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Reforma Tributária
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Tributação no Destino: O Guia Definitivo da Mudança na Reforma Tributária
A Reforma Tributária, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 132, introduz o Princípio do Destino. Esse princípio estabelece que a carga tributária incidente sobre operações de circulação de bens e prestação de serviços será definida com base nas alíquotas aplicáveis no local de destino da mercadoria ou serviço, ou seja, onde ocorrerá o consumo […]
Armazenamento Estendido: conheça a nova solução da Migrate
A partir de maio de 2025, os Órgãos Públicos passaram a armazenar os arquivos XML documentos fiscais eletrônicos por 11 anos. Nessa perspectiva, ainda que o prazo legal de guarda pelas empresas permaneça o mesmo de 5 anos, conforme estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN), é aconselhável que os contribuintes implementem a mesma conduta em […]
Nota Técnica 2025.001 e as Facilidades para o Produtor Rural Pessoa Física na NFC-e
A Nota Técnica 2025.001 do Sistema Nota Fiscal Eletrônica traz atualizações importantes, e uma delas é focada em simplificar os processos para o Produtor Rural Pessoa Física no que se refere à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). NFC-e e o Produtor Rural: uma nova perspectiva A nova versão do QR-Code apresenta facilidades também para […]
NF-e Varejo é oficializada: entenda as mudanças e como a Migrate pode ajudar!
Grandes novidades agitam o cenário fiscal do varejo brasileiro! Foram publicados no Diário Oficial da União, em 30 de abril de 2025, os Ajustes SINIEF nº 11/2025 e nº 12/2025, aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. Essas alterações trazem mudanças importantes para a emissão de documentos fiscais no varejo, especialmente em relação à Nota […]
Imposto Seletivo: O que é e como impactará as empresas com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária brasileira, sancionada em janeiro de 2025 por meio da Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no sistema tributário nacional. Entre as novidades, destaca-se a criação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O que […]
CNPJ Alfanumérico: o que muda e como a Migrate pode apoiar sua empresa nessa transição
A partir de julho de 2026, o modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma mudança histórica: deixará de ser composto exclusivamente por números e incorporará letras e números, adotando um formato alfanumérico. Essa transformação, anunciada pela Receita Federal e amplamente divulgada por entidades como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), visa […]
Reforma Tributária: conheça os principais objetivos dessa transformação
A Reforma Tributária representa um dos maiores movimentos de transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Neste artigo, destacamos os principais objetivos da Reforma e como ela pode impactar positivamente o futuro do Brasil. Principais Objetivos da Reforma Tributária Mais do que uma simples troca de regras, ela visa, primordialmente, tornar o modelo de […]
Cronograma da Reforma Tributária: entenda o passo a passo da transição até 2033
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, é um marco muito importante no sistema tributário da história do Brasil. Seu objetivo é simplificar e tornar mais eficiente a cobrança de tributos sobre o consumo, substituindo impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, pelos impostos CBS e IBS, também promovendo a constituição do Imposto Seletivo. Mas essa mudança […]
Reforma Tributária: O que são CBS e IBS?
A Reforma Tributária brasileira está promovendo mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos, visando simplificar e tornar mais transparente e eficiente a tributação sobre o consumo. Dois novos tributos surgem nesse contexto: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste artigo, explicamos o que são esses […]