NF-e

NT 2026.008 da NF-e: valor líquido do produto, vProd sem IBS e CBS e prazos

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Executive summary
What changed

A NT 2026.008, publicada em 1º de outubro de 2026 e revista na versão 1.01 de 30 de outubro, cria na NF-e e na NFC-e os campos de valor líquido unitário e valor líquido do produto, define que o vProd leva o valor sem IBS, CBS e IS e o vItem, o valor com todos os tributos, cria o grupo de ICMS previsto no pagamento antecipado, inclui sete regras de validação, altera três e remove a UB16-10.

Who is affected

Emitentes de NF-e e NFC-e, as software houses que geram o XML e calculam os tributos, e os ERPs que leem o campo vProd.

When it takes effect

14/12/2026 produção; homologação 26/10/2026

A nota técnica cria campos de valor sem tributos na NF-e e na NFC-e e o grupo de ICMS previsto no pagamento antecipado. Homologação em 26 de outubro e produção em 14 de dezembro de 2026.

Atualização em 12 de novembro de 2026: um aviso do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal adiou a produção da NT 2026.008, nas versões 1.00 e 1.01. A data passa de 16 de novembro para 14 de dezembro de 2026, e o aviso está no portal da SVRS. O aviso trata só da produção. Ele não cita a regra NB01-30, que o PDF traz com produção em 1º de março de 2027. As datas deste artigo foram atualizadas.

Atualização em 30 de outubro de 2026: a versão 1.01 da NT 2026.008, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, retirou a orientação de acrescentar IBS e CBS ao vProd. O campo vProd passa a levar o valor total do produto ou serviço, sem IBS, CBS e IS. O vItem leva o valor total do item, com todos os tributos. O vNFTot leva a soma dos vItem. As regras que conferem essa soma, VB01-10 e VB01-20, seguem como implementação futura. A homologação vai até 26 de outubro e a produção, em 16 de novembro de 2026, exceto a regra NB01-30. A versão 1.01 tem oito páginas e o título “Valor Líquido”. O texto deste artigo foi reescrito com a versão 1.01. O PDF está no Portal da NF-e.

Atualização em 6 de outubro de 2026: um aviso do ENCAT de 5 de outubro, no portal da SVRS, adiou as NTs 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00. A homologação passa para 26 de outubro e a produção para 16 de novembro de 2026.

O que você vai entender:

  • O que é a NT 2026.008 e por que ela cria o valor líquido do produto
  • O vProd sem IBS, CBS e IS, o vItem com todos os tributos e a soma dos tributos a partir de 2027
  • Os campos novos do leiaute: vUnComLiq, vProdLiq, vProdLiqTot e o grupo de ICMS previsto
  • As regras de validação incluídas, alteradas e removidas, com os códigos de rejeição
  • As datas de homologação e produção e os passos para implementar

1. O que é a NT 2026.008

A Nota Técnica 2026.008, “Reforma Tributária do Consumo, Valor Líquido do Produto”, foi publicada em 1º de outubro de 2026 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. É a versão 1.00, datada de setembro de 2026, com dez páginas, e vale para a NF-e e para a NFC-e. O PDF está no hub de conteúdos da Migrate, com download direto.

A introdução explica o objetivo: ampliar a transparência na formação do preço da operação. Como IBS e CBS integram o preço final, a nota cria campos para identificar o valor da mercadoria ou do serviço antes dos tributos. A informação serve ao contribuinte, ao adquirente e às administrações tributárias.

A nota foi publicada junto com outras quatro, tratadas em Cinco notas técnicas em um dia. No mesmo dia saíram as NT 2026.004 de NFCom, NF3e, NFAg e NFGas, que levam o mesmo conteúdo a esses documentos.

2. O vProd sem IBS, CBS e IS

IBS e CBS são tributos calculados por fora, ou seja, não integram a própria base de cálculo. A base de cálculo dos dois tributos segue a legislação. Na versão 1.01, o campo vProdLiq leva o valor líquido do produto ou serviço, sem qualquer tributo. O campo vProd leva o valor total do produto ou serviço, desconsiderados os valores de IBS, CBS e IS.

O campo vItem leva o valor total do item, incluindo todos os tributos. No total do documento, o vNFTot leva a soma dos valores totais dos itens, o vItem. A versão 1.00 mandava acrescentar IBS e CBS ao vProd e não somá-los de novo no vNFTot. A versão 1.01 retirou essa orientação, e o histórico registra: “Retirado item Composição do valor do produto com informações de IBS e CBS”.

A observação do campo vProd, que fixava 2027 para a inclusão dos tributos no valor total bruto, aparece tachada no PDF da versão 1.01, como retirada. A soma dos tributos volta no vItem e no vNFTot, e a regra que a confere está na seção 5.

Isso não altera o preço cobrado do cliente. Altera como o valor do item é informado no XML, e por isso a nota cria os campos de valor líquido.

3. Os campos novos do leiaute

A nota altera o leiaute em três grupos.

Grupo I, produtos e serviços. Entra a sequência I11a, opcional, que a nota diz que será obrigatória no futuro. Dentro dela, dois campos. I11b, vUnComLiq, é o valor líquido unitário do produto ou serviço sem tributos, com até dez decimais. I11c, vProdLiq, é o valor líquido do produto ou serviço sem tributos, com duas decimais.

Grupo NB, ICMS previsto no pagamento antecipado. Entra o grupo NB01, ICMSPrevistoPagtoAntecip, dentro do grupo de ICMS. Ele tem o campo NB02, vICMSPrevisto: o valor do ICMS que incidirá no momento do fornecimento futuro, ou zero quando não houver. O grupo vale em dois cenários: nota de débito do tipo 06, pagamento antecipado, e operação governamental do tipo 4, recebimento do pagamento com fornecimento posterior.

Grupo W, total da NF-e. Entra o campo W01a, vProdLiqTot, opcional, com a soma dos valores líquidos dos itens.

IDCampoGrupoOcorrênciaDescrição
I11asequência XMLI01, produto0-1Será obrigatória no futuro
I11bvUnComLiqI11a1-1Valor líquido unitário, sem tributos
I11cvProdLiqI11a1-1Valor líquido do produto ou serviço, sem tributos
NB01ICMSPrevistoPagtoAntecipN01, ICMS1-1 no cenárioPagamento antecipado ou compra governamental com fornecimento posterior
NB02vICMSPrevistoNB011-1ICMS que incidirá no fornecimento futuro; zero se não houver
W01avProdLiqTotW01, total0-1Soma dos valores líquidos dos itens

4. As regras de validação

A nota inclui sete regras, altera três e remove uma.

Regras incluídas. I11c-10 rejeita vProdLiq não informado, código 1278, e está marcada como implementação futura. I11c-20 exige, na NF-e normal, que vProdLiq seja igual a vUnComLiq vezes qCom, com tolerância de um centavo, código 1279. NB01-10 rejeita o grupo de ICMS previsto na NFC-e, modelo 65, código 1280. NB01-20 rejeita o grupo informado fora dos cenários de pagamento antecipado e compra governamental, código 1280. W01a-10 exige o total vProdLiqTot quando algum item tem vProdLiq, código 1282. W01a-20 exige que o total seja igual à soma dos itens, código 1283.

A regra NB01-30, também incluída, exige o grupo de ICMS previsto quando o cenário se aplica, código 1281. Ela tem cronograma próprio: homologação em 1º de fevereiro de 2027 e produção em 1º de março de 2027.

Regras alteradas. B25-80, que restringe tributos em nota de débito e crédito, ganha três exceções para a nota de débito de pagamento antecipado. Ela passa a permitir PIS, PIS-ST, COFINS e COFINS-ST em notas emitidas em 2026, o IPI e o grupo de ICMS previsto. VB01-10 e VB01-20, que conferem o total do item, passam a somar vIBS, vCBS e vIS ao vProd. Em 2025 e 2026 esses valores não são somados, e a regra não vale para importação. As duas estão marcadas como implementação futura.

Regra removida. A UB16-10, que conferiria a base de cálculo do IBS e da CBS contra a soma dos valores que a compõem, código 1104, estava como implementação futura e foi removida.

RegraModeloRejeiçãoO que validaSituação
I11c-1055/651278vProdLiq não informadoIncluída, implementação futura
I11c-2055/651279vProdLiq diferente de vUnComLiq × qCom, tolerância 0,01Incluída
NB01-10651280Grupo de ICMS previsto na NFC-eIncluída
NB01-20551280Grupo de ICMS previsto fora dos cenáriosIncluída
NB01-30551281Grupo de ICMS previsto ausente nos cenáriosIncluída, produção 01/03/2027
W01a-1055/651282Total líquido não informadoIncluída
W01a-2055/651283Total líquido diferente da soma dos itensIncluída
B25-80551001Tributos em nota de débito e créditoAlterada, exceções para pagamento antecipado
VB01-10 e VB01-2055/651105Total do item: vProd mais vIBS, vCBS e vIS, sem somar em 2025 e 2026Alteradas, implementação futura
UB16-1055/651104Base de cálculo do IBS e CBSRemovida

5. O total do item em 2026 e em 2027

As regras VB01-10 e VB01-20 descrevem a soma que forma o valor total do item, vItem. Na versão 1.01, o vProd entra na lista sem o complemento “contém vIBS, vCBS e vIS”, que aparece tachado no PDF. Os tributos entram como parcelas próprias: vIBS, vCBS, vIS, vTotIBSMonoItem e vTotCBSMonoItem. A exceção 1 diz que, em 2025 e 2026, essas parcelas não são somadas. A exceção 2 tira da regra as operações de importação, com CFOP iniciado por 3.

Em resumo: o vProd não contém os tributos da Reforma. Em 2026, eles não entram na soma do item. A partir de 2027, a regra soma vIBS, vCBS e vIS ao vProd para chegar ao vItem. As duas regras seguem marcadas como implementação futura.

6. Datas e passos para implementar

Homologação em 26 de outubro e produção em 14 de dezembro de 2026 para os campos e as regras da nota. A homologação é a do aviso do ENCAT de 5 de outubro, que também levou a produção para 16 de novembro. O aviso de 12 de novembro adiou a produção para 14 de dezembro. O texto da versão 1.00 trazia 5 de outubro e 3 de novembro. A NB01-30 fica para 1º de fevereiro de 2027 em homologação e 1º de março de 2027 em produção.

  1. Inclua os campos vUnComLiq, vProdLiq e vProdLiqTot no gerador do XML e no cadastro de produtos. Confira a multiplicação por qCom com tolerância de um centavo.
  2. Parametrize o total do item por data de emissão. O vProd leva o valor sem IBS, CBS e IS. Em 2026, o vItem não soma os três. A partir de 2027, o vItem soma vIBS, vCBS e vIS ao vProd.
  3. Crie o grupo de ICMS previsto e associe a emissão dele à nota de débito de pagamento antecipado e à operação governamental com fornecimento posterior. Bloqueie o grupo na NFC-e.
  4. Retire da pré-validação a conferência da UB16-10, se o sistema a implementava.
  5. Teste em homologação a partir de 26 de outubro com itens que tenham valor líquido informado.

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7. Perguntas frequentes

A nota muda o preço cobrado do cliente?
Não. A nota trata do preenchimento do documento fiscal. O vProd leva o valor sem IBS, CBS e IS, o vProdLiq leva o valor sem qualquer tributo, e o vItem leva o valor com todos os tributos. A formação do preço comercial continua sendo decisão da empresa.

O valor líquido é obrigatório em dezembro?
Não. A sequência I11a é opcional, e a regra I11c-10, que exigiria o vProdLiq, está marcada como implementação futura. A nota diz que a sequência será obrigatória no futuro, sem data. Quando informado, o valor precisa fechar com a multiplicação, regra I11c-20, e o total precisa ser informado e fechar com a soma, regras W01a-10 e W01a-20.

O grupo de ICMS previsto vale para a NFC-e?
Não. A regra NB01-10 rejeita o grupo no modelo 65 com o código 1280. Ele é exclusivo da NF-e, nos cenários de nota de débito de pagamento antecipado e de operação governamental com fornecimento posterior.

Por que a UB16-10 foi removida?
A nota registra que a regra estava como implementação futura, aguardando orientação normativa, e marca “regra removida”. Ela conferiria a base de cálculo do IBS e da CBS contra a soma de vProd, frete, seguro e outros, menos descontos e tributos. A nota não explica o motivo além disso.

As notas 2026.004 de NFCom, NF3e, NFAg e NFGas são iguais a esta?
O conteúdo central é o mesmo: valor líquido, vProd sem IBS e CBS e ICMS previsto. Elas foram publicadas no mesmo dia e cada uma acrescenta o que é próprio do seu leiaute. Esta nota é a da NF-e e da NFC-e.

Onde está o documento oficial?
No Portal da Nota Fiscal Eletrônica, em Documentos e Notas Técnicas. A versão 1.01 é de 30 de outubro de 2026 e tem oito páginas. A versão 1.00 é de 1º de outubro. Também está no hub de conteúdos da Migrate, com download direto do PDF.

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Referências

BRASIL. Nota Técnica 2026.008, Valor Líquido, versão 1.01, outubro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026. Portal da Nota Fiscal Eletrônica. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=PVjdIcA%2FH2s%3D

BRASIL. Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. Nota Técnica 2026.008, Reforma Tributária do Consumo, Valor Líquido do Produto, versão 1.00, setembro de 2026, publicada em 1º de outubro de 2026. Portal da Nota Fiscal Eletrônica. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=qAoMot6VyiY=

BRASIL. Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.52, publicada em 1º de outubro de 2026. Portal da Nota Fiscal Eletrônica. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=HXPO8VLbh4o=

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

Matheus Melo
Matheus Melo
Migrate Team

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