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Leiautes da DeRE – Eventos v1.2.0 (5 DE SETEMBRO DE 2026)Documentos Técnicos
Legislação

Leiautes da DeRE – Eventos v1.2.0 (5 DE SETEMBRO DE 2026)

Íntegra do documento que define os leiautes dos eventos da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), com a estrutura e a especificação técnica dos campos de cada evento.

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Nota Técnica 2026.009 v1.00 | 09 Setembro de 2026

Nota técnica da NF-e que altera a regra de validação I08-140: os CFOP 1.949 e 2.949 passam a ser aceitos na devolução e nas notas de crédito de retorno por recusa total, não localização do destinatário ou recusa parcial na entrega. Sem mudança de leiaute ou schema. Homologação e produção em 17/09/2026.

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Informe Técnico 2023.002 v2.10 | 04 Setembro de 2026

Informe técnico da tabela de CFOP da NF-e. A versão 2.10 inclui as colunas Título e Descrição de cada CFOP, conforme o Convênio SINIEF s/nº de 1970. Não há data de homologação nem de produção, porque a mudança não altera o leiaute.

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Informe Técnico 2024.001 v2.40 | 03 Setembro de 2026

Informe técnico que atualiza a tabela de NCM da NF-e conforme a Resolução Gecex nº 926/2026. A versão 2.40 vale a partir de 01/10/2026, com homologação em 15/09/2026.

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ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Íntegra do ato que aprova a documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) na versão 1.2.0: Leiautes dos Eventos, Anexos I e II, arquivos XSD e Manual do Desenvolvedor 1.0.2. Ratifica também a Nota Orientativa DeRE nº 2026.001, de 18/08/2026. Vale desde a publicação no Diário Oficial da União e no site do CGIBS.

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ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Atos Conjuntos
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ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Íntegra do ato que dispensa o nanoempreendedor da obrigatoriedade de inscrição no cadastro com identificação única, mediante CNPJ, e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, exceto quando houver opção pelo regime regular, com efeitos até 31 de dezembro de 2028.

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Informe Técnico 2026.001 v1.01 | 25 Agosto de 2026

Informe técnico da Reforma Tributária do Consumo com a tabela de meios de pagamento aceitos no grupo de vinculação do pagamento, usado pelo Split Payment nas NTs 2026.001 (CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) e 2026.006 (NF-e e NFC-e). A versão 1.01 estende a tabela a todos os modelos de DF-e. Código fora da lista causa a rejeição 1003.

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MOC NF-e ABI Anexo I v1.00a | 25 Agosto de 2026

Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e ABI (modelo 77): leiaute e regras de validação do documento. Versão 1.00a em homologação inicial desde agosto de 2026. As datas de implantação em vigor constam da NT 2026.001, com homologação em 30/11/2026 e produção em 14/12/2026.

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MOC NF-e ABI Visão Geral v1.00a | 25 Agosto de 2026

Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI, modelo 77): objetivos, conceitos, chave de acesso, DANFE-ABI e visão geral dos serviços. Versão 1.00a em homologação inicial desde agosto de 2026.

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