Reforma Tributária: O que são CBS e IBS?

A Reforma Tributária brasileira está promovendo mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos, visando simplificar e tornar mais transparente e eficiente a tributação sobre o consumo. Dois novos tributos surgem nesse contexto: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Neste artigo, explicamos o que são esses tributos, como funcionam e quais os impactos esperados.

O que é a CBS?

A CBS é um tributo federal que substituirá o PIS e COFINS, unificando esses impostos em um único tributo. Seu objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços no âmbito federal.

A CBS será não cumulativa, ou  seja, permitirá o abatimento de créditos ao longo da cadeia produtiva, evitando a incidência em cascata.

O que é o IBS?

O IBS é um tributo que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), de competência dos Estados e Municípios.

Assim como a CBS, o IBS será não cumulativo e incidirá sobre o valor agregado nas operações com bens e serviços.

A gestão do IBS será realizada por um Comitê Gestor composto por representantes dos Entes Federativos.

Principais Características da CBS e do IBS:

• ✔️ Unificação de Tributos: A CBS unifica PIS e COFINS; o IBS unifica ICMS e ISS.
• ✔️ Incidência sobre o Valor Agregado: Ambos os tributos incidem sobre o valor agregado nas operações, evitando a tributação em cascata.
• ✔️ Cobrança no Destino: A tributação ocorrerá no local de consumo dos bens e serviços, promovendo maior equidade entre as regiões.
• ✔️ Alíquotas: O IBS terá sua alíquota com base na soma das alíquotas do Estado  e do Municípios, enquanto que a alíquota do CBS será definida pela União. Ambas, serão definidas posteriormente por Lei específica.

Impactos Esperados

A implementação desses impostos visa simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a transparência na arrecadação de impostos.

Espera-se que essas mudanças promovam um ambiente de negócios mais favorável, incentivando investimentos e contribuindo para o crescimento econômico do país.

Conclusão

Dessa forma com a introdução da CBS e do IBS, temos um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro.

Embora a transição exija adaptações por parte das empresas e dos governos, os benefícios esperados em termos de simplificação e eficiência justificam as mudanças propostas.