Nota fiscal complementar: entenda quando emitir esse documento

Lidar com o complexo sistema tributário brasileiro é um desafio inerente a toda empresa. Mesmo a experiência não é capaz de evitar algumas dores de cabeça na hora de lidar com os documentos fiscais. Uma situação passível disso é quando existe algum erro ou ausência de informações em uma nota fiscal eletrônica.

Para ajudar sua empresa a evitar problemas junto ao Fisco, preparamos este conteúdo. Nele, falaremos sobre o que é a nota fiscal complementar, assim como as ocasiões em que o documento deve ser emitido. Por fim, mostraremos como realizar a emissão.

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O que é nota fiscal complementar?

Pode acontecer de as informações em um documento fiscal estarem incompletas. Por exemplo, suponha que foi gerada uma NF-e referente à compra de dez livros. Contudo, a quantidade real era de 15 unidades do produto.

Nesse caso, se o erro foi identificado após as 24 horas de emissão da nota, não será mais possível fazer o cancelamento da NF-e — deverá ser feito um segundo documento fiscal, agora, em caráter complementar.

Como funciona a nota fiscal complementar?

Para que uma operação seja validada, é preciso levar em consideração a nota fiscal original e a nota complementar. Assim, o cálculo de tributos será feito com menos risco de erro. É válido salientar que, se a inconsistência foi identificada em menos de 24 horas, ainda é possível recorrer ao cancelamento da nota, em vez de emitir uma complementar.

Para emitir o documento, a primeira coisa a fazer é procurar o seu contador. Afinal, ele saberá melhor do que ninguém como proceder de forma correta, sobre quais tributos, e outras informações importantes que devem ser inseridas na NF-e. Além disso, a chave de acesso da nota original deve ser informada, no intuito de gerar um documento complementar vinculado a ela.

Em quais casos a nota fiscal complementar deve ser emitida?

Acompanhe, nos subtópicos a seguir, em que situações será preciso criar um documento complementar ao original.

Exportação

A moeda corrente do país tende a sofrer alterações em seu valor. Como isso é um fator que influencia sensivelmente as exportações de mercadorias, será necessário emitir um documento fiscal complementar com o valor da mercadoria devidamente atualizado.

Preço divergente da quantidade

Muitas vezes, acontece de o valor que consta no documento ser menor do que o real. Se houver discrepância entre o valor total e a quantidade das mercadorias, uma nota complementar vinculada com a original deve ser emitida.

Correção de imposto

Para evitar problemas junto ao Fisco, calcular corretamente todos os impostos envolvidos em uma operação é indispensável. Contudo, se houve algum erro, é possível corrigi-lo emitindo um novo documento fiscal complementar.

Como emitir a nota fiscal complementar?

Muitos cuidados devem ser tomados nessa hora. Como foi dito, a ajuda do contador é indispensável. Além disso, é importante:

• procurar saber se o software que você usa já está habilitado para emitir o documento;
• se a correção for de preço ou quantidade, informar no documento complementar somente o acréscimo, em vez do valor total;
• se a correção for nos tributos, deve ser enviada antes uma cópia da nota ao seu contador, para que ele faça uma conferência.

Nem mesmo a experiência é capaz de evitar equívocos na hora de emitir os documentos comprobatórios das operações em uma empresa. Por isso, entender a ideia por trás da nota fiscal complementar faz toda a diferença. Corrigir valores, quantidades e impostos, por exemplo, pode fazer com que o seu negócio fique livre de multas e acusações de sonegação fiscal.

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