Leiautes da DeRE – Eventos v1.2.0 (5 DE SETEMBRO DE 2026)
Íntegra do documento que define os leiautes dos eventos da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), com a estrutura e a especificação técnica dos campos de cada evento.
YouTube videos, e-books and technical guides. Material developed by the Migrate team to help you turn change into advantage.
Íntegra do documento que define os leiautes dos eventos da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), com a estrutura e a especificação técnica dos campos de cada evento.
Nota técnica da NF-e que altera a regra de validação I08-140: os CFOP 1.949 e 2.949 passam a ser aceitos na devolução e nas notas de crédito de retorno por recusa total, não localização do destinatário ou recusa parcial na entrega. Sem mudança de leiaute ou schema. Homologação e produção em 17/09/2026.
Informe técnico da tabela de CFOP da NF-e. A versão 2.10 inclui as colunas Título e Descrição de cada CFOP, conforme o Convênio SINIEF s/nº de 1970. Não há data de homologação nem de produção, porque a mudança não altera o leiaute.
Informe técnico que atualiza a tabela de NCM da NF-e conforme a Resolução Gecex nº 926/2026. A versão 2.40 vale a partir de 01/10/2026, com homologação em 15/09/2026.
Íntegra do ato que aprova a documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) na versão 1.2.0: Leiautes dos Eventos, Anexos I e II, arquivos XSD e Manual do Desenvolvedor 1.0.2. Ratifica também a Nota Orientativa DeRE nº 2026.001, de 18/08/2026. Vale desde a publicação no Diário Oficial da União e no site do CGIBS.
Íntegra do ato que dispensa o nanoempreendedor da obrigatoriedade de inscrição no cadastro com identificação única, mediante CNPJ, e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, exceto quando houver opção pelo regime regular, com efeitos até 31 de dezembro de 2028.
Informe técnico da Reforma Tributária do Consumo com a tabela de meios de pagamento aceitos no grupo de vinculação do pagamento, usado pelo Split Payment nas NTs 2026.001 (CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) e 2026.006 (NF-e e NFC-e). A versão 1.01 estende a tabela a todos os modelos de DF-e. Código fora da lista causa a rejeição 1003.
Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e ABI (modelo 77): leiaute e regras de validação do documento. Versão 1.00a em homologação inicial desde agosto de 2026. As datas de implantação em vigor constam da NT 2026.001, com homologação em 30/11/2026 e produção em 14/12/2026.
Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI, modelo 77): objetivos, conceitos, chave de acesso, DANFE-ABI e visão geral dos serviços. Versão 1.00a em homologação inicial desde agosto de 2026.