Documentos Eletrônicos

NT 2026.004 do BP-e: campos novos, alíquotas de IBS e CBS e prazos

Resumo executivo
O que mudou

A NT 2026.004, versão 1.00, publicada em 1º de outubro de 2026, adapta o BP-e, o BP-e TM e o BP-e TA à Reforma Tributária do Consumo. Cria o campo de valor líquido do bilhete sem tributos, define que o vBP leva o valor sem IBS e CBS e que o vTotDFe soma os dois tributos a partir de 2027 (versão 1.01, de 30 de outubro de 2026), valida as alíquotas de IBS e CBS por ano de emissão, ajusta a regra do total do documento e torna opcional o endereço do comprador no bilhete aéreo.

Quem é afetado

Empresas de transporte de passageiros que emitem BP-e, BP-e TM e BP-e TA (modelo 63), e as software houses que geram, validam ou recebem esses documentos.

Quando entra em vigor

14/12/2026 produção; homologação até 26/10/2026

A nota técnica do modelo 63 adapta o BP-e, o BP-e TM e o BP-e TA à Reforma Tributária do Consumo. Homologação até 26 de outubro e produção em 14 de dezembro de 2026.

O que você vai entender:

  • O que é a NT 2026.004 do BP-e e como ela se liga às notas de mesmo número dos outros documentos
  • O vBP sem IBS e CBS e o vTotDFe com os dois tributos a partir de 2027
  • O campo novo de valor líquido do bilhete, em cada um dos três leiautes
  • As alíquotas de IBS e CBS que a nota aceita em cada ano, e as exceções de homologação e de zona incentivada
  • O total do documento em 2026 e em 2027, e o endereço do comprador opcional no bilhete aéreo
  • As datas de homologação e produção e os passos para implementar

1. O que é a NT 2026.004 do BP-e

Atualização em 12 de novembro de 2026: um aviso do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal adiou a produção da NT 2026.004 v1.01 do BP-e. A data passa de 16 de novembro para 14 de dezembro de 2026, e o aviso está no portal da SVRS. As NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas ficam com produção na mesma data. O aviso trata só da produção, e o prazo de homologação não mudou. As datas deste artigo foram atualizadas.

Atualização em 30 de outubro de 2026: a versão 1.01 da NT 2026.004 do BP-e retirou a orientação de somar IBS e CBS ao valor do bilhete. O Ato Técnico Conjunto nº 10 a aprovou. O campo vBP passa a levar o valor total do serviço, sem IBS e CBS. O vTotDFe volta a somar os dois tributos a partir de 2027. A versão 1.01 também cria o grupo de multa e juros do BP-e. A fórmula do total passa a descontar o vDesconto no BP-e e no BP-e TA. A homologação segue até 26 de outubro e a produção, em 16 de novembro de 2026. A versão 1.01 tem nove páginas e o título “Valor Líquido”. O texto deste artigo foi atualizado. O PDF está no portal do BP-e da SVRS.

Atualização em 27 de outubro de 2026: o ENCAT adiou a homologação das NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas. Antes marcada para 13 de outubro, ela passa para até 26 de outubro. A produção segue em 16 de novembro de 2026, exceto na NT do CT-e, que o aviso de 27 de outubro levou para 14 de dezembro. O aviso de 15 de outubro está no portal da SVRS. Em 19 de outubro, a SVRS informou que a NT está implantada no ambiente de homologação.

A Nota Técnica 2026.004 do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, foi publicada em 1º de outubro de 2026 no portal de documentos do BP-e, mantido pela SVRS. É a versão 1.00, datada de setembro de 2026, com oito páginas. O título é “Reforma Tributária do Consumo”. O PDF está no hub de conteúdos da Migrate, com download direto.

A nota vale para os três leiautes do modelo 63: o BP-e, o BP-e TM, do transporte metropolitano, e o BP-e TA, do transporte aéreo. Foi aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS nº 8, de 29 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro. O mesmo ato aprova as notas de mesmo número do CT-e, da NFCom, da NF3e, da NFAg e da NFGas, além das cinco notas da NF-e publicadas naquele dia.

O conteúdo central é o mesmo das irmãs: valor líquido, composição do valor com IBS e CBS, alíquotas por ano e total do documento. O que é próprio do BP-e é o endereço do comprador opcional no bilhete aéreo. O cronograma é o mesmo das notas de NFCom, NF3e, NFAg e NFGas: homologação até 26 de outubro e produção em 14 de dezembro de 2026.

2. O vBP sem IBS e CBS

A nota começa pela composição do valor. IBS e CBS são tributos calculados por fora, ou seja, não integram a própria base de cálculo. Na versão 1.01, o campo vBPLiq leva o valor líquido do serviço, sem qualquer tributo. O campo vBP leva o valor total do serviço, desconsiderados os valores de IBS e CBS.

A versão 1.00 mandava somar os dois tributos ao vBP e não somá-los de novo no total do documento. A versão 1.01 retirou essa orientação, e o histórico registra: “Retirada orientação de inclusão de IBS e CBS na composição do vBP”. A base de cálculo do IBS e da CBS segue a legislação.

No total do documento, o vTotDFe deve ser a soma do vBP, menos o vDesconto, com IBS e CBS. A regra vale a partir de 2027, como mostra a seção 5.

Isso não altera a tarifa cobrada do passageiro. Altera como o valor do bilhete é informado no XML, e por isso a nota cria o campo de valor líquido descrito a seguir.

3. O campo novo de valor líquido

A nota cria um campo, o vBPLiq, com o valor líquido do bilhete sem tributos. Ele é opcional e aparece em lugar diferente em cada leiaute.

No BP-e e no BP-e TA, o vBPLiq fica no grupo infValorBPe, ao lado do vBP. No BP-e TM, que agrupa os bilhetes de uma viagem, o campo aparece duas vezes. Em cada item do grupo det, com a soma líquida dos bilhetes daquele detalhamento. E no grupo total, com o valor líquido de toda a viagem.

Só o BP-e TM tem regra de validação própria para o campo. A rejeição 1054 cobra que o total líquido seja igual à soma do valor líquido dos itens.

LeiauteOnde fica o vBPLiqRejeição
BP-e e BP-e TAinfValorBPesem regra própria
BP-e TMdet, por item, e total1054 no total

4. As alíquotas de IBS e CBS por ano

A nota valida a alíquota informada nos grupos de IBS e CBS pelo ano de emissão do documento.

IBS estadual, campo pIBSUF: 0,1% em 2026 e 0,05% em 2027 e 2028, pelos artigos 343 e 344 da Lei Complementar 214. Fora disso, rejeição 316. IBS municipal, campo pIBSMun: 0% em 2026 e 0,05% em 2027 e 2028, rejeição 321. CBS, campo pCBS: 0,9% em 2026, pelo artigo 346, rejeição 326. Para anos posteriores a 2028, vale a alíquota de referência ou a específica que vier a ser publicada.

Se o código de classificação tributária indicar tributação regular, a alíquota informada deve ser zero.

Há duas exceções para o ambiente de homologação. Em 2026, ele aceita tanto as alíquotas de 2026 quanto as de 2027, para permitir a simulação da virada. E, até que a alíquota de referência da CBS para 2027 seja publicada, a nota manda usar a de 2026, inclusive em testes de 2027.

A CBS pode ser zero em dois casos geográficos. No primeiro, o município do fato gerador e o emitente estão na Zona Franca de Manaus, em Manaus, Rio Preto da Eva ou Itacoatiara. No segundo, os dois estão nos municípios pares da mesma Área de Livre Comércio, como Tabatinga, Guajará-Mirim, Boa Vista e Bonfim, Macapá e Santana, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Nos dois casos, o código de classificação precisa permitir alíquota zero em zona incentivada.

A nota também traz três regras de doação ligadas ao código de classificação tributária. Com indDoacao igual a 1 e comprador pessoa jurídica, o CNPJ-base do emitente deve ser diferente do CNPJ-base do comprador, rejeição 1055. Se o cClassTrib veda doação, o indicador não pode ser informado, rejeição 1056. Se o cClassTrib exige doação, o indicador deve ser informado, rejeição 1057.

Tributo20262027 e 2028Rejeição
IBS estadual (pIBSUF)0,1%0,05%316
IBS municipal (pIBSMun)0%0,05%321
CBS (pCBS)0,9%, zero em ZFM e ALCalíquota de referência a publicar326

5. O total do documento em 2026 e em 2027

O total geral do documento, vTotDFe, passa a ser a soma do valor do bilhete com o total de IBS e o total de CBS. No BP-e e no BP-e TA ele fica no grupo imp; no BP-e TM, no grupo total. A rejeição 365 cobra a fórmula.

A nota escreve a fórmula para três casos. No BP-e e no BP-e TA, o vTotDFe é o vBP de infValorBPe, menos o vDesconto, mais vIBS e vCBS. No BP-e TM, é o vBP do grupo total mais os totais de IBS e CBS. No evento de excesso de bagagem, é o vTotBag mais vIBS e vCBS.

Em 2026 vale uma exceção: não somar IBS e CBS, e informar o vTotDFe repetindo o valor de vBP, ou de vTotBag no excesso de bagagem.

Em resumo: em 2026 o documento mostra IBS e CBS destacados e não os soma em lugar nenhum. A partir de 2027, o vTotDFe os soma, uma vez só, e o vBP continua sem eles.

6. Endereço do comprador opcional no BP-e TA, e os passos para implementar

No bilhete aéreo, o grupo enderComp, endereço do comprador, passa a ser opcional. O grupo comp, com nome, CNPJ, CPF ou identificador de estrangeiro e inscrição estadual, continua sendo informado quando o comprador é diferente do passageiro.

As três regras do endereço passam a valer só quando ele é informado. O município deve pertencer à UF, rejeição 424. O código do município deve existir na tabela do IBGE, rejeição 425. Para comprador no exterior, com UF igual a EX, o código deve ser 9999999, rejeição 426.

Homologação até 26 de outubro e produção em 14 de dezembro de 2026, para todo o conteúdo da nota. A produção era 16 de novembro, e o aviso de 12 de novembro a adiou.

  1. Inclua o campo vBPLiq no gerador do XML: em infValorBPe no BP-e e no BP-e TA, e por item e no total no BP-e TM. Confira a soma dos itens antes de transmitir.
  2. Parametrize o vTotDFe por data de emissão. Em 2026, igual ao vBP. A partir de 2027, a soma do vBP, menos o vDesconto, com IBS e CBS. O vBP leva o valor sem os dois tributos. Trate o excesso de bagagem com a mesma regra sobre o vTotBag.
  3. Revise as alíquotas de IBS e CBS por ano e as exceções de zona incentivada e de tributação regular no código de classificação.
  4. No BP-e TA, torne o endereço do comprador opcional no cadastro e mantenha as validações de município quando ele for preenchido.
  5. Teste em homologação, implantada na SVRS em 19 de outubro, com as alíquotas de 2026 e de 2027.

Se a sua equipe está implementando o BP-e da Reforma, a Migrate acompanha a nota técnica desde a publicação e pode ajudar na leitura, em parceria com a sua equipe.

7. Perguntas frequentes

A nota muda a tarifa cobrada do passageiro?
Não. A nota trata do preenchimento do documento fiscal. O vBP leva o valor sem IBS e CBS. O valor sem qualquer tributo vai para o campo vBPLiq. O vTotDFe soma os dois tributos a partir de 2027. A formação da tarifa continua sendo decisão da empresa.

O campo vBPLiq é obrigatório?
Não. Ele entra como opcional nos três leiautes. No BP-e TM, quando informado, o total líquido precisa ser igual à soma dos itens, rejeição 1054. No BP-e e no BP-e TA não há regra de validação própria para o campo.

Como fica o total no evento de excesso de bagagem?
A nota escreve a fórmula: vTotDFe igual a vTotBag mais vIBS e vCBS. Em 2026 vale a exceção geral, e o vTotDFe repete o valor de vTotBag, sem somar IBS e CBS.

O endereço do comprador deixa de existir no bilhete aéreo?
Não. O grupo enderComp passa a ser opcional. Quando informado, continuam valendo as regras de município e UF, rejeições 424, 425 e 426. O grupo comp, com a identificação do comprador, segue como está.

As notas 2026.004 do CT-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas são iguais a esta?
O conteúdo central é o mesmo: valor líquido, vProd (vBP, vTPrest) sem IBS e CBS, alíquotas por ano e total do documento. Cada edição acrescenta o que é próprio do seu leiaute. No BP-e, é o endereço do comprador opcional no bilhete aéreo. O CT-e, por exemplo, traz também o fim da EPEC e a nova estrutura do CT-e Simplificado.

Onde está o documento oficial?
No portal de documentos do BP-e da SVRS, em Documentos, com a data de publicação de 1º de outubro de 2026. O PDF tem oito páginas. Também está no hub de conteúdos da Migrate, com download direto do PDF.

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Referências

BRASIL. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico. Nota Técnica 2026.004, Valor Líquido, versão 1.01, outubro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026. Portal do BP-e, SVRS, Documentos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe/Documentos

BRASIL. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico. Nota Técnica 2026.004, Reforma Tributária do Consumo, versão 1.00, setembro de 2026, publicada em 1º de outubro de 2026. Portal do BP-e, SVRS, Documentos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe/Documentos

BRASIL. Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria Executiva nº 8, de 29 de setembro de 2026. Diário Oficial da União, edição 186-A, seção 1, extra A, 1º de outubro de 2026. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/sufis/cgibs/diretoria-executiva-n-8-de-29-de-setembro-de-2026-736014957

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, artigos 343, 344 e 346. Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

Matheus Melo
Matheus Melo
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