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Documentos Técnicos
Legislação

Nota Técnica 2026.006 RTC v1.00 | 25 Agosto de 2026

Nota técnica da NF-e e da NFC-e (modelos 55 e 65) da Reforma Tributária do Consumo: vinculação da transação de pagamento ao documento fiscal para o split payment, com o grupo YC de informações da vinculação, o evento de vinculação da transação de pagamento (110300) e as regras de validação do meio de pagamento e do CNPJ do recebedor.

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ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Atos Conjuntos
Legislação

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Íntegra do ato que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária, estabelecendo medidas de adaptação e autorregularização dos contribuintes às novas obrigações tributárias do IBS e da CBS.

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Documentos Técnicos
Legislação

Nota Técnica 2024.001 v1.30 DC-e | 17 Agosto de 2026

Nota técnica da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) com alterações de leiaute e correções do manual. A versão 1.30 altera a regra de validação I06-10, com implantação imediata em homologação e em produção.

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Documentos Técnicos
Legislação

Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a NFCom | 14 Agosto de 2026

Nota técnica da Reforma Tributária do Consumo para a NFCom (modelo 62): campos do grupo de IBS e CBS, inscrição Suframa do emitente, validações de devolução e de alíquota zero, antecipação de pagamento. A versão 1.01a leva a regra de validação com rejeição 261 para janeiro de 2027.

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Resolução CGSN Nº 191, de 4 De agosto De 2026Resoluções
Legislação

Resolução CGSN Nº 191, de 4 De agosto De 2026

Íntegra da Resolução que dispõe sobre as normas aplicáveis ao Simples Nacional, no âmbito das competências do Comitê Gestor do Simples Nacional.

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Episódio #6 | Reforma Tributária: Passou 1º de agosto, e agora? O que vem em 2027 e como se prepararYoutube
Reforma Tributária

Episódio #6 | Reforma Tributária: Passou 1º de agosto, e agora? O que vem em 2027 e como se preparar

Episódio #6 da série: o que muda depois de 1º de agosto de 2026, o que já vem em 2027 e como preparar a sua empresa.

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ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026Atos Conjuntos
Legislação

ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026

Íntegra do ato que fixa o cronograma de obrigatoriedade dos novos campos de IBS e CBS na NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e.

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DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026Decretos
Legislação

DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Íntegra do decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Lei Complementar nº 214/2025.

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RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026Resoluções
Legislação

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Íntegra da resolução do Comitê Gestor do IBS que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços.

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