CT-e

NT 2026.004 v1.01 nos seis documentos: campos novos, regras e prazos numa tabela só

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Resumen ejecutivo
Qué cambió

Seis notas técnicas 2026.004, versão 1.01, aprovadas pelo Ato Técnico Conjunto nº 10 e publicadas em 30 de outubro de 2026, adaptam CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas à Reforma Tributária do Consumo. As seis criam o campo de valor líquido, mantêm o campo de valor da operação sem IBS e CBS, validam as alíquotas por ano e fazem o total do documento somar IBS e CBS a partir de 2027. Cada uma acrescenta o que é próprio do seu leiaute, do fim da FSDA no CT-e ao faturamento agregador na NFAg. Em 9 de novembro, a SVRS avisou que, na homologação dela, as validações de alíquota e de total aceitam valores de 2026 e simulações das regras de 2027. Este artigo compara as seis numa tabela.

Quién se ve afectado

Transportadoras, empresas de transporte de passageiros, distribuidoras de energia, gás e água, prestadoras de comunicação e as software houses que emitem ou recebem mais de um desses documentos.

Cuándo entra en vigencia

14/12/2026: produção das seis NT 2026.004 v1.01

CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas receberam uma nota técnica com o mesmo número em 1º de outubro de 2026, e a versão 1.01 saiu em 30 de outubro. Este texto mostra o que é igual, o que é próprio de cada leiaute, as datas e como testar as regras de 2027 em homologação.

O que você vai entender:

  • Por que seis documentos receberam uma nota técnica com o mesmo número e o que a versão 1.01 mudou
  • O núcleo que se repete nas seis: valor sem IBS e CBS, valor líquido, alíquotas por ano e total
  • A tabela com o que é próprio de cada documento: campos, grupos e regras de validação
  • Os grupos que faltam em parte das notas: ICMS previsto, processo judicial e multa e juros
  • As datas: produção em 14 de dezembro de 2026 nas seis e a diferença para a data da obrigação de emitir
  • Como testar as regras de 2027 em homologação, depois do aviso da SVRS de 9 de novembro
  • O que dá para implementar uma vez e o que precisa de tratamento por documento

1. Seis notas com o mesmo número, a mesma versão e o mesmo ato

Em 1º de outubro de 2026 saíram seis notas técnicas com o mesmo número, 2026.004, e o mesmo título, “Reforma Tributária do Consumo”. Uma para cada documento: CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas. Todas na versão 1.00.

Em 30 de outubro, as seis ganharam a versão 1.01. A principal mudança foi retirar a orientação de somar IBS e CBS ao valor da operação, como a seção 2 mostra. O Ato Técnico Conjunto nº 10, de 28 de outubro de 2026, aprovou as seis, e o post do ato lista os 19 documentos dele. A versão 1.00 veio no Ato Técnico Conjunto nº 8, de 29 de setembro de 2026, o mesmo que aprovou as cinco notas da NF-e.

O blog da Migrate já publicou um artigo por documento. Este texto não repete o detalhe de cada um. Ele coloca os seis lado a lado, e a tabela comparativa está na seção 3. Os PDFs estão no hub de conteúdos da Migrate. A tabela abaixo diz onde cada versão 1.01 foi publicada e onde está o artigo que a explica por inteiro.

DocumentoPáginas da v1.01Publicada emArtigo da MigratePDF da v1.01
CT-e (modelo 57)16SVRS, Documentos do CT-eNT 2026.004 do CT-edownload
BP-e (modelo 63)9SVRS, Documentos do BP-eNT 2026.004 do BP-edownload
NF3e (modelo 66)12Portal da NF-e, Outros DF-e, e SVRSNT 2026.004 da NF3edownload
NFCom (modelo 62)9Portal da NF-e, Outros DF-e, e SVRSNT 2026.004 da NFComdownload
NFAg (modelo 75)10Portal da NF-e, Outros DF-e, e SVRSNT 2026.004 da NFAgdownload
NFGas (modelo 76)10Portal da NF-e, Outros DF-e, e SVRSNT 2026.004 da NFGasdownload

2. O núcleo comum às seis notas

Quatro blocos se repetem nas seis notas, com redação quase igual. Quem lê uma delas já conhece esses quatro blocos nas outras cinco.

Valor da operação sem IBS e CBS. IBS e CBS são tributos calculados por fora e não integram a própria base de cálculo. Na versão 1.01, o campo de valor da operação leva o valor sem esses dois tributos. O campo muda de nome: vTPrest no CT-e, vBP no BP-e e vProd nas quatro notas de utilidades. A versão 1.00 mandava somar IBS e CBS a esse campo a partir de 2027. A 1.01 retirou a orientação, e o histórico de cada nota registra a retirada. No leiaute, a observação antiga do campo, que dizia que IBS e CBS compõem o valor total a partir de 2027, aparece tachada, como retirada.

Valor líquido. Cada nota cria um campo opcional com o valor sem qualquer tributo. O nome e a posição mudam por documento, e a tabela da seção 3 mostra onde ele fica. Nos leiautes com itens, a rejeição 1054 cobra que o total líquido seja igual à soma dos itens.

Alíquotas por ano. A alíquota informada nos grupos de IBS e CBS é validada pelo ano de emissão, com as rejeições 316, 321 e 326. Pela nota, o ambiente de homologação aceita em 2026 as alíquotas de 2026 e as de 2027. Até a publicação da alíquota de referência da CBS para 2027, a nota manda usar a de 2026 também nos testes. A CBS pode ser zero na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio, quando o código de classificação permite. Três regras tratam da doação. A 1055 rejeita a doação para quem tem o mesmo CNPJ-base do emitente. A 1056 e a 1057 ligam o indicador de doação ao código de classificação tributária.

Tributo20262027 e 2028Rejeição
IBS estadual (pIBSUF)0,1%0,05%316
IBS municipal (pIBSMun)0%0,05%321
CBS (pCBS)0,9%, zero em ZFM e ALCalíquota de referência a publicar326

Total do documento. O vTotDFe passa a ser o valor da operação mais o total de IBS e o total de CBS, rejeição 365. No BP-e, a nota desconta antes o vDesconto. Em 2026 vale a exceção: o vTotDFe repete o valor da operação, sem somar os dois tributos. Em 2027 ele os soma uma vez só, porque o campo de valor da operação não os leva.

3. A tabela: o que muda em cada documento

A tabela reúne, por documento, o campo de valor líquido, o que cada edição traz além do núcleo comum, as regras de validação próprias e a data de produção. As rejeições do núcleo comum, 316, 321, 326, 365, 1054 e 1055 a 1057, valem para todos e ficaram fora das colunas.

DocumentoCampo de valor líquidoAlém do núcleo comumRegras própriasProdução
CT-evTPrestLiq no grupo vPrest, no CT-e e no CT-e OS; vPrestLiq por item e vTPrestLiq no total, no CT-e SimplificadoICMS previsto no pagamento antecipado. Fim da FSDA, EPEC em desativação e contingência offline (tpEmis 2). IBS e CBS por item e grupo IBSCBSTot no CT-e Simplificado. Evento 211110, de crédito presumido pelo tomador. Grupo de multa e juros (gMultaJuros)1051 a 1053. 629, 586, 587, 853, 855 e 530. 928 retirada. 370 do CT-e Simplificado revogada. 348 a 359, 305 e 306. 636, 218, 664, 755 e 1060 a 1071. 1072 a 1083. Exceção na 22814/12/2026
BP-evBPLiq em infValorBPe, no BP-e e no BP-e TA; por item e no total, no BP-e TMEndereço do comprador (enderComp) opcional no BP-e TA. Fórmula do total com o vDesconto e para o excesso de bagagem (vTotBag). Grupo de multa e juros (gMultaJuros)424 a 426, só quando o endereço é informado; 1072 a 1082; exceção na 22814/12/2026
NF3evItemLiq e vProdLiq no grupo prod; vProdLiq no totalICMS previsto no pagamento antecipado; gIBSCBS no processo judicial (gProcRef); descontinuidade da NF3e normal com ajuste (finNF3e 3), só nas autorizações da SEFAZ PR1050; 1051 a 1053; 370 para a finalidade 314/12/2026; descontinuidade com datas próprias (seção 5)
NFComvItemLiq e vProdLiq no grupo prod; vProdLiq no totalICMS previsto no pagamento antecipado; gIBSCBS no processo judicial; cMunPrinc, município do terminal principal, no grupo assinante1050; 1051 a 1053; 409 e 410; 434 como implementação futura14/12/2026
NFAgvItemLiq e vProdLiq no grupo prod; vProdLiq no totalgIBSCBS no processo judicial; valor 8, mínimo, no indOrigemQtd; tipos 4, agregado, e 5, agregador, no tpFat. Não tem o grupo de ICMS previsto1050; 1060 a 1064, 534 e 1066 a 1069; 270 e 273 ajustadas14/12/2026
NFGasvItemLiq e vProdLiq no grupo prod; vProdLiq no totalICMS previsto no pagamento antecipado; gIBSCBS no processo judicial; gTarif com até vinte ocorrências; valor 8, mínimo, no indOrigemQtd. Também o campo qtdDias até 9999 no gCons e os campos opcionais dMedProx e descPontoCons no grupo de medidores (gMed)1050; 1051 a 1053; sem regra nova para tarifa e quantidade14/12/2026

Duas leituras ajudam a usar a tabela. A rejeição 1050, que confere o valor unitário vezes a quantidade, só existe nas utilidades. E o CT-e é a nota mais extensa, com dezesseis páginas: metade dela trata do fim da FSDA, do CT-e Simplificado e do evento de crédito presumido.

4. Grupos que não estão em todas as notas

Três grupos aparecem em parte das notas e faltam em outras. A tabela mostra onde cada um está, junto com o valor 8 do indOrigemQtd, que só a NFAg e a NFGas trazem, e os casos próprios na fórmula do total.

ICMS previsto no pagamento antecipado. O grupo gICMSPrevistoPagtoAntecip, com o campo vICMSPrevisto, entra no CT-e, na NF3e, na NFCom e na NFGas. Ele vale quando o documento se refere a pagamento feito antes do fornecimento, ou a compra governamental com fornecimento posterior. Informar o grupo fora dessas hipóteses rejeita desde a implantação, códigos 1051 e 1052. Deixar de informar quando a hipótese se aplica, código 1053, só rejeita em produção a partir de 1º de março de 2027, com homologação em 1º de fevereiro de 2027. O BP-e e a NFAg não têm o grupo, e as notas não explicam a ausência.

IBS e CBS no processo judicial referenciado. Nas quatro notas de utilidades, o grupo gProcRef ganha o subgrupo gIBSCBS. Ele traz base de cálculo, IBS estadual, IBS municipal e CBS que seriam devidos sem a aplicação do processo. Não há regra de validação nova. O CT-e e o BP-e não tratam desse grupo.

Multa e juros. O CT-e, inclusive o CT-e OS e o Simplificado, e o BP-e, inclusive o BP-e TA, ganham o grupo gMultaJuros. Ele lança um documento de multa e juros sobre um documento emitido antes e traz a chave do referenciado, chCTeRef ou chBPeRef. O novo documento repete os dados do referenciado. IBS e CBS cobrem só a multa e os juros, e a regra 1072 cobra o CST 41 no ICMS. No BP-e, o texto da nota cita o transporte rodoviário, o aquaviário e o ferroviário. As rejeições vão de 1072 a 1082 no BP-e e de 1072 a 1083 no CT-e. A regra 228, de emissão muito atrasada, não vale quando o grupo é informado.

Grupo ou ajusteCT-eBP-eNF3eNFComNFAgNFGas
ICMS previsto (1051 a 1053)SimNãoSimSimNãoSim
gIBSCBS no processo judicialNãoNãoSimSimSimSim
Multa e juros (gMultaJuros)SimSimNãoNãoNãoNão
Valor 8, mínimo, no indOrigemQtdNãoNãoNãoNãoSimSim
Caso próprio na fórmula do totalNãoExcesso de bagagemNãoNãoNota agregadoraNota agregadora

Na NFAg e na NFGas, a nota de faturamento agregador tem o vTotDFe igual à soma dos totais informados em cada item. No BP-e, a fórmula do total é escrita também para o evento de excesso de bagagem, sobre o vTotBag. No excesso de bagagem, a exceção de 2026 vale do mesmo jeito: o vTotDFe repete o vTotBag. Na nota agregadora, a nota não separa 2026 de 2027: o total é sempre a soma dos totais das notas agregadas.

5. Datas: o cronograma dos PDFs e os avisos

Os PDFs da versão 1.00 traziam homologação em 13 de outubro e produção em 16 de novembro de 2026. A versão 1.01 grava homologação até 26 de outubro de 2026 nas seis notas. Na produção, ela traz 16 de novembro para cinco notas e 14 de dezembro para o CT-e.

O aviso de 12 de novembro de 2026, do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, levou a produção das seis para 14 de dezembro de 2026. No CT-e, a data já era essa desde o aviso de 27 de outubro. O aviso dá o motivo: mais prazo de testes e unificação de datas com outras notas técnicas. Ele trata só da produção, e a homologação não muda. A lista completa das notas que mudaram está em Dez notas técnicas da Reforma vão para 14 de dezembro.

Antes disso, o aviso de 15 de outubro levou a homologação das seis para até 26 de outubro. Em 19 de outubro, a SVRS informou que a nota estava implantada em homologação. O aviso de 9 de novembro não muda data nenhuma: ele trata do teste das regras de 2027, na seção 6. Os avisos estão no portal da SVRS.

Na NF3e, a descontinuidade da nota normal com ajuste tem datas próprias. No cronograma, ela aparece com homologação em 16 de novembro e produção em 31 de dezembro de 2026. A seção que descreve a rejeição 370 traz outras datas: 7 de dezembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027. O texto dessa seção fala em descontinuidade a partir de janeiro de 2027. A nota não explica a diferença, e o aviso de 12 de novembro não cita essa linha. No CT-e, a versão 1.01 deixou de ter linha separada para o CT-e Simplificado: a estrutura nova segue as datas da nota inteira.

Atenção a uma diferença. A data de produção da nota técnica diz quando o leiaute e as regras entram em produção. A data em que passa a ser obrigatório emitir o documento com IBS e CBS é outra e vem de um ato.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, do Diário Oficial de 13 de novembro de 2026, fixou 1º de janeiro de 2027 para a NFGas e a NFAg. Para o BP-e aéreo e o semiurbano ou metropolitano, fixou 1º de março de 2027. Essas datas valem para o regime regular, e nele o ato não mudou as datas de CT-e, NF3e e NFCom. O antes e o depois estão em Ato Conjunto nº 7: os novos prazos dos documentos fiscais. Para o Simples Nacional, o parágrafo 1º põe os seis documentos em 1º de março de 2027, como mostra o post Ato Conjunto nº 7 no Simples Nacional.

DocumentoHomologaçãoProduçãoOutras datas da nota
CT-eAté 26/10/202614/12/2026 (já era, pelo aviso de 27/10)Rejeição 1053: 01/02 e 01/03/2027. CT-e Simplificado sem datas próprias
BP-eAté 26/10/202614/12/2026 (era 16/11)Nenhuma
NF3eAté 26/10/202614/12/2026 (era 16/11)Nota de ajuste: 16/11 e 31/12/2026 no cronograma, 07/12/2026 e 04/01/2027 na regra 370. Rejeição 1053: 01/02 e 01/03/2027
NFComAté 26/10/202614/12/2026 (era 16/11)Rejeição 1053: 01/02 e 01/03/2027. Rejeição 434 sem data
NFAgAté 26/10/202614/12/2026 (era 16/11)Nenhuma
NFGasAté 26/10/202614/12/2026 (era 16/11)Rejeição 1053: 01/02 e 01/03/2027

6. Como testar as regras de 2027 em homologação

Em 9 de novembro de 2026, a SEFAZ Virtual RS publicou um aviso nos portais da SVRS, com o título “Validações do Ambiente de Homologação da NT 2026.004”. Ele vale para CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas. Segundo o aviso, a homologação da SVRS aceita valores de 2026 e simulações das regras de 2027. Isso vale para as regras de alíquota e para a regra do somatório do valor total do documento. O aviso não cita código de rejeição. A ligação com as regras 316, 321, 326 e 365 é a leitura das notas.

Na prática, a empresa pode simular os dois cenários no mesmo ambiente. Um é o de 2026, com as alíquotas de 2026 e o total sem somar IBS e CBS. O outro é o de 2027, com as alíquotas de 2027 e o total somando IBS e CBS. Pelo texto das notas, as alíquotas de 2027 já eram aceitas em homologação. A regra do total não tinha essa exceção.

O aviso tem limites. Vale só para a homologação da SVRS. Cita os seis documentos e não cita NF-e nem NFC-e. Não muda nenhuma data. Não diz nada sobre produção, e nela, em 2026, o total segue sem somar IBS e CBS.

O quadro mostra o que cada regra aceita. Na CBS, a nota manda usar a de 2026 até a de 2027 ser publicada.

RegraProdução em 2026Homologação da SVRS, pelo aviso de 9/11 (códigos pelas notas)
IBS estadual (316)0,1%0,1% ou 0,05%
IBS municipal (321)0%0% ou 0,05%
CBS (326)0,9%0,9%; a de 2027, quando publicada
Total do documento (365)Valor da operação, sem somar IBS e CBSValor da operação, ou valor da operação mais IBS e CBS

Antes de 2027, rode o mesmo conjunto de notas nas duas regras, a de 2026 e a de 2027. Em produção, vale a regra do ano da data de emissão.

7. O que muda para quem implementa mais de um documento

Quem desenvolve para transporte pode precisar de CT-e e de BP-e. Quem desenvolve para utilidades, de duas ou mais notas entre NFCom, NF3e, NFAg e NFGas. Nos dois casos, o núcleo comum se implementa uma vez, e o que muda por documento está na tabela da seção 3.

  1. Implemente o núcleo comum uma vez: valor da operação sem IBS e CBS, valor líquido, total por data de emissão, alíquotas por ano e regras de doação.
  2. Mapeie o nome e a posição do campo de valor líquido em cada documento: vTPrestLiq e vPrestLiq, vBPLiq, vItemLiq e vProdLiq.
  3. Ative o grupo de ICMS previsto só nos documentos que o têm: CT-e, NF3e, NFCom e NFGas. Informar o grupo fora das hipóteses rejeita desde a implantação.
  4. Trate o que é próprio de cada edição. No CT-e: fim da FSDA, contingência offline, CT-e Simplificado, evento 211110 e multa e juros. No BP-e: endereço opcional no BP-e TA e multa e juros no BP-e e no BP-e TA. Nas utilidades: cMunPrinc na NFCom, tipos de faturamento na NFAg, gTarif e os campos novos de medição na NFGas. Trate também o indOrigemQtd na NFAg e na NFGas e a finalidade 3 na NF3e do Paraná.
  5. Marque a produção em 14 de dezembro de 2026 para os seis documentos. Acompanhe os Avisos da SVRS, porque as datas já mudaram por aviso desde a publicação.
  6. Teste em homologação as duas regras, a de 2026 e a de 2027, com alíquotas e total de cada ano, como o aviso de 9 de novembro permite. Faça isso antes de 2027.

Se a sua equipe implementa mais de um desses documentos, a Migrate acompanha as seis notas desde a publicação e pode ajudar na leitura, em parceria com a sua equipe.

8. Perguntas frequentes

As seis notas 2026.004 são a mesma nota com nomes diferentes?
Não. Elas têm o mesmo número, a mesma versão e o mesmo núcleo: valor da operação sem IBS e CBS, valor líquido, alíquotas por ano e total do documento. Cada uma acrescenta o que é próprio do seu leiaute, e no CT-e isso ocupa metade da nota. A tabela da seção 3 mostra as diferenças.

As seis notas entram em produção na mesma data?
Sim, em 14 de dezembro de 2026. O aviso de 12 de novembro levou para essa data as notas de BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas, que estavam em 16 de novembro. No CT-e, a data já era 14 de dezembro desde o aviso de 27 de outubro. O aviso diz que o motivo é dar mais prazo de testes e unificar datas com outras notas técnicas.

Quais notas não têm o grupo de ICMS previsto no pagamento antecipado?
O BP-e e a NFAg. O grupo gICMSPrevistoPagtoAntecip e as rejeições 1051 a 1053 estão nas notas do CT-e, da NF3e, da NFCom e da NFGas. As notas não explicam a ausência nas outras duas.

O campo de valor líquido tem o mesmo nome em todos os documentos?
Não. No CT-e e no CT-e OS é vTPrestLiq, e no CT-e Simplificado é vPrestLiq por item. No BP-e é vBPLiq. Na NF3e, na NFCom, na NFAg e na NFGas são vItemLiq, o valor unitário, e vProdLiq, o valor total do item. Em todos o campo é opcional.

Dá para testar as regras de 2027 na homologação da SVRS?
Sim. Pelo aviso da SVRS de 9 de novembro de 2026, a homologação da SVRS aceita valores de 2026 e simulações das regras de 2027. Isso vale para as validações de alíquota e de total, nos seis documentos. A seção 6 traz o quadro e os limites do aviso.

A produção em 14 de dezembro é a data em que a emissão passa a ser obrigatória?
Não. A data de produção é a da nota técnica, com os ajustes dos avisos publicados no portal da SVRS. A data da obrigação de emitir vem de um ato. No regime regular, o Ato Conjunto nº 7 fixou 1º de janeiro de 2027 para NFGas e NFAg. Para o BP-e aéreo e o semiurbano ou metropolitano, fixou 1º de março de 2027. No Simples Nacional, os seis documentos ficam para 1º de março de 2027. O post do ato traz o antes e o depois.

Onde estão os documentos oficiais?
As versões 1.01 do CT-e e do BP-e estão nos portais de documentos da SVRS. As de NF3e, NFCom, NFAg e NFGas estão no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, em Outros DF-e, e na SVRS. O download direto de cada PDF está aqui: CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas. Os documentos da Reforma estão no hub de conteúdos da Migrate.

Migrate ao seu lado nas seis notas da Reforma

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Referências

BRASIL. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico. Nota Técnica 2026.004, Valor Líquido, versão 1.01, outubro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026. Portal do CT-e, SVRS, Documentos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/DownloadArquivoEstatico/?sistema=CTE&tipoArquivo=3&nomeArquivo=CTe_Nota_Tecnica_2026_004_v1.01.pdf

BRASIL. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico. Nota Técnica 2026.004, Valor Líquido, versão 1.01, outubro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026. Portal do BP-e, SVRS, Documentos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe/DownloadArquivoEstatico/?sistema=BPE&tipoArquivo=3&nomeArquivo=BPe_Nota_Tecnica_2026_004_v1.01.pdf

BRASIL. Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Nota Técnica 2026.004, Valor Líquido, versão 1.01, outubro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, de 28 de outubro de 2026. Portal da Nota Fiscal Eletrônica, Outros DF-e, NF3e. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8THQ%2FUovR0U%3D

BRASIL. Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica. Nota Técnica 2026.004, Valor Líquido, versão 1.01, outubro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, de 28 de outubro de 2026. Portal da Nota Fiscal Eletrônica, Outros DF-e, NFCom. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=l1zCFp1N84c%3D

BRASIL. Projeto Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica. Nota Técnica 2026.004, Valor Líquido, versão 1.01, outubro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, de 28 de outubro de 2026. Portal da Nota Fiscal Eletrônica, Outros DF-e, NFAg. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JfSmneST0Fc%3D

BRASIL. Projeto Nota Fiscal Eletrônica do Gás. Nota Técnica 2026.004, Valor Líquido, versão 1.01, outubro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, de 28 de outubro de 2026. Portal da Nota Fiscal Eletrônica, Outros DF-e, NFGas. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ZF%2BShyl27wI%3D

BRASIL. Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 8, de 29 de setembro de 2026. Diário Oficial da União, edição 186-A, seção 1, extra A, 1º de outubro de 2026. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/sufis/cgibs/diretoria-executiva-n-8-de-29-de-setembro-de-2026-736014957

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SEFAZ VIRTUAL RS. Aviso de 9 de novembro de 2026, Validações do Ambiente de Homologação da NT 2026.004. Portal da SVRS, Avisos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Avisos

COMITÊ GESTOR DO IBS; RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Aviso de 12 de novembro de 2026, Alteração em datas de implantação de Notas Técnicas. Portal da SVRS, Avisos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Avisos

ENCAT. Avisos de 15, 19 e 27 de outubro de 2026 sobre as datas das Notas Técnicas 2026.004. Portal da SVRS, Avisos. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Avisos

BRASIL. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. Diário Oficial da União, edição 214, seção 1, página 124, 13 de novembro de 2026. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-7-de-11-de-novembro-de-2026-744148934

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, artigos 343, 344 e 346. Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

Matheus Melo
Matheus Melo
Equipo Migrate

Los especialistas de Migrate siguen de cerca los cambios en la legislación tributaria y los documentos fiscales electrónicos.

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