Atenção! Aberta consulta pública sobre Tabela de Unidade de Medida

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais –  ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação  Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e),  informa abertura de Consulta Pública para a recepção de sugestões de  inclusões  na  Tabela de Unidades de Medidas, que deverá ser adotada a partir  2017.

Com a adoção da Tabela de Unidades de Medida, só serão aceitas as unidades efetivamente descritas na tabela, devendo os documentos emitidos com unidades diversas das descritas serem rejeitados. Por isso, é importante que os emissores se pronunciem visando a inclusão de unidades não descritas na tabela, construída a partir da base atual de todas as unidades descritas nos diferentes Documentos Fiscais Eletrônicos (Clique aqui para baixar a tabela proposta).

As eventuais sugestões e comentários deverão ser encaminhados, até 10/08/2016, exclusivamente por envio de mensagem eletrônica para o endereço: consultapublicaencat@sefaz.ba.gov.br. Solicita-se que, na mensagem, se identifique claramente o autor ou entidade responsável pela sugestão, bem como se indiquem as eventuais justificativas da proposta.

Todas as mensagens recebidas no período da Consulta Pública serão devidamente analisadas pela equipe técnica nacional do ENCAT, todavia, não haverá resposta enviada diretamente ao remetente.