NF-e

NT 2025.002-RTC v1.52: a VC02-14 em 16 de novembro, a correção da VC02-50 e o que ficou

This article is available in Portuguese only. We keep the original content to preserve technical accuracy.
Executive summary
What changed

A NT 2025.002-RTC chegou à versão 1.52 em 1º de outubro de 2026, com duas alterações. A regra VC02-14, do referenciamento da devolução, que a versão 1.53 de 30 de outubro passou a aceitar no cabeçalho ou no item, teve a produção movida de 5 de outubro para 3 de novembro de 2026, e um aviso do ENCAT de 5 de outubro levou a versão 1.52 para homologação em 26 de outubro e produção em 16 de novembro. A regra VC02-50, que confere o destinatário da devolução com o emitente do documento referenciado, foi corrigida. As demais regras da versão 1.51 seguem em 5 de outubro.

Who is affected

Emitentes de NF-e que registram devolução de mercadoria, e as software houses que montam o referenciamento de documentos no XML.

When it takes effect

16/11 para a VC02-14; 05/10 para as demais

A versão 1.52 da nota técnica da Reforma para NF-e e NFC-e tem duas alterações, as duas no referenciamento da devolução. As demais regras seguem em 5 de outubro.

Atualização em 30 de outubro de 2026: a versão 1.53 da NT 2025.002-RTC, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, mudou a devolução. A chave de acesso pode ficar no cabeçalho, na tag refNFe, ou no item, no grupo DFeReferenciado, mas não nos dois ao mesmo tempo. O campo nItem passa a ser opcional, e a devolução com chave no cabeçalho fica limitada a uma ocorrência. A homologação vai até 9 de novembro e a produção da VC02-14 segue em 16 de novembro de 2026. Este artigo trata da versão 1.52, e os trechos sobre a VC02-14 foram atualizados com a regra da 1.53. A versão 1.53 está no Portal da NF-e.

Atualização em 6 de outubro de 2026: um aviso do ENCAT de 5 de outubro, no portal da SVRS, adiou as NTs 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00. A homologação passa para 26 de outubro e a produção para 16 de novembro de 2026.

O que você vai entender:

  • O que é a NT 2025.002-RTC e o que a versão 1.52 altera
  • A VC02-14: o referenciamento da devolução, no cabeçalho ou no item, e a data de 16 de novembro
  • A VC02-50: a correção na regra que confere destinatário e emitente
  • O que não mudou: as demais regras da versão 1.51 em 5 de outubro e a UB12-10 sem data
  • Os passos para implementar o referenciamento por item

1. O que é a NT 2025.002-RTC e o que a versão 1.52 altera

Atualização em 28 de outubro de 2026: o aviso do ENCAT de 27 de outubro moveu a produção da versão 1.50 para 16 de novembro de 2026. Ela trata da monofásica de combustíveis. Antes era 3 de novembro. É o mesmo dia da VC02-14. As datas da versão 1.52 não mudaram. O parágrafo sobre a versão 1.50 foi atualizado. O aviso está no portal da SVRS.

A Nota Técnica 2025.002-RTC é a nota de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária do Consumo. Ela cria os campos e as regras de validação de IBS, CBS e Imposto Seletivo. A versão 1.52, datada de setembro de 2026, foi publicada em 1º de outubro de 2026 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, com 94 páginas. O PDF está no hub de conteúdos da Migrate, com download direto.

O controle de versões descreve a 1.52 como “alteração de regras de validação”. O cronograma traz duas linhas para a 1.52. Correção na regra VC02-50, com homologação até 5 de outubro e produção até 3 de novembro de 2026. E alteração da data de implantação da VC02-14 em produção, de 5 de outubro para 3 de novembro de 2026. Não há campo, grupo ou evento novo. O aviso do ENCAT de 5 de outubro adiou a versão 1.52 inteira: homologação em 26 de outubro e produção em 16 de novembro de 2026.

A versão anterior, 1.51, de julho de 2026, está analisada em As 28 regras da versão 1.51. A versão 1.52 foi publicada junto com outras quatro notas, tratadas em Cinco notas técnicas em um dia.

2. A VC02-14: referenciamento da devolução, no cabeçalho ou no item

A regra VC02-14 vale para a NF-e de devolução de mercadoria, finalidade 4. Na versão 1.53, ela rejeita a nota que não informa documento fiscal referenciado nem no cabeçalho, na tag refNFe, nem no item, no grupo DFeReferenciado, com a chave de acesso. A regra não se aplica aos CFOP 5.921 e 6.921. O código é 321, “NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado”.

A observação 1 da versão 1.52 dizia que ficava proibido referenciar a nota na tag refNFe na devolução. A versão 1.53 trocou essa observação. A devolução exige o referenciamento ou no cabeçalho, na tag refNFe, ou no item, no grupo DFeReferenciado. Não é permitido informar os dois ao mesmo tempo. A observação da versão 1.52 aparece tachada no PDF.

A observação 2 da versão 1.52 trazia a data, 3 de novembro de 2026, que o aviso do ENCAT levou para 16 de novembro. A versão 1.53 retira essa observação e leva o cronograma para o controle de versões: homologação até 9 de novembro e produção em 16 de novembro de 2026.

As regras vizinhas completam o desenho do referenciamento por item. A VC02-20 rejeita chave e item referenciados em duplicidade, código 1072, e a versão 1.53 a deixa como implementação futura. Sem o nItem, a regra considera só a chave. A VC02-30 exige um único documento referenciado, com exceções, código 1130. A VC03-20 exigia o nItem do DFeReferenciado, salvo na nota de débito do tipo 03, código 1048. A versão 1.53 também a deixa como implementação futura, porque o nItem passa a ser opcional.

RegraRejeiçãoO que exigeProdução
VC02-14321Devolução referencia no cabeçalho (refNFe) ou no item (DFeReferenciado), nunca nos dois16/11/2026, antes 05/10/2026
VC02-201072Chave e item sem duplicidadeimplementação futura na 1.53
VC02-301130Um único documento referenciado, com exceçõessem mudança na 1.52
VC02-501194Destinatário da devolução igual ao emitente do referenciado de saídaCorreção até 16/11/2026
VC03-201048nItem do DFeReferenciado informado (opcional na 1.53)implementação futura na 1.53

3. A VC02-50: a correção

A regra VC02-50 vale para a NF-e de devolução de mercadoria, finalidade 4, de saída. Quando o documento referenciado também é de saída, o CNPJ base ou CPF do emitente do documento referenciado deve ser igual ao CNPJ base ou CPF do destinatário da NF-e atual. O código é 1194, “Destinatário da NF-e deve ser igual ao emitente da NF referenciada”.

A observação da regra trata da Nota Fiscal Avulsa: quando a chave de acesso traz o CNPJ da SEFAZ, considera-se o CNPJ ou CPF do emitente.

O cronograma registra a versão 1.52 como “correção na RV VC02-50”, com homologação até 5 de outubro e produção até 3 de novembro de 2026, datas que o aviso do ENCAT levou para 26 de outubro e 16 de novembro. O texto vigente condiciona a comparação ao documento referenciado ser de saída.

4. O que não mudou

A versão 1.52 lista só a VC02-14 e a VC02-50 como alteradas. As demais regras da versão 1.51, que entraram em homologação em 1º de setembro, seguem com produção em 5 de outubro de 2026. O cronograma da página 6 mantém essa linha.

A regra UB12-10, que rejeitaria a nota sem o grupo de IBS e CBS, segue como “implementação futura para produção”. Na página 40 da nota, as observações que traziam as datas de 3 de agosto de 2026 e de 4 de janeiro de 2027 aparecem tachadas. O preenchimento dos campos continua obrigatório pela legislação; o que não tem data é a rejeição.

O detalhamento do cronograma da página 7 mantém, para o regime normal, o preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS desde 3 de agosto de 2026. Para Simples Nacional, excesso de sublimite e MEI, a nota remete a nota técnica futura, porque a tributação desses contribuintes começa em 2027.

A versão 1.50, da tributação monofásica de combustíveis, tinha produção em 3 de novembro. O aviso do ENCAT de 27 de outubro a levou para 16 de novembro de 2026, a mesma data da VC02-14.

5. Passos para implementar

Produção da VC02-14 e da correção da VC02-50 em 16 de novembro de 2026, pelo aviso do ENCAT. A versão 1.53 mantém a produção em 16 de novembro, com homologação até 9 de novembro.

  1. Monte o referenciamento da devolução no cabeçalho, na tag refNFe, ou no item, no grupo DFeReferenciado, com a chave de acesso. O nItem é opcional. Não informe os dois.
  2. Bloqueie na pré-validação a devolução, finalidade 4, que informe a chave no cabeçalho e no item ao mesmo tempo, e a que informe mais de uma chave no cabeçalho.
  3. Na devolução de saída que referencia documento de saída, confira se o destinatário da NF-e é igual ao emitente do documento referenciado.
  4. Mantenha as demais regras da versão 1.51 no calendário de 5 de outubro de 2026.
  5. Teste em homologação a devolução com a chave no cabeçalho e a devolução com a chave no item antes de 16 de novembro.

Se a sua equipe está ajustando o referenciamento da devolução, a Migrate acompanha a NT 2025.002-RTC desde a primeira versão e pode ajudar na leitura.

6. Perguntas frequentes

A versão 1.52 adiou a NT 2025.002 inteira?
Não. Ela moveu a produção de uma regra, a VC02-14, para 3 de novembro, data que o aviso do ENCAT levou a 16 de novembro, e corrigiu outra, a VC02-50. As demais regras da versão 1.51 seguem com produção em 5 de outubro de 2026.

A rejeição por falta do grupo de IBS e CBS tem data?
Não. A regra UB12-10 está como “implementação futura para produção”, e as datas que constavam antes aparecem tachadas na versão 1.52. O preenchimento dos campos segue obrigatório pela legislação para o regime normal desde 3 de agosto de 2026.

Posso usar refNFe na devolução?
Pode. Na versão 1.53, a chave de acesso pode ficar no cabeçalho, na tag refNFe, ou no item, no grupo DFeReferenciado, mas não nos dois. Com a chave no cabeçalho, só uma ocorrência é aceita: a regra B25-40, rejeição 255, entra em produção em 16 de novembro de 2026. A versão 1.52 dizia que a tag refNFe ficava proibida.

A VC02-50 vale para devolução que referencia documento de entrada?
Pelo texto vigente, não. A comparação entre destinatário e emitente é feita quando o documento referenciado é de saída.

Onde está o documento oficial?
No Portal da Nota Fiscal Eletrônica, em Documentos e Notas Técnicas, a versão 1.52 aparece com a data de publicação de 1º de outubro de 2026. O PDF tem 94 páginas. Também está no hub de conteúdos da Migrate, com download direto do PDF.

Migrate ao seu lado nas versões da NT 2025.002

A Migrate trabalha com documento fiscal eletrônico há mais de 20 anos, em cinco países. Acompanha cada versão da NT 2025.002-RTC desde a primeira, com a análise do que muda no código.

Se a sua software house está ajustando a devolução para novembro, vale uma conversa. Fale com um especialista da Migrate.

Banner: solicite uma demonstração do InvoiCy Apuração Assistida

Referências

BRASIL. Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.52, setembro de 2026, publicada em 1º de outubro de 2026. Portal da Nota Fiscal Eletrônica. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=HXPO8VLbh4o=

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

Matheus Melo
Matheus Melo
Migrate Team

Migrate's specialists closely follow changes in tax legislation and electronic fiscal documents.

Migrate Newsletter

The right information. At the right time!
Get relevant tax content and updates straight to your inbox.