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Reforma Tributária
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Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 e o calendário do IBS e CBS por documento fiscal: o que muda a partir de 3 de agosto
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 encerrou a dúvida sobre a obrigatoriedade de IBS e CBS nos documentos fiscais. E a resposta não foi um adiamento geral. O que foi publicado em 31 de julho de 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 […]

Apuração assistida do IBS e da CBS: o XML da sua NF-e agora é a base do cálculo
Guia técnico sobre como o grupo de IBS e CBS no documento fiscal alimenta a apuração do Fisco, e onde a integração precisa de atenção antes de 2027 O contexto: o documento fiscal muda de função Para times técnicos, a Reforma Tributária não é só um tema regulatório. Ela redefine o papel do documento fiscal […]

Por que agosto de 2026 muda a arquitetura fiscal da sua software house
Um mapa técnico do que a Reforma exige do seu XML, das datas que já correm e do trabalho que o time precisa começar agora. 1. A Reforma não é troca de alíquota, é mudança de schema Existe uma leitura confortável da Reforma Tributária que circula por aí: a de que basta ajustar percentuais […]

CNPJ adiado para 2027: o que muda para pessoa física e produtor rural
O Decreto 13.075/2026 adiou o CNPJ da pessoa física contribuinte e do produtor rural para 2027, mas os campos de CBS e IBS na nota seguem outro calendário. O que o Decreto 13.075/2026 fez, em uma frase O Poder Executivo publicou o Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, no Diário Oficial da […]

Quanto custa uma nota rejeitada em plena operação?
Por que o maior risco de uma NF-e ou NFS-e barrada não é a multa, e sim a cadeia de processos que para junto com ela. O custo que não aparece na conta de imposto Existe um erro de cálculo silencioso na forma como muitas empresas estão se preparando para a Reforma Tributária. A conta […]

Campos IBS e CBS na nota fiscal: o que muda em agosto de 2026 e por que sua emissão pode parar
A partir de agosto de 2026, a NF-e emitida por contribuintes do Regime Normal sem o preenchimento dos campos de IBS e CBS deixa de ser autorizada. Não é multa, não é advertência: é rejeição no momento da autorização, com a nota bloqueada e o faturamento interrompido até que o problema seja corrigido. A data […]

A Migrate foi habilitada no projeto piloto de Apuração Assistida do IBS
Por que a entrada das notas de serviço na fase de testes do IBS antecipa o trabalho que prestadores e desenvolvedores terão pela frente. Resumo Executivo O que você vai entender neste post: A Migrate está entre as empresas habilitadas na Etapa 2 do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, desenvolvido pela […]

Regulamentação da Reforma Tributária é publicada
Em pouco mais de 24 horas, entre 29 e 30 de abril de 2026, o Brasil ganhou o par regulatório completo da Reforma Tributária do consumo. De um lado, o Decreto nº 12.955/2026 , que regulamenta a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Do outro, a Resolução CGIBS nº 6/2026 , que regulamenta o […]

Resolução CGSN nº 186/2026: o que muda na opção pelo Simples Nacional e IBS/CBS em 2027
A primeira grande decisão fiscal dos optantes do Simples Nacional sob a Reforma Tributária já está em curso. Com a publicação da Resolução CGSN nº 186/2026, foram definidos os prazos e condições para 2027, incluindo a possibilidade de optar pelo regime regular do IBS e da CBS. O alerta: o prazo é curto, a escolha […]