NF-e

27 das 28 regras estão em produção: as rejeições que aparecem primeiro e como ler cada família

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Executive summary
What changed

Das 28 regras de validação remanejadas pela versão 1.51 da NT 2025.002-RTC, 27 saíram da homologação e entraram em produção em 5 de outubro de 2026. A VC02-14, do referenciamento na devolução, foi adiada para 16 de novembro de 2026, pela versão 1.52 e pelo aviso do ENCAT de 5 de outubro, e a versão 1.53 manteve a data.

Who is affected

Software houses e empresas que emitem NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65 no regime normal, e os times fiscais que dependem desses sistemas para faturar.

When it takes effect

05/10/2026; VC02-14 em 16/11/2026

Em homologação, regra nova é aviso. Em produção, é nota que não sai. Mudou o que está em jogo, e não o texto da norma.

Atualização em 30 de outubro de 2026: a versão 1.53 da NT 2025.002-RTC, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, mudou a devolução. A chave de acesso pode ficar no cabeçalho, na tag refNFe, ou no item, no grupo DFeReferenciado, mas não nos dois ao mesmo tempo. O campo nItem passa a ser opcional, e a devolução com chave no cabeçalho fica limitada a uma ocorrência. A homologação vai até 9 de novembro e a produção da VC02-14 segue em 16 de novembro de 2026. A seção 3 foi atualizada. A versão 1.53 está no Portal da NF-e.

Atualização: a versão 1.52 da nota técnica, publicada em 1º de outubro, adiou a produção da regra VC02-14 para 3 de novembro de 2026, e um aviso do ENCAT de 5 de outubro levou a versão 1.52 para 16 de novembro. As outras 27 regras entraram em produção em 5 de outubro, como previsto.

O que você vai entender:

  • O que muda de fato quando uma regra sai da homologação
  • As quatro famílias, e qual delas quebra integração que já funcionava
  • Como ir do código de rejeição até o campo, sem abrir o manual inteiro
  • O que não entrou em 5 de outubro, para desfazer a confusão que circula
  • O que testar agora, e o que já não dá para testar

1. O que muda quando a regra sai da homologação

Atualização em 28 de outubro de 2026: o aviso do ENCAT de 27 de outubro moveu a produção da versão 1.50 para 16 de novembro de 2026. Ela trata da monofásica de combustíveis. Antes era 3 de novembro. É o mesmo dia da VC02-14. O parágrafo sobre a versão 1.50, na seção 5, foi atualizado. O aviso está no portal da SVRS.

O texto da norma é o mesmo desde julho. O que mudou em 5 de outubro foi o preço de errar.

Em homologação, a regra roda contra notas de teste. Quem acertou, acertou; quem errou, descobriu sem prejuízo. Em produção, a mesma regra roda contra a nota que precisa sair para o cliente receber a mercadoria.

Isso reposiciona o trabalho. Até ontem a pergunta era se a integração estava aderente. A partir de hoje a pergunta é qual rejeição aparece primeiro, e quanto tempo a equipe leva do código até o campo.

A lista completa das 28, com o que cada uma passa a exigir, está em NT 2025.002-RTC: as 28 regras que entram em produção em 5 de outubro. Aqui o assunto é outro: como usar essa lista quando a rejeição chega.

2. O código não é aleatório, e isso encurta a investigação

A primeira coisa útil sobre uma rejeição é que ela tem endereço. O identificador da regra aponta para o grupo do leiaute em que ela mora.

A versão 1.51 mexe em quatro grupos, e cada um tem um assunto:

GrupoO que ele guarda
UBIBS, CBS e Imposto Seletivo
VCReferenciamento de item de outro documento
B25Identificação da nota
I08CFOP de devolução

Quem lê o identificador antes de ler a mensagem já sabe onde procurar. Regra que começa por UB é assunto de tributo, e regra que começa por VC é assunto de referência entre documentos. São investigações diferentes, com times diferentes.

É uma economia pequena por ocorrência e grande no mês. A rejeição chega para quem está faturando, e não para quem escreveu a integração.

3. Devoluções: a família que quebra o que já funcionava

Se houver uma só para olhar, é esta. As outras três criam exigência nova em operação específica. Esta muda o lugar de onde a informação sai, e por isso atinge integração que vinha funcionando sem reclamação.

Na versão 1.51, a regra VC02-14 mandava informar o documento referenciado no nível do item, na tag DFeReferenciado, e proibia a tag refNFe. A versão 1.53 mudou a regra: a chave de acesso pode ficar no cabeçalho, na tag refNFe, ou no item, mas não nos dois. Quem não referenciar de nenhuma das duas formas recebe a rejeição 321.

A VC02-14 é a única das 28 que não entrou em 5 de outubro. A versão 1.52 moveu a produção dela para 3 de novembro, e o aviso do ENCAT de 5 de outubro a levou para 16 de novembro de 2026. A versão 1.53 manteve essa data, com homologação até 9 de novembro. O detalhe da versão 1.52 está em NT 2025.002-RTC v1.52: a VC02-14 em 16 de novembro.

A VC02-30 fecha pelo outro lado. Um único documento deve ser referenciado, e informar chaves diferentes gera a rejeição 1130. Há duas exceções, as duas de nota de débito.

Juntas, as duas desenham a devolução. Na versão 1.53, a nota aponta para a nota de origem no cabeçalho ou, item a item, para o item de origem, e não pode fazer as duas coisas. Quem monta a devolução no cabeçalho continua válido, desde que não repita a chave no item.

As outras duas regras da família tratam do retorno por recusa parcial na entrega, um tipo de nota de crédito criado em versão anterior. Elas estendem a esse caso o tratamento de CFOP de devolução.

4. As outras três famílias, e o que cada uma cobra

As três restantes são mais fáceis de prever, porque cada uma tem gatilho claro.

Compras governamentais

A mudança é silenciosa porque cria obrigação onde antes havia permissão. Informar o grupo de compra governamental passa a obrigar o grupo de redução de alíquota, nas três esferas. São três regras, uma por esfera, com rejeições próprias.

O gatilho é o preenchimento do grupo. Quem nunca informa compra governamental não é atingido. Quem informa e não reduz recebe a rejeição.

Alíquota amarrada ao ano

A validação passa a conferir o percentual contra o ano de emissão da nota. É a família que mais depende de parametrização correta e menos depende de código: quem mantém a tabela de alíquotas atualizada não vê essas regras.

O risco aqui é de fim de ano. Nota emitida em janeiro com tabela de dezembro é exatamente o caso que a regra existe para pegar.

Coerência entre o CST e o grupo

A validação usa a tabela de indicadores para decidir o que pode conviver com o quê. A nota informa um CST, e a tabela diz quais grupos aquele CST admite.

Aqui aparece uma divisão de responsabilidade que costuma doer. Quem escolhe o CST é o parametrizador tributário, normalmente no ERP. Quem recebe a rejeição é o emissor. Deixar a tabela só no emissor produz nota que o ERP considera certa e a SEFAZ recusa.

5. O que não entrou em 5 de outubro

Esta seção existe porque a confusão circula, e ela custa caro nos dois sentidos.

A regra que rejeitaria a nota pela ausência dos campos de IBS e CBS, a UB12-10, não entrou. Ela consta como implementação futura nas duas colunas do quadro da própria nota técnica, homologação e produção, e não tem data.

Disso não decorre que preencher virou opcional. O preenchimento é obrigatório desde 3 de agosto para o regime regular. O que não existe é a barreira técnica que impediria a emissão de quem não preenche. São camadas distintas, e uma nota de rodapé da própria norma as separa.

A outra confusão é de versão. A v1.50 reformulou o leiaute da tributação monofásica de combustíveis, e o cronograma dela é separado. A produção entra em 16 de novembro de 2026, pelo aviso do ENCAT de 27 de outubro. Quem é do setor tem uma data a mais para olhar, e ela coincide com a da VC02-14.

A terceira é a VC02-14, da família de devoluções. A produção dela ficou para 16 de novembro de 2026, como descrito na seção 3.

6. O que dá para fazer agora

Homologação segue aberta, e é o melhor lugar para descobrir o que falta. Quatro movimentos, na ordem em que rendem mais.

  1. Emitir em homologação uma devolução com a chave no cabeçalho e outra com a chave no item, e comparar os retornos. É o teste que separa integração adaptada de integração que só parece.
  2. Listar as operações da empresa que informam o grupo de compra governamental, e conferir se todas levam o grupo de redução de alíquota.
  3. Conferir onde mora a tabela de indicadores do CST, e se o ERP e o emissor consultam a mesma. Duas cópias divergentes são o caso que gera rejeição intermitente.
  4. Separar quem responde por cada família. Devolução é integração, alíquota é parametrização, e CST é tributário. Rejeição que chega sem dono espera na fila.

7. Perguntas frequentes

Emito apenas NFC-e. Quantas dessas regras me atingem?
A maior parte. Das 28, 21 valem para os dois modelos, 55 e 65. As 7 restantes são exclusivas do modelo 55, e a própria nota técnica as marca assim. São elas: as duas de referenciamento em devolução, as duas de CFOP, a de composição do valor em compra governamental, a de crédito presumido de IBS na Zona Franca e a B25-80.

Minha integração está aderente à 1.50. Preciso migrar leiaute?
Não. A 1.51 não cria campo, não altera a estrutura do XML, não modifica schema e não inclui grupo novo. Ela remaneja regras de validação dentro de grupos que já existem. O trabalho é de conferir comportamento, e não de refazer estrutura.

A tabela de indicadores do CST é responsabilidade do ERP ou do emissor?
A norma não divide papéis, ela só diz que a validação usa a tabela. Na prática quem escolhe o CST é o parametrizador tributário, quase sempre no ERP, e quem sofre a rejeição é o emissor. O desenho que funciona é uma fonte só, consultada pelos dois.

Recebi uma rejeição e o código não está na lista das 28. O que houve?
Provavelmente é regra que já existia antes da 1.51. As 28 são as que essa versão remanejou, e não o conjunto inteiro de validações da nota. O ponto de partida nesse caso é a tabela de status do Manual de Orientação ao Contribuinte, que cobre todos os códigos.

Quando sai a próxima versão da nota técnica?
Não há data anunciada, e a frequência recente sugere que virá. A nota técnica passou de dez versões em dezoito meses. O que protege a operação não é adivinhar a próxima: é ter a validação como dado atualizável, e não como código espalhado.

Migrate ao seu lado a cada versão

Nota técnica que muda dez vezes em dezoito meses é a rotina de quem emite documento fiscal eletrônico, e não a exceção. O que separa a operação tranquila da operação em pânico é onde a regra de validação mora: em dado que se atualiza, ou em código que se reescreve.

A Migrate vive de documento fiscal eletrônico há mais de 20 anos, em cinco países. É do documento fiscal que nasce cada linha da apuração dos novos tributos. Para ver a conferência da apuração na prática, solicite uma demonstração do InvoiCy Apuração Assistida.

Se a sua equipe está dimensionando o trabalho da próxima versão, vale conversar agora.

Referências

BRASIL. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS. Nota Técnica 2025.002-RTC, Reforma Tributária do Consumo, Adequações NF-e e NFC-e, versão 1.51, de julho de 2026. Disponível no Portal Nacional da NF-e, aba Documentos, opção Notas Técnicas.

BRASIL. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS. Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026, que aprova a versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002-RTC. Portal do CGIBS. https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202608/01153321-am-ato-tecnico-conjunto-rfb-e-cgibs-ratificacao-nts-dfes-revisao-assinado.pdf

BRASIL. Portal Nacional da NF-e. Manual de Orientação ao Contribuinte, versão 7.0, tabela de códigos de status e mensagens de rejeição. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

Matheus Melo
Matheus Melo
Migrate Team

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