade da apuração assistida do IBS. O piloto é a fase de maturação que antecede a virada, conduzida sem gerar ônus financeiro ou vinculação fiscal para quem participa.

O valor de acompanhar agora não está em um prazo que vence amanhã. Está em entender como o cálculo vai funcionar enquanto ainda há espaço para ajustar sistemas e processos com calma.

Por que a entrada da NFS-e nesta etapa é o ponto que importa

Até a Etapa 2, o piloto processava apenas a NF-e modelo 55, o documento das operações entre empresas. A virada desta fase, iniciada em 15 de junho de 2026, é a inclusão da NFS-e, a nota fiscal de serviço eletrônica. A plataforma passou a processar NFS-e emitidas desde abril deste ano.

Essa mudança de escopo tem peso técnico maior do que parece à primeira vista. Serviço e mercadoria seguem lógicas fiscais diferentes, e a NFS-e ainda convive com uma realidade de padrões municipais que a NF-e já superou em boa medida.

A escolha de iniciar esta etapa com empresas desenvolvedoras de software e provedoras de sistemas de emissão foi estratégica. Por estarem na linha de frente da operação fiscal de milhares de empresas, essas organizações possuem profundo conhecimento dos leiautes, processos e fluxos de emissão em larga escala.

A participação no projeto piloto permite identificar oportunidades de melhoria, validar regras de negócio e aperfeiçoar os processos do IBS em um ambiente controlado, contribuindo para uma implementação mais segura, eficiente e aderente à realidade do mercado. Essa abordagem fortalece a construção colaborativa do novo modelo tributário e prepara o ecossistema para uma transição mais consistente quando os testes forem ampliados para um número maior de contribuintes.

O que o piloto sinaliza sobre o cronograma técnico

Um piloto não dispara obrigação, mas revela direção. E a direção aqui é legível para quem precisa planejar.

Para quem desenvolve sistemas fiscais, o recado é que a apuração assistida do IBS deixou de ser conceito e passou a ser um ambiente de testes. As regras de negócio do imposto começam a ser exercitadas. Quem participa, ou acompanha de perto, tende a ganhar tempo na adaptação da camada de cálculo e de integração.

Para quem emite notas de serviço, o recado é que a NFS-e entrou no escopo da apuração assistida do IBS. A apuração assistida ainda não é obrigatória, mas o sistema que vai calcular o imposto já começa a ser preparado com esse tipo de documento. Vale entender desde já como a sua operação fiscal se encaixa nesse modelo.

A leitura honesta é de transição em andamento, com janela de preparação aberta. Não é alarme. É um movimento que pede atenção, não pânico.

Onde a Migrate se posiciona nesse movimento

A presença da Migrate na Etapa 2 do piloto é coerente com o lugar que a empresa ocupa: o de quem constrói a infraestrutura de emissão e gestão de documentos fiscais para outras empresas e para software houses. Testar a plataforma de apuração assistida do IBS, desenvolvida pela Receita Estadual do RS dentro de um piloto orientado pelo CGIBS, é uma extensão natural desse papel.

Vale o registro de que a Migrate também foi convidada a participar do piloto da CBS, conduzido pela Receita Federal em uma frente paralela da Reforma. São dois tributos e dois pilotos distintos, com órgãos distintos, e acompanhar as duas frentes ajuda a empresa a enxergar a transição de forma completa.

Na prática, a participação da Migrate no projeto piloto proporciona uma atuação próxima ao processo de validação das regras do IBS, permitindo acompanhar sua evolução diretamente no ambiente oficial de testes. Essa experiência gera conhecimento valioso para o aprimoramento contínuo da plataforma e contribui para uma preparação ainda mais consistente dos clientes diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Mais do que integrar uma lista de participantes, estar presente nesta etapa representa a oportunidade de antecipar cenários, validar soluções e evoluir o produto em sintonia com o desenvolvimento do novo modelo tributário. O resultado é uma preparação mais sólida para a entrada em vigor do IBS, com maior segurança, previsibilidade e aderência às exigências que serão implementadas nos próximos anos.

O que fazer agora

A fase é de preparação, e a preparação se faz com passos concretos. Para os dois públicos que mais sentem essa mudança, alguns movimentos fazem sentido desde já.

Se você desenvolve sistemas fiscais

1. Acompanhe as publicações da Receita e do CGIBS sobre o piloto, incluindo as listas complementares que ampliarão o conjunto de empresas e documentos testados.
2. Mapeie onde, na sua arquitetura, mora hoje a lógica de apuração, e avalie o esforço de conviver com um modelo em que o cálculo passa a ser proposto pelo Fisco.
3. Trate a camada de NFS-e com atenção especial, pela heterogeneidade que ela ainda carrega.

Se você emite notas de serviço

1. Entenda o que muda quando a apuração do imposto passa a ser proposta por um ambiente público, e não apenas montada no seu processo interno.
2. Verifique se o seu sistema de emissão está sendo preparado para o modelo do IBS, conversando com o seu provedor de tecnologia.
3. Use a janela do período de testes para revisar a qualidade dos dados das suas NFS-e, já que é sobre esses dados que o cálculo assistido vai operar.

A adaptação ao novo modelo tributário não deve ser encarada como uma corrida contra o tempo, mas como um processo de preparação estratégica. A janela de transição ainda está aberta, permitindo que empresas se organizem, realizem ajustes e validem seus processos de forma estruturada e segura.

Mais do que reagir às mudanças, este é o momento de planejar, testar e evoluir. Quem aproveita esse período com método e antecedência tende a enfrentar a transição com mais previsibilidade, reduzindo riscos e garantindo maior eficiência quando as novas regras entrarem em vigor.

Perguntas Frequentes

1. O que é, em uma frase, a apuração assistida do IBS?
   É o modelo em que um ambiente público de apuração calcula o imposto a partir dos documentos fiscais eletrônicos e apresenta o resultado ao contribuinte, em vez de a empresa montar todo o cálculo por conta própria.

2. O que muda da Etapa 1 para a Etapa 2 do piloto?
   A Etapa 1, iniciada em janeiro de 2026, processava apenas a NF-e modelo 55. A Etapa 2, iniciada em 15 de junho de 2026, passou a incluir também a NFS-e, a nota fiscal de serviço eletrônica, ampliando o tipo de documento testado pela plataforma.

3. Quem pode participar do piloto?
   Segundo a Receita Estadual do RS, participam empresas emissoras dos documentos fiscais eletrônicos de cada etapa e, nesta fase, também empresas desenvolvedoras de software e provedoras de sistemas de emissão. A seleção é escalonada e as empresas habilitadas recebem Carta Convite para adesão.

4. A empresa é obrigada a participar ou a testar?
   Não. A participação no piloto é voluntária. As empresas habilitadas são convidadas e formalizam a adesão por termo próprio, sem obrigatoriedade de aderir ou de permanecer.

5. As transações do piloto têm efeito fiscal?
   Não. O piloto usa documentos fiscais reais, mas as apurações são simuladas, sem cobrança, sem ônus financeiro e sem vinculação fiscal para os participantes.

6. Como a Migrate se posiciona nesse processo?
   A Migrate consta na lista oficial de habilitadas da Etapa 2 do piloto do IBS e foi também convidada para o piloto da CBS, conduzido pela Receita Federal. A participação no projeto piloto reforça o compromisso da Migrate em preparar sua plataforma de emissão e gestão fiscal para o futuro da tributação, antecipando adequações e garantindo que seus clientes estejam prontos para o novo modelo do IBS.

8. O que faz sentido fazer agora diante da Reforma Tributária?
   Este é o momento de se preparar. Acompanhar a evolução da apuração assistida, revisar a qualidade e a consistência dos dados fiscais, avaliar impactos nos processos internos e alinhar-se com os fornecedores de tecnologia sobre a adequação ao IBS e à CBS são medidas que podem fazer a diferença na transição.

Empresas que utilizam esse período para testar, ajustar e se organizar tendem a chegar mais preparadas para a implementação do novo modelo tributário, reduzindo riscos e ganhando previsibilidade ao longo da transição

Migrate ao seu lado na transição do IBS

A Reforma Tributária vai mudar a forma como o imposto é calculado, e a apuração assistida é o coração técnico dessa mudança. Para quem emite documentos fiscais em volume, ou para quem desenvolve os sistemas que fazem essa emissão, o desafio é chegar preparado, sem correria de última hora.

A Migrate está entre as empresas habilitadas para a Etapa 2 do Projeto Piloto do IBS e também integra o grupo de participantes do piloto da CBS, conduzido pela Receita Federal. Como especialista em soluções de emissão e gestão de documentos fiscais que suportam operações de diferentes portes em todo o país, a empresa acompanha de perto a evolução das duas principais frentes da Reforma Tributária.

Essa participação permite contribuir com a validação dos novos modelos e acelerar a preparação da plataforma para as futuras exigências fiscais. Mais do que acompanhar uma mudança regulatória, a Migrate trabalha para transformá-la em segurança, previsibilidade e continuidade operacional para seus clientes.

Se a sua empresa ou o seu produto precisam se preparar para a transição ao IBS com segurança e previsibilidade, este é o momento de iniciar essa jornada. Conte com a Migrate para antecipar impactos, planejar adequações e garantir que seus processos de emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos estejam prontos para atender às exigências do novo cenário tributário.

 

Referências

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Fazenda. Receita Estadual. Empresas Habilitadas no Piloto RTC-IBS – Etapa 2. Publicado em 02/06/2026. https://receita.fazenda.rs.gov.br/empresas-habilitadas-no-piloto-rtc-ibs-etapa-2

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Fazenda. Projeto-piloto do sistema de apuracao do IBS avanca para nova etapa com inclusao de notas de servico. Publicado em 08/06/2026. https://fazenda.rs.gov.br/projeto-piloto-do-sistema-de-apuracao-do-ibs-avanca-para-nova-etapa-com-inclusao-de-notas-de-servico

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Fazenda. Sistema de apuracao do IBS comeca a processar notas fiscais de servico em nova etapa de testes. Publicado em 16/06/2026. https://fazenda.rs.gov.br/sistema-de-apuracao-do-ibs-comeca-a-processar-notas-fiscais-de-servico-em-nova-etapa-de-testes

RIO GRANDE DO SUL. Subsecretaria da Receita Estadual. Portaria no 013/2026 – RE. Institui o Projeto Piloto do Sistema de Apuracao Assistida do IBS (Piloto RTC-IBS). Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Sul. https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1357440

COMITE GESTOR DO IBS. Projeto piloto do sistema de apuracao do IBS avanca para nova etapa com inclusao de notas de servico. https://cgibs.gov.br/projeto-piloto-do-sistema-de-apuracao-do-ibs-avanca-para-nova-etapa-com-inclusao-de-notas-de-servico

BRASIL. Edital de Chamamento Publico no 1/2025. Diario Oficial da Uniao de 03/07/2025. Selecao do Rio Grande do Sul para desenvolvimento do modulo de apuracao do IBS.

RIO GRANDE DO SUL. Receita Estadual. Perguntas Frequentes – Piloto RTC-IBS. https://atendimento.receita.rs.gov.br/sobre-o-piloto-rtc-ibs