Como se deve emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para MEI?

Graças ao programa Microempreendedor Individual (MEI), muita gente conseguiu sair da informalidade, obtendo os benefícios da Previdência Social a um valor acessível e ainda podendo ampliar o rol de clientes em razão da existência de um CNPJ. A emissão da nota fiscal eletrônica MEI para quem fatura até R$ 81 mil por ano também é uma grande vantagem para quem está apostando em um negócio próprio.

Com o objetivo de ensiná-lo a emitir corretamente as notas fiscais eletrônicas, elaboramos este post com dicas imperdíveis. Confira!

O que é a nota fiscal eletrônica MEI?

O MEI está ajudando milhões de pessoas a se profissionalizarem com suas atividades até então realizadas na informalidade. Uma das vantagens do programa é justamente a emissão da nota fiscal eletrônica, aspecto fundamental na prestação de serviços para empresas.

Isso porque o microempreendedor individual não é obrigado a emitir notas fiscais quando vende algum produto ou serviço para pessoas físicas. Já no caso das empresas, aí sim existe a obrigatoriedade.

Assim, a nota fiscal eletrônica é um documento que registra determinada transação financeira, trazendo garantias jurídicas a quem emite ou recebe.

Dessa maneira, haverá uma contribuição de ambas as partes no recolhimento dos impostos, auxiliando ainda no balanço financeiro das empresas, já que possibilita um controle mais eficaz das entradas e saídas.

Além disso, o consumidor tem os direitos garantidos. Por isso, a emissão da nota fiscal eletrônica MEI é importantíssima.

Para você entender os procedimentos, vamos explicar agora como funciona cada uma delas, lembrando que a eletrônica é mais eficaz e menos poluente, agilizando os processos na elaboração de orçamentos e também nos envios ao consumidor após o fechamento de uma venda.

Nota Fiscal Avulsa

Essa nota fiscal deve ser solicitada na Secretaria da Fazenda de cada estado, apesar de alguns ainda não contarem com o serviço.

Também pode ser solicitada por meio da internet, com regras próprias em cada estado. A dica é procurar uma unidade do Sebrae para você ser orientado caso não consiga realizar o procedimento via online.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Funciona da mesma forma que a anterior, mas não necessita da impressão, ou seja, o microempreendedor economiza e agiliza os processos.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Mais moderna e eficaz, trata-se de um modelo específico para determinados tipos de negócios, principalmente para quem tem que pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para instalá-la, você deve seguir alguns passos, como mostraremos agora.

Como emitir a nota fiscal eletrônica MEI?

A primeira dica para você emitir a nota fiscal eletrônica MEI é saber qual o tipo de nota a sua empresa emite, já que existem as de produto, serviço ou do consumidor.

Depois, veja em qual atividade a sua empresa se enquadra, adquirindo um certificado digital, que dará a validade jurídica do documento.

Após a realização do credenciamento na Secretaria da Fazenda e na prefeitura de sua cidade, a orientação é que você adquira um software para gerar as notas fiscais eletrônicas.

Trata-se de um investimento imprescindível, pois otimiza o tempo e ainda reduz os gastos, aumentando a produtividade. Assim, a emissão da nota fiscal eletrônica MEI estará dentro dos padrões e alinhada com os objetivos da sua empresa.

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