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2 artículos
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Regra C02-30 da DC-e: rejeição 812 para contribuinte do ICMS, o que usar no lugar e prazos
O aviso da SEFAZ do Paraná ativa em produção a regra que verifica se o CNPJ do usuário emitente é contribuinte do ICMS. A DC-e passa a ser rejeitada nesse caso a partir de 2 de novembro de 2026.

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Contingência offline na DC-e: como tratar o tpEmis=2 sem deixar lacuna fiscal
Atualização em 27 de outubro de 2026: a versão 1.21 da NT 2024.001, de junho de 2026, levou a ativação da regra B02-20 em produção para 22 de junho de 2026. Na versão vigente, 1.30, o código de rejeição dessa regra é 220. O prazo de transmissão em contingência está no Manual da DC-e, Visão […]