Dez notas técnicas da Reforma vão para 14 de dezembro: a lista completa e as cinco que seguem em 16 de novembro

Dez notas técnicas da Reforma passam a entrar em produção em 14 de dezembro. No CT-e, a data já era essa. Cinco notas da NF-e seguem em 16 de novembro. Veja a lista exata e o cronograma vigente em 13 de novembro de 2026.

1. Quais notas passam para 14 de dezembro

Dez notas técnicas da Reforma passam a entrar em produção em 14 de dezembro de 2026. Nove delas estavam em 16 de novembro; na NT do CT-e, o PDF já trazia 14 de dezembro. A mudança vem do aviso “Alteração em datas de implantação de Notas Técnicas”. O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil o publicaram em 12 de novembro de 2026. Ele aparece idêntico na página de Avisos de dez documentos eletrônicos no portal da SVRS, como a da NF-e.

Este post trata da data em que cada nota técnica entra em produção. A data em que passa a ser obrigatório emitir cada documento segue outro calendário, e parte dela mudou com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7. Ele saiu no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2026. O antes e o depois de cada documento está em Ato Conjunto nº 7: os novos prazos dos documentos fiscais.

O quadro traduz entre parênteses os nomes do aviso.

O motivo está na Obs.1 do aviso. Ela diz que o adiamento “visa conceder maior prazo de testes e identificação de problemas para empresas e administrações tributárias”. E acrescenta que ele facilita “as implantações pela unificação de datas com outras NTs”.

2. Quais notas seguem em 16 de novembro

Cinco notas da NF-e não mudam de data: NTs 2025.002 v1.50, 2025.002 v1.52, 2025.002 v1.53, 2026.007 v1.00 e 2026.007 v1.10. É o que lista a Obs.4 do aviso. Segundo ela, as notas “NÃO serão adiadas por não trazerem novidades mas apenas correções de erros”.

Manter a data tem um efeito prático. A decisão viabiliza “a emissão por contribuintes que não conseguiriam emitir sem esses ajustes, como por exemplo os contribuintes exclusivos de IBS/CBS/IS”.

Para essas cinco notas, a produção segue em 16 de novembro de 2026. O aviso não cita a NT 2026.007 v1.11, versão aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10. O PDF dela traz produção em 16 de novembro de 2026.

3. NT 2026.005, NF-e ABI e CT-e: o que muda e o que já era 14 de dezembro

A NT 2026.005 v1.00 de BP-e, de CT-e e de NFCom ganha uma data única. Os PDFs previam schemas para 16 de novembro e regras de validação para 14 de dezembro. Pela Obs.2 do aviso, a nota passa a ter schema e regras de validação em 14 de dezembro.

A NT 2026.001 v1.00 da NF-e ABI mantém a data. A Obs.3 do aviso diz que ela já previa produção em 14 de dezembro na publicação original.

A NT 2026.004 v1.01 do CT-e também não muda de data, embora conste da lista do aviso. O PDF dela já marcava produção em 14 de dezembro. Para o CT-e, o adiamento de 16 de novembro para 14 de dezembro não muda a data.

4. O cronograma vigente em 13 de novembro de 2026

O quadro reúne as datas das notas técnicas citadas no aviso e das notas vizinhas. A coluna de produção já considera o aviso de 12 de novembro. A de homologação traz o que consta nos PDFs, porque o aviso trata só de produção e não altera a homologação.

A NT 2026.007 v1.11 aparece com a data do PDF, porque o aviso não a cita.

5. Perguntas frequentes

Quais notas passam para 14 de dezembro?
Na NF-e: a NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional), a NT 2026.006 v1.01 e a NT 2026.008 v1.00 e v1.01. Nos outros documentos: a NT 2026.004 v1.01 de CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas. No CT-e, o PDF já trazia 14 de dezembro. A NT 2026.005 trata do leiaute; a data em que a nota do Simples passa a ser obrigatória está em Ato Conjunto nº 7 no Simples Nacional.

Quais notas seguem em 16 de novembro?
As NTs 2025.002 v1.50, v1.52 e v1.53 e 2026.007 v1.00 e v1.10, todas de NF-e. O aviso diz que elas trazem só correções de erros. A NT 2026.007 v1.11 não aparece no aviso, e o PDF dela traz 16 de novembro.

O aviso muda a data de homologação?
Não. O aviso de 12 de novembro trata só da data de implantação em produção.

A NT 2026.005 de CT-e, BP-e e NFCom também vai para 14 de dezembro?
Sim. Os PDFs previam schemas em 16 de novembro e regras em 14 de dezembro. Pela Obs.2 do aviso, schema e regras passam a valer em 14 de dezembro.

A data da NF-e ABI mudou?
Não. Pela Obs.3, a NT 2026.001 já previa produção em 14 de dezembro, e a data foi mantida.

Onde está o aviso oficial?
Na página de Avisos do portal da SVRS de cada documento, como a da NF-e. As notas técnicas estão no hub de conteúdos da Migrate.

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Referências

BRASIL. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. Diário Oficial da União, 13 de novembro de 2026. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-7-de-11-de-novembro-de-2026-744148934

BRASIL. Comitê Gestor do IBS e Receita Federal do Brasil. Aviso: Alteração em datas de implantação de Notas Técnicas, 12 de novembro de 2026. Portal da SVRS, Avisos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Avisos

BRASIL. Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026. Diário Oficial da União, edição 205-C, seção 1, extra C, p. 6, 29 de outubro de 2026. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/sufis/cgibs/diretoria-executiva-n-10-de-28-de-outubro-de-2026-741177669